2. Questões de Concurso

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O orçamento-programa é um instrumento fundamental para a gestão pública moderna, permitindo a vinculação entre o planejamento e a execução financeira. Considerando os princípios e as funções do orçamento, assinale a alternativa correta.
O diretor de um tribunal regional percebeu que o chefe do setor de protocolo, embora possua cargo de chefia, não consegue mobilizar sua equipe para o cumprimento das metas de produtividade. Por outro lado, um servidor sem cargo de gestão, através de sua experiência e capacidade de articulação, consegue influenciar o comportamento dos colegas em prol dos objetivos institucionais. Considerando os conceitos de liderança, assinale a alternativa que classifica corretamente o fenômeno observado.
Uma secretaria estadual desenhou uma nova política pública voltada à digitalização de processos judiciais, passando pela fase de diagnóstico, desenho e aprovação legislativa. Atualmente, o órgão encontra-se na etapa de execução, onde os recursos são alocados e as metas operacionais são postas em prática. Assinale a alternativa que identifica corretamente a fase do ciclo de políticas públicas em que a secretaria está atuando.
Um município brasileiro está em processo de elaboração de sua Lei de Orçamento Anual. De acordo com as normas gerais de direito financeiro estabelecidas pela Lei nº 4.320/1964, o orçamento deve compreender todas as receitas e despesas. Assinale a alternativa que apresenta um princípio ou regra orçamentária fundamental prevista nessa legislação.
No contexto de uma audiência judicial envolvendo uma criança vítima de violência, o magistrado optou pela realização do depoimento especial. Este procedimento visa garantir a proteção da criança, evitando a revitimização durante a colheita da prova oral. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma característica desse procedimento.
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