2. Questões de Concurso

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Um adolescente de 17 anos, morador de Vargem Grande Paulista (SP), foi apreendido em flagrante após cometer um ato infracional análogo a roubo. A equipe técnica do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente precisa definir a medida socioeducativa mais adequada. Considerando a doutrina da proteção integral, vigente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual a principal mudança de paradigma em relação à antiga doutrina da situação irregular?
Em Vargem Grande Paulista (SP), um conselheiro tutelar recebeu uma denúncia sobre uma criança que estaria sofrendo negligência grave por parte de seus responsáveis. Ao analisar a situação, ele precisa fundamentar sua intervenção com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com a legislação, qual o conceito de 'ato infracional' que deve guiar a atuação do conselho?
Um assistente social de Vargem Grande Paulista (SP) atua no atendimento a pessoas em situação de rua. Ao elaborar um plano de ação, ele deve considerar os princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053/2009. Dentre os princípios fundamentais que norteiam essa política, qual deles enfatiza o valor intrínseco da vida e a garantia de direitos plenos a esse grupo?
A Política Nacional para a População em Situação de Rua estabelece objetivos claros para a atuação do poder público. Um desses objetivos visa garantir que todos os indivíduos em vulnerabilidade social tenham acesso a programas e serviços essenciais. Qual alternativa apresenta corretamente um dos objetivos centrais dessa política?
Um assistente social de Vargem Grande Paulista está elaborando um plano de ação para o atendimento à população em situação de rua, pautado na Política Nacional. Ele precisa garantir que as ações promovam os direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais desse grupo. Qual diretriz da referida política deve ser prioritariamente observada nesse plano?
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