2. Questões de Concurso

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A estrutura do Estado brasileiro é complexa e se manifesta por meio da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cada um com suas competências e autonomia. Essa divisão federativa é um dos pilares da organização político-administrativa do país, garantindo a descentralização e a participação dos entes federados na gestão pública. Considerando a organização político-administrativa da União, dos Estados e dos Municípios, assinale a alternativa que descreve corretamente uma característica dessa organização.
A Constituição Federal de 1988 estabelece um rol extenso de direitos e garantias fundamentais, que visam proteger a dignidade da pessoa humana e os valores essenciais da sociedade. Ao estudar o tema, um candidato percebe que esses direitos não se limitam apenas às liberdades individuais, mas abrangem diversas esferas da vida em sociedade. Com base na teoria geral dos direitos fundamentais, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica desses direitos.
Um servidor público, ao analisar um processo administrativo referente à concessão de um alvará de funcionamento para uma empresa, depara-se com a necessidade de fundamentar sua decisão. Ele lembra que a Administração Pública deve pautar sua atuação em princípios claros, que orientam a legalidade e a impessoalidade de seus atos. Considerando os princípios constitucionais que regem a Administração Pública brasileira, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios e sua respectiva definição.
Um servidor público recém-admitido em um órgão federal, após aprovação em concurso público, busca compreender os princípios que regem sua atuação profissional. Ele sabe que a Constituição Federal estabelece diretrizes claras para a Administração Pública, visando garantir a eficiência e a lisura em suas atividades. Considerando o arcabouço legal e doutrinário aplicável, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais da Administração Pública.
A Administração Pública brasileira é estruturada de forma a otimizar a prestação de serviços à sociedade. Essa estrutura compreende a Administração Direta e a Administração Indireta, cada qual com suas particularidades quanto à personalidade jurídica e regime de atuação. Um novo projeto de concessão de serviço público requer a criação de uma entidade autônoma com personalidade jurídica própria. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das formas de entidade que compõem a Administração Indireta.
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