2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela União indissolúvel dos Estados e Municípios, todos autônomos, com a soberania residindo em cada um desses entes federativos.
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, conforme o Artigo 18 da Constituição Federal, compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, sendo a soberania um atributo de cada um desses entes federativos.
O Distrito Federal, por ser um ente federativo com características de Estado e Município, possui uma capital própria e pode se dividir em municípios, com autonomia plena garantida pela Constituição Federal.
A equipe pedagógica de uma creche em Massaranduba (SC) está elaborando seu projeto político-pedagógico, buscando definir critérios claros de qualidade para a educação infantil oferecida. Eles discutem quais aspectos são fundamentais para garantir um atendimento de excelência, considerando as especificidades dessa etapa de ensino.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu artigo 6º, estabelece um marco temporal para a matrícula obrigatória na educação básica. Uma equipe pedagógica de Massaranduba (SC) discute a aplicação deste artigo, visando orientar pais e responsáveis sobre suas responsabilidades.
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