2. Questões de Concurso

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João adquiriu um imóvel rural de Maria em 2010, mediante contrato particular de compra e venda. Na época, Maria declarou que o imóvel estava livre e desembaraçado de quaisquer ônus. Contudo, em 2023, João descobriu que, em 2008, Maria havia dado o referido imóvel em garantia hipotecária a um banco para saldar uma dívida pessoal, sem que ele tivesse conhecimento. Diante dessa situação, assinale a alternativa que classifica corretamente a situação do imóvel.
Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar, um auditor fiscal de tributos municipais de Porto Alegre questiona se é permitido aos estados cobrarem tributos no mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Além disso, ele indaga sobre a possibilidade de a União instituir tributos com efeito de confisco, um tema recorrente em discussões sobre a justiça fiscal.
Um contribuinte do estado de Minas Gerais foi autuado pelo Fisco estadual por sonegação fiscal. Após a conclusão do processo administrativo tributário com decisão desfavorável, a autoridade fiscal deseja encaminhar representação ao Ministério Público para apuração de crime contra a ordem tributária. No entanto, surge a dúvida se o esgotamento do processo administrativo é condição indispensável para tal encaminhamento, considerando a natureza do ilícito.
A União, os Estados e os Municípios, dentro de suas respectivas esferas de competência, instituem diversos tributos que compõem o sistema tributário nacional. Um estudante de direito tributário, ao analisar a legislação, busca identificar corretamente a qual ente federativo pertence cada um dos seguintes tributos: Imposto sobre Importação (II), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Um contribuinte que adquiriu um imóvel em São Paulo foi surpreendido com a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no ato da escritura pública. Ao questionar o servidor responsável, foi informado que o ITBI é um imposto municipal. Paralelamente, um servidor público de Pernambuco tem dúvidas sobre a competência para instituir o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
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