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Qual é a ideia central defendida pela autora do texto?
Concurso:
Prefeitura de Valença - BA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com a Lei complementar n° 5/2015 do Município de Valença, assinale a alternativa que corresponda a um dos requisitos básicos para investidura em cargo ou função pública.
Concurso:
Prefeitura de Valença - BA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Segundo a Lei municipal complementar N° 005 de 15 de Dezembro de 2015, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Município de Valença, das autarquias e das fundações públicas municipais, o que é função pública?
Concurso:
Prefeitura de Valença - BA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com a Lei Orgânica Municipal da cidade de Valença/BA, é vedado ao município, dentre outros:
Concurso:
Prefeitura de Valença - BA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Segundo disciplina a Lei Orgânica do município de Valença, aplicam-se aos servidores municipais os seguintes direitos: