2. Questões de Concurso

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Em um debate sobre a efetivação dos direitos sociais no Brasil, um estudante levanta a questão da dificuldade do Estado em garantir plenamente todos os direitos previstos na Constituição, especialmente em um cenário de recursos financeiros limitados. Ele questiona se a "reserva do possível" pode ser um argumento válido para justificar a não prestação de determinados serviços.
Um servidor público recém-empossado em um órgão federal está estudando os princípios que regem a atuação do Estado brasileiro, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. Ele se depara com o artigo 1º, que lista os fundamentos da República Federativa do Brasil. Para facilitar a memorização, ele busca um mnemônico que abranja esses pilares.
A Administração Pública de um município celebrou um contrato com uma empresa para a prestação de serviços de coleta e tratamento de lixo. Após alguns meses de execução, a empresa alega dificuldades financeiras e solicita ao município a revisão unilateral do valor do contrato, alegando desequilíbrio econômico-financeiro.
Uma cidadã deseja obter informações sobre a execução de um convênio firmado entre o Ministério da Saúde e uma organização da sociedade civil para a realização de um projeto de saneamento básico em sua comunidade. Ela sabe que a Lei de Acesso à Informação garante esse direito, mas tem dúvidas sobre quais órgãos são obrigados a prestar as informações.
Um professor de direito constitucional, ao explicar a organização do Estado brasileiro aos seus alunos, destaca a característica fundamental que garante a autonomia dos entes federativos e a vedação à secessão. Ele enfatiza que essa estrutura é um pilar inalterável da República.
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