Questões de Concurso

Na concorrência, os interessados devem comprovar, apenas na fase final de adjudicação, possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

A inabilitação do licitante não importa preclusão do seu direito de participar das fases subseqüentes.

Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação.

Em qualquer fase da licitação é cabível a desistência da proposta.

tem entendimento sumulado no sentido de que a coisa julgada não envolve questão de ordem pública.

tem entendimento sumulado no sentido de que a revelia não produz confissão na ação rescisória.

tem entendimento sumulado no sentido de que a ação rescisória não pode ser proposta pelo empregador.

tem entendimento sumulado no sentido de que não é cabível recurso ordinário em ação rescisória.

se apenas a afirmativa I estiver correta.

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

o pagamento ao particular ocorrerá sempre na forma de precatório.

a Fazenda Pública deverá pagar multa de 10 (dez) por cento, caso apresente impugnação ao cumprimento de sentença.

a Fazenda Pública não poderá, na impugnação ao cumprimento de sentença, arguir a incompetência relativa do juízo da execução.

a Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

O amicus curiae não pode ser pessoa jurídica.

Caberá ao juiz ou ao relator, na decisão que solicitar ou admitir a intervenção, definir os poderes do amicus curiae.

O amicus curiae não é considerado litisconsorte necessário.

O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.