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Concurso:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Disciplina:
Direito Penal
No caso de ser processado por ter decretado medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais, o réu condenado poderá sofrer inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de
Concurso:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Disciplina:
Direito Penal
Na Lei nº 13.869/2019 (Lei de abuso de autoridade) é considerado crime o cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar
Concurso:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Disciplina:
Direito Penal
Sobre os sujeitos ativos do crime de abuso de autoridade, analise as afirmativas a seguir:
I. Membro do Poder Legislativo pode ser sujeito ativo do referido crime.
II. Membro do Ministério Público, seja promotor ou procurador da República, está impossibilitado de praticar o crime de abuso de autoridade.
III. Aquele que exerce função pública gratuitamente jamais conseguirá praticar o crime de abuso de autoridade.
Assinale
I. Membro do Poder Legislativo pode ser sujeito ativo do referido crime.
II. Membro do Ministério Público, seja promotor ou procurador da República, está impossibilitado de praticar o crime de abuso de autoridade.
III. Aquele que exerce função pública gratuitamente jamais conseguirá praticar o crime de abuso de autoridade.
Assinale
Concurso:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Disciplina:
Direito Penal
“Esta Lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por ___________________________________, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, __________________ que lhe tenha sido atribuído”.
Com base na Lei nº 13.869/2019 (Lei de abuso de autoridade), assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima, respectivamente.
Com base na Lei nº 13.869/2019 (Lei de abuso de autoridade), assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima, respectivamente.
Concurso:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Disciplina:
Direitos Humanos
Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha):
I. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
II. Entende-se por violência moral contra a mulher toda e qualquer conduta que lhe impute condição de inferioridade em relação ao homem.
III. Para receber a proteção prevista na Lei Maria da Penha, a violência sexual contra a mulher tem que se enquadrar no crime de estupro ou de atentado violento ao pudor.
Assinale
I. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
II. Entende-se por violência moral contra a mulher toda e qualquer conduta que lhe impute condição de inferioridade em relação ao homem.
III. Para receber a proteção prevista na Lei Maria da Penha, a violência sexual contra a mulher tem que se enquadrar no crime de estupro ou de atentado violento ao pudor.
Assinale
