2. Questões de Concurso

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Um cidadão deseja obter detalhes sobre a execução de um contrato administrativo firmado entre um município e uma empresa privada para a prestação de serviços de coleta de lixo. Ele formalizou um pedido de informação junto à prefeitura, mas recebeu como resposta que a administração pública não é obrigada a divulgar informações sobre contratos em andamento. Analise a situação à luz da Lei de Acesso à Informação.
Um servidor público de uma autarquia federal foi nomeado para o cargo em comissão de assessor parlamentar. Durante o exercício de suas funções, ele se deparou com a necessidade de prestar informações sobre a estrutura organizacional e os serviços oferecidos pela autarquia a um cidadão que as solicitou formalmente. Considerando os princípios que regem a administração pública e o direito de acesso à informação, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta do servidor.
Um prefeito municipal, ao ser empossado, declara que todos os servidores públicos do seu município deverão ter seus salários reduzidos em 30% para que os recursos economizados possam ser investidos em obras de infraestrutura. Ele justifica sua decisão com base na necessidade de otimizar o uso do dinheiro público e garantir o bem-estar da população.
O Presidente da República, ao sancionar uma nova lei que altera a estrutura do Poder Executivo Federal, nomeia para cargos de confiança diversos indivíduos que não possuem vínculo prévio com o serviço público. Essa prática, comum em governos, levanta questões sobre a natureza desses nomeados e sua relação com a administração pública.
Durante uma sessão extraordinária, um vereador, agindo com o intuito de obter vantagens indevidas, propõe a aprovação de um projeto de lei que beneficia diretamente uma empresa da qual é sócio oculto. Essa conduta, além de antiética, configura uma violação grave aos princípios que regem a atuação dos agentes públicos. Considerando os poderes administrativos e os deveres dos agentes públicos, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
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