2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A Lei nº 14.133/2021, ao tratar das fases da licitação, estabelece que a apresentação das propostas e lances ocorre após a fase preparatória e a divulgação do edital, seguida pelo julgamento, habilitação e homologação, em uma sequência procedimental rígida e inalterável.
A aplicação da Lei nº 14.133/2021 em contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimos ou doações de agências oficiais estrangeiras pode ser mitigada pela incidência de acordos internacionais, desde que estes sejam aprovados pelo Congresso Nacional, ratificados pelo Presidente da República e não conflitem com os princípios constitucionais brasileiros.
Conforme a Lei nº 14.133/2021, o princípio da segregação de funções impede que um mesmo agente público atue em mais de uma fase do procedimento licitatório, como habilitação e julgamento, visando reduzir a possibilidade de ocultação de erros e fraudes, sendo esta vedação aplicável inclusive aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno.
O Agreste alagoano é caracterizado como uma faixa de transição entre a Zona da Mata e o Sertão, apresentando características climáticas e de relevo que se definem claramente como pertencentes a um dos dois biomas adjacentes, sem apresentar particularidades próprias.
O rio São Francisco, ao percorrer o limite sul de Alagoas e servir de divisa natural com Sergipe, atravessa predominantemente o bioma Caatinga em seu trecho alagoano, caracterizado por vegetação xerófila adaptada a períodos de estiagem, sendo fundamental para projetos de irrigação na região.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo