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Concurso:
MP
Em uma sessão da Câmara Municipal, foi apresentado um projeto de lei que altera alguns dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos. Um vereador argumentou que a proposta poderia ser aprovada sem a necessidade de um quórum qualificado. Considerando o que estabelece o Estatuto, qual é a alternativa correta sobre a aprovação de alterações no estatuto?
Concurso:
MP
Um servidor público de Colônia de Leopoldina foi convocado para uma audiência pública sobre os direitos e deveres dos servidores. Durante a audiência, ele questionou sobre a possibilidade de acumular cargos. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos, qual é a regra geral sobre a acumulação de cargos públicos?
Concurso:
MP
Durante uma reunião na Câmara Municipal de Colônia de Leopoldina, os vereadores discutiram a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município. Um dos vereadores argumentou que a emenda poderia ser aprovada com um quórum simples, sem a necessidade de votação em dois turnos. Considerando as normas que regem a aprovação de emendas à Lei Orgânica, assinale a alternativa correta sobre o processo legislativo.
Concurso:
MP
Um novo servidor público em Colônia de Leopoldina está se familiarizando com o Estatuto dos Servidores. Ele ficou em dúvida sobre os direitos e deveres que lhe são atribuídos. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente um direito garantido aos servidores públicos segundo o Estatuto?
Concurso:
MP
Durante uma palestra sobre a Lei Orgânica do Município de Colônia de Leopoldina, um professor destacou a importância da participação popular na elaboração de leis. Ele mencionou que a população pode propor emendas à Lei Orgânica. Qual é o percentual mínimo do eleitorado necessário para que uma proposta de emenda seja válida?
