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João é servidor público efetivo no município de Nova Boa Vista e deseja entender os critérios para progressão na carreira. Ele consultou a legislação municipal e encontrou a Lei nº 1124/2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores. Considerando os princípios gerais de um plano de carreira no serviço público, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos fundamentais de tal legislação.
Um servidor público municipal de Nova Boa Vista (RS) foi nomeado para um cargo em comissão e, em seguida, precisou se afastar por motivo de licença-maternidade. Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação do servidor quanto à sua estabilidade e direitos.
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A Unidade Gestora do Regime de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Nova Boa Vista/RS, regida pela Lei Municipal 2.771/2025, tem como um de seus objetivos garantir a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário. Dentre as atribuições da unidade, uma delas está diretamente ligada à gestão dos recursos.
Um servidor público do Município de Nova Boa Vista/RS, que ingressou no serviço público em 2010, busca informações sobre seu desenvolvimento na carreira. A Lei nº 1124/2009 estabelece as diretrizes para a progressão funcional e ascensão nos cargos.
Um servidor efetivo do Município de Nova Boa Vista-RS, após cumprir todos os requisitos legais, solicitou a sua aposentadoria junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), instituído pela Lei Municipal Nº 851/2005. A análise do pedido envolveu a verificação de tempo de contribuição e idade.