Questões de Concurso

Com base nas disposições da Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas alterações, julgue o item seguinte.

Considera-se dado pessoal toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.  

Com base nas disposições da Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas alterações, julgue o item seguinte.

Para o tratamento de dados pessoais sensíveis é prevista a mesma amplitude de bases legais aplicáveis aos dados pessoais comuns. 

Em relação aos conselhos de usuários de serviços públicos e aos processos participativos de gestão pública, julgue o item subsecutivo.  

Conforme disposto na Lei n.º 13.460/2017, a natureza dos conselhos de usuários é deliberativa, sendo vinculantes suas decisões para os órgãos e entidades da administração pública. 

Em relação aos conselhos de usuários de serviços públicos e aos processos participativos de gestão pública, julgue o item subsecutivo.  

A participação popular no controle da administração pública manifesta-se, entre outras formas, por meio de ouvidorias, conselhos gestores e ações populares.

Em relação aos conselhos de usuários de serviços públicos e aos processos participativos de gestão pública, julgue o item subsecutivo.  

A composição dos referidos conselhos é fundamentada na representatividade e na pluralidade dos usuários dos serviços, visando garantir a diversidade de opiniões e experiências.