2. Questões de Concurso

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Um cidadão ajuizou ação judicial buscando a reparação de danos morais. Durante o trâmite processual, constatou-se que o juiz responsável pelo caso possuía um vínculo de parentesco próximo com uma das partes envolvidas, o que o tornava impedido para atuar no feito. Apesar disso, o magistrado proferiu sentença de mérito, que posteriormente transitou em julgado. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta a consequência jurídica correta para a decisão proferida em desacordo com o princípio da imparcialidade.
Em um processo judicial, o autor pleiteia o reconhecimento de um direito. Durante a instrução probatória, o juiz, ao analisar as provas produzidas, percebe que a parte autora não juntou aos autos documento essencial para comprovar suas alegações, o que, em tese, levaria à improcedência do pedido. No entanto, o magistrado, aplicando o princípio da cooperação e buscando evitar uma decisão de mérito desfavorável por motivo meramente formal, concede prazo para que o autor sane o vício. Tal conduta do juiz encontra amparo no ordenamento jurídico processual civil brasileiro.
Um trabalhador rural, contratado por uma cooperativa agrícola para a safra de verão, alega ter sofrido assédio moral e perseguição por parte de um supervisor. Ele busca o reconhecimento de seus direitos e a reparação por danos morais, mas a cooperativa contesta a competência da Justiça do Trabalho para julgar a matéria, argumentando que se trata de uma relação cooperativista e não de emprego. Diante desse cenário, qual o entendimento consolidado sobre a competência da Justiça do Trabalho para dirimir conflitos oriundos de relações de trabalho em sentido amplo?
Um empregado foi dispensado sem justa causa e, inconformado com os motivos apresentados pela empresa, decide ingressar com uma reclamação trabalhista buscando a reversão da justa causa e o pagamento das verbas rescisórias devidas. A empresa, por sua vez, alega que a questão da justa causa, por envolver análise de conduta e prova testemunhal robusta, deve seguir o rito ordinário, e não o sumaríssimo. Considerando o disposto na CLT sobre os ritos processuais, assinale a alternativa que indica corretamente a aplicação do rito sumaríssimo.
Após a prolação de uma sentença em primeira instância que julgou procedente um pedido de horas extras, o empregado e o empregador decidem interpor recursos. O empregado busca majorar o valor das horas deferidas, enquanto o empregador pretende a reforma da decisão para afastar o pagamento. A empresa, sediada em Porto Alegre (RS), e o empregado, que prestava serviços em uma filial em Caxias do Sul (RS), questionam a instância recursal adequada para a apreciação de seus recursos. Com base na organização judiciária trabalhista, assinale a alternativa correta.
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