2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Em um debate sobre a aplicabilidade dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, um estudante questiona se todos os direitos humanos possuem o mesmo status e aplicabilidade interna. Um professor esclarece que, embora haja uma forte conexão, nem todo direito humano é automaticamente considerado um direito fundamental no âmbito interno.
Um servidor público municipal de Passos (MG) é nomeado para um cargo em comissão e, posteriormente, é exonerado sem justa causa. Ao buscar informações sobre seus direitos, ele se depara com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Passos e precisa entender quais direitos são inerentes à sua condição.
Um cidadão brasileiro, ao se deparar com uma situação de restrição de sua liberdade de ir e vir, busca informações sobre os instrumentos jurídicos disponíveis para a proteção de seu direito. Ele sabe que possui o direito à liberdade de locomoção, mas deseja compreender qual mecanismo constitucional atua como norma de proteção específica para esse direito.
A Lei Orgânica do Município de Juazeiro (BA), promulgada em 30 de março de 1990, estabelece a estrutura e os princípios fundamentais do município. Considerando seus artigos iniciais que definem a organização político-administrativa, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos fundamentos do município e sua inserção regional.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juazeiro (BA), instituído pela Lei nº 1.460/96, estabelece o regime jurídico dos funcionários públicos municipais. Ao tratar do provimento dos cargos públicos, a legislação define diferentes formas de ingresso e investidura. Analise as seguintes afirmativas sobre o tema:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo