2. Questões de Concurso

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Um arquiteto responsável por um projeto de centro comunitário em Morro Redondo (RS) precisa garantir que o edifício seja acessível a todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência ou mobilidade reduzida. A aplicação das diretrizes de acessibilidade é um requisito legal e ético, visando promover a inclusão social e a autonomia dos usuários. Ele deve prever rampas, elevadores, banheiros adaptados e sinalização adequada.
Uma construtora em Morro Redondo (RS) está executando uma obra residencial e precisa selecionar as esquadrias (portas e janelas) adequadas para diferentes ambientes. A escolha impacta diretamente no conforto térmico e acústico, na segurança e na estética da edificação. É necessário considerar os materiais, os sistemas de vedação e os mecanismos de abertura, alinhados às exigências do projeto e às condições climáticas locais.
Um engenheiro civil, ao elaborar um projeto de esgoto sanitário para um novo loteamento em Morro Redondo (RS), precisa garantir que o sistema atenda às normas técnicas e regulamentações vigentes. Ele deve considerar o fluxo de efluentes, a capacidade de tratamento e a disposição final adequada, em conformidade com as diretrizes estabelecidas para o saneamento básico. O dimensionamento correto é crucial para a saúde pública e a preservação ambiental.
Um policial civil, durante uma investigação de crime organizado em Piranhas (AL), utilizou de meios ilegais para obter informações, como a tortura de um suspeito para confissão. Essa conduta, além de violar direitos fundamentais, configura um crime específico previsto em lei. Considerando a Lei Federal nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, qual das alternativas descreve corretamente a tipificação e a consequência dessa ação?
O município de Piranhas (AL) promulgou a Lei Municipal nº 387, de 16 de novembro de 2023, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal e seu estatuto, além de outras providências correlatas. Ao elaborar o estatuto municipal, os legisladores buscaram alinhar as competências e princípios da nova corporação com a legislação federal vigente. Considerando a Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) e a Lei Municipal nº 387/2023, qual das seguintes competências é comum a ambas as legislações para a atuação da Guarda Municipal?
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