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A Administração Pública de um município brasileiro, ao planejar a construção de uma nova unidade de saúde, precisa selecionar uma empresa para executar a obra. Esse processo envolve a abertura de licitação e a posterior celebração de um contrato administrativo. Tais atividades são exemplos de funções administrativas que devem ser regulamentadas pelo Direito Administrativo. Acerca do conceito e objeto do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.
Um grupo de ativistas em Belo Horizonte (MG) está organizando um evento para celebrar marcos históricos na luta por dignidade e igualdade. Eles desejam destacar momentos cruciais que moldaram a percepção global sobre os direitos fundamentais do ser humano. Considerando a evolução histórica, assinale a alternativa que apresenta um marco fundamental na afirmação dos Direitos Humanos.
Em um debate sobre a organização do Estado brasileiro, um estudante questionou a natureza jurídica do Poder Judiciário e sua posição dentro da estrutura de governança. Ele lembrou que a Constituição Federal estabelece as bases para o funcionamento dos poderes. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente a posição do Poder Judiciário conforme o Art. 92 da Constituição Federal de 1988.
Um servidor público recém-empossado em um município de Minas Gerais está em dúvida sobre como proceder em relação a um pedido de informação sobre a estrutura organizacional da prefeitura. Ele sabe que a Administração Pública é regida por princípios e que a transparência é um valor fundamental. Considerando os conceitos de Direito Administrativo, assinale a alternativa que apresenta a definição mais adequada para o objeto de estudo deste ramo do direito.
Um novo servidor público em uma autarquia federal busca compreender a estrutura administrativa do Estado brasileiro para melhor desempenhar suas funções. Ele sabe que existem diferentes formas de organização e prestação de serviços públicos. Analise as alternativas e assinale aquela que descreve corretamente a relação entre a Administração Direta e a Administração Indireta.