2. Questões de Concurso

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Um comerciante em Nova Xavantina pretende instalar um novo letreiro luminoso em sua loja, localizada em área central de grande circulação de pedestres. A instalação visa atrair mais clientes, mas o proprietário tem receio de que a estrutura possa comprometer a estética urbana ou a segurança. Ele busca informações sobre os procedimentos e as restrições aplicáveis.
Um proprietário rural em Nova Xavantina pretende realizar a supressão de vegetação em uma pequena área de sua propriedade para a implantação de uma nova lavoura. A área em questão não possui curso d'água aparente, mas está próxima a um pequeno córrego que abastece uma comunidade local. O proprietário busca entender as exigências legais ambientais para tal intervenção.
Um grupo de moradores de Nova Xavantina manifestou interesse em proteger o Morro do Cruzeiro, um local de grande importância histórica e paisagística para o município. Eles desejam entender quais instrumentos legais podem ser utilizados para garantir a preservação permanente deste bem, evitando futuras intervenções que possam descaracterizá-lo.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Nova Xavantina recebeu denúncias sobre o descarte irregular de resíduos em uma área próxima a um curso d'água. A equipe de fiscalização precisa agir com base na legislação ambiental vigente no município para coibir a prática e orientar os responsáveis. Considerando o Código Municipal de Meio Ambiente (Lei nº 1.677/2012) e a Lei Municipal das Áreas de Preservação Permanente em Zona Urbana, assinale a alternativa que descreve uma ação correta da fiscalização.
A Prefeitura de Nova Xavantina, por meio da Lei nº 1.387/2009, realizou o tombamento de um importante marco paisagístico e cultural do município. Este ato administrativo visou proteger um bem com características históricas e ecológicas, servindo como um marco para a aplicação de instrumentos de proteção patrimonial no município. Com base no contexto de proteção de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, identifique o bem tombado por essa legislação.
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