2. Questões de Concurso

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Um município baiano, ao planejar a contratação de serviços de engenharia para a construção de uma nova unidade de saúde, identificou a necessidade de seguir os ditames da Lei nº 14.133/2021. O planejamento da contratação, etapa crucial para o sucesso do certame, deve considerar diversos aspectos para garantir a eficiência e a economicidade. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta um elemento essencial a ser abordado na fase preparatória do planejamento.
Um ex-prefeito de um município baiano, após o término de seu mandato, foi investigado por supostas irregularidades na gestão de recursos públicos. A apuração indicou que ele teria autorizado o pagamento de despesas sem a devida comprovação e em desacordo com as normas legais. Diante dessa situação, assinale a alternativa que apresenta corretamente as esferas de responsabilização a que o ex-gestor pode estar sujeito.
Um servidor público federal lotado no Ministério da Economia precisa atestar a autenticidade de um documento digitalizado que será utilizado em um processo administrativo. Para garantir a segurança jurídica e a integridade do documento, ele utiliza um certificado digital emitido por uma Autoridade Certificadora credenciada. Qual o principal objetivo da utilização dessa tecnologia no contexto da administração pública?
Um município baiano, ao planejar a contratação de serviços de engenharia para a reforma de uma escola pública, elaborou um Termo de Referência detalhado, definindo escopo, metodologia e critérios de aceitação. Posteriormente, a comissão de licitação identificou a necessidade de mitigar riscos associados à execução do contrato, como atrasos na entrega de materiais e variações climáticas inesperadas. Diante desse cenário, a gestão pública deve...
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Estado da Bahia iniciou uma auditoria na gestão de um convênio firmado entre a Secretaria de Saúde estadual e um município do interior para a aquisição de medicamentos. Durante a fiscalização, o TCM solicitou a apresentação de todos os documentos comprobatórios das despesas, notas fiscais, relatórios de execução e comprovantes de recebimento dos bens. Essa atuação do TCM configura qual tipo de controle?
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