2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal, após ser aprovado em concurso público para o cargo de Analista de Controle Interno na Prefeitura de Jardim (MS), foi nomeado e empossado. Durante o exercício de suas funções, ele se depara com a necessidade de fiscalizar um contrato administrativo firmado entre o município e uma empresa para a prestação de serviços de limpeza urbana. Considerando os princípios que regem a Administração Pública e a legislação pertinente, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada do servidor.
A prefeitura de uma cidade do interior da Bahia, em virtude de um expressivo déficit orçamentário, iniciou um processo de revisão de suas contas públicas. O Secretário de Finanças, preocupado com a transparência e a legalidade dos atos administrativos, solicitou um parecer técnico sobre as obrigações fiscais do município e as sanções aplicáveis em caso de descumprimento.
Em uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Goiás para discutir a proposta de reforma administrativa, o deputado estadual Carlos Mendonça levantou preocupações sobre a possibilidade de acúmulo de cargos públicos por parte de servidores. Ele argumentou que tal prática poderia comprometer a eficiência do serviço público e gerar gastos desnecessários aos cofres estaduais. A Constituição Federal de 1988 prevê regras específicas sobre essa questão.
A Secretaria de Estado da Cultura de Minas Gerais está organizando o acervo histórico de documentos produzidos pela pasta ao longo de suas décadas de existência. O objetivo é garantir a preservação da memória institucional e facilitar o acesso a informações relevantes para pesquisas e consultas futuras. Para tanto, a equipe responsável precisa definir as melhores práticas de gestão documental.
Durante uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Porto Alegre, o vereador João Silva propôs um projeto de lei que visava aumentar a remuneração dos professores da rede municipal. A proposta gerou debate sobre os limites constitucionais para a remuneração no serviço público e a aplicação do teto remuneratório. Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
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