2. Questões de Concurso

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Um casal, ao ser preso em flagrante na posse de uma quantidade significativa de drogas ilícitas, foi informado pelo delegado de polícia que o crime de tráfico de entorpecentes, pelo qual seriam autuados, é considerado hediondo. A classificação de um crime como hediondo acarreta consequências jurídicas mais severas em relação ao regime de cumprimento de pena e outros benefícios. Com base na legislação que trata dos crimes hediondos, assinale a alternativa correta.
Um grupo de ativistas ambientais realizou um protesto em frente a uma fábrica que, segundo denúncias, estaria despejando resíduos tóxicos em um rio próximo, causando a morte de peixes e a contaminação da água. A conduta da fábrica, se comprovada, pode configurar crime ambiental, sujeito a sanções penais e administrativas. Analise as hipóteses e assinale a alternativa que descreve corretamente um crime contra o meio ambiente previsto na legislação específica.
Um indivíduo, investigado por um crime grave, teve suas comunicações telefônicas monitoradas por ordem judicial. A defesa alega que a interceptação foi realizada sem a devida fundamentação e que houve violação do sigilo. Considerando a legislação que regula o tema, assinale a alternativa que apresenta corretamente a possibilidade de interceptação e seus requisitos.
Um cidadão, ao se deparar com um anúncio de vaga de emprego que explicitamente discriminava candidatos com deficiência, sentiu-se ofendido e buscou orientação jurídica. A situação descrita, caso se concretize como uma conduta praticada por alguém, pode configurar crime previsto em legislação específica. Analise as alternativas e identifique a que descreve corretamente o tipo penal e a sanção aplicável.
Em uma pequena cidade do interior, um policial militar, ao abordar um indivíduo em situação de rua, o humilhou publicamente, proferindo ofensas e o tratando com desprezo, alegando que ele era um 'inútil para a sociedade'. A conduta do policial, que se aproveitou de sua posição para cometer o ato, pode ser enquadrada em um tipo penal específico, que visa coibir abusos de poder. Diante disso, assinale a alternativa correta.
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