2. Questões de Concurso

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O art.215 da Constituição Federal de 1988 assegura aos cidadãos brasileiros o pleno exercício dos direitos culturais. Ao analisar o que esse artigo estabelece, percebemos algumas garantias, dentre as quais, se destacam as seguintes, com exceção de:
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De acordo com a compreensão contemporânea pautada nos estudos contemporâneos da área (COELHO, 1999, p.33), uma conceituação precisa de ação cultural aponta para:
No início de sua gestão à frente do Ministério da Cultura (c.2003), quando perguntado sobre as diretrizes que iriam pautar a política cultural do governo, o cantor e compositor Gilberto Gil respondeu: “a abrangência”. Esse critério fundamentou a concepção que hoje compreende a gestão cultural em três dimensões (RUBIM,2019, p.169-194), a saber:
I. Dimensão simbólica. II. Dimensão ética. III. Dimensão cidadã. IV. Dimensão econômica. V. Dimensão política.
Assinale:
Dentre as principais leis de incentivo cultural existentes no Brasil hoje, inclusive as que encerram mecanismos de incentivo fiscal, destaca-se uma que foi criada em homenagem a um ator e humorista niteroiense falecido em 2021 em decorrência da Covid19. Assinale-a:
A respeito do tombamento — que é ação pela qual se protege um patrimônio público resguardando-o, como documento histórico, da descaracterização geralmente provocada pelo homem — é correto afirmar que pode ser realizado pelas seguintes entidades em suas diferentes esferas, com exclusão de:
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