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De acordo com o disposto na Lei 4320/64, analise as proposições abaixo.
I. A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.
II. Consideram-se, igualmente, como subvenções econômicas: as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais; as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.
III. A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, sem exceção.
Estão corretas
Relacione as colunas corretamente quanto aos conceitos de Políticas alocativas, distributivas e de estabilização.
Coluna I
1. Função alocativa
2. Função distributiva
3. Função estabilizadora
Coluna II
A. Registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
B. Refere-se á distribuição, por parte do governo, de rendas e riquezas, buscando uma adequação àquilo que a sociedade acha justo.
C. Corresponde à aplicação de diversas políticas econômicas, pelo governo, a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, quando o mercado é incapaz de assegurar o alcance dos objetivos.
Assinale a alternativa que apresenta a correta correspondência.
Considere o conceito abaixo, apresentado para Política Fiscal:
“(...] engloba a intervenção do governo na economia por intermédio da arrecadação de tributos e dos gastos públicos com o propósito de regular a economia”.
(NASCIMENTO, Edson Ronaldo. Gestão Pública [...].2014)
Analise as assertivas abaixo.
I. O governo aumenta seus gastos públicos.
II. O governo reduz a carga tributária.
III. O governo reduz seus gastos públicos.
Assinale a alternativa que aponta o(s) item(ns) que apresenta(m) Política Fiscal Expansionista.