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Conhecimentos Específicos
Um adolescente de 17 anos, morador de Vargem Grande Paulista (SP), foi apreendido em flagrante após cometer um ato infracional análogo a roubo. A equipe técnica do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente precisa definir a medida socioeducativa mais adequada. Considerando a doutrina da proteção integral, vigente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual a principal mudança de paradigma em relação à antiga doutrina da situação irregular?
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Conhecimentos Específicos
Em Vargem Grande Paulista (SP), um conselheiro tutelar recebeu uma denúncia sobre uma criança que estaria sofrendo negligência grave por parte de seus responsáveis. Ao analisar a situação, ele precisa fundamentar sua intervenção com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com a legislação, qual o conceito de 'ato infracional' que deve guiar a atuação do conselho?
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Um assistente social de Vargem Grande Paulista (SP) atua no atendimento a pessoas em situação de rua. Ao elaborar um plano de ação, ele deve considerar os princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053/2009. Dentre os princípios fundamentais que norteiam essa política, qual deles enfatiza o valor intrínseco da vida e a garantia de direitos plenos a esse grupo?
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A Política Nacional para a População em Situação de Rua estabelece objetivos claros para a atuação do poder público. Um desses objetivos visa garantir que todos os indivíduos em vulnerabilidade social tenham acesso a programas e serviços essenciais. Qual alternativa apresenta corretamente um dos objetivos centrais dessa política?
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Conhecimentos Específicos
Um assistente social de Vargem Grande Paulista está elaborando um plano de ação para o atendimento à população em situação de rua, pautado na Política Nacional. Ele precisa garantir que as ações promovam os direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais desse grupo. Qual diretriz da referida política deve ser prioritariamente observada nesse plano?