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Conhecimentos Específicos - Direito Penal
Um indivíduo, agindo com dolo, inseriu em documento público declaração falsa, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. O documento falsificado foi posteriormente utilizado por terceiro de boa-fé, que desconhecia a falsidade, para obter um benefício indevido.
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Penal
Um servidor público federal, no exercício de suas funções, recebeu indevidamente uma vantagem econômica para agilizar um processo administrativo. Posteriormente, foi descoberto que o servidor já havia recebido outra quantia, em momento anterior, para realizar o mesmo tipo de ato, configurando uma reiteração delitiva. A denúncia o imputa por ambos os atos.
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Penal
Um cidadão, residente em São Paulo, insatisfeito com um serviço prestado por uma empresa sediada no Rio de Janeiro, envia uma carta com conteúdo difamatório para o diretor da empresa. A carta é recebida e lida pelo destinatário no Rio de Janeiro, onde ele se sente ofendido e decide mover uma ação.
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Penal
Em 2010, a conduta de manter relações sexuais com pessoa com menos de 14 anos era considerada crime de estupro de vulnerável. Em 2015, entrou em vigor uma nova lei que alterou a idade penal para 13 anos, mas não retroagiu para alcançar fatos anteriores à sua vigência. Um indivíduo praticou tal conduta em 2012.
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MP
Disciplina:
Conhecimentos de Informática
Um funcionário de uma instituição pública precisa organizar diversos documentos digitais em sua pasta de trabalho. Ele deseja criar uma estrutura que facilite o acesso e a localização dos arquivos. Para isso, ele decide criar diretórios e subdiretórios. Qual das seguintes ações representa uma prática adequada para esse gerenciamento de informações?