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A escola, como espaço privilegiado de formação cidadã, deve incorporar os princípios democráticos em sua gestão e prática pedagógica. A promoção do diálogo, do respeito às diferenças e da participação de todos os segmentos da comunidade escolar são essenciais para a construção de um ambiente educativo que prepare os estudantes para o exercício da cidadania em uma sociedade democrática.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, ao propor a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas regulares, redefine o papel do Atendimento Educacional Especializado (AEE). O AEE passa a ser um serviço complementar ou suplementar à escolarização, oferecido no contraturno, com o objetivo de garantir o desenvolvimento e a aprendizagem desses estudantes.
A Pedagogia Histórico-Crítica, fundamentada nas obras de autores como Saviani, propõe uma concepção de educação que articula a prática social com o saber sistematizado. O objetivo é que o aluno, ao apropriar-se do conhecimento historicamente produzido, possa compreender criticamente a realidade e atuar sobre ela, transformando-a.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece direitos e garantias fundamentais para assegurar a plena inclusão social. Um jovem com deficiência visual, após concluir o ensino médio, busca informações sobre seus direitos no acesso ao ensino superior e em outras oportunidades de desenvolvimento profissional e pessoal, visando sua autonomia e participação na sociedade.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, instituída pela Resolução CNE/CEB nº 2/01 e detalhada pelo Parecer CNE/CEB nº 17/01, estabelece as diretrizes para o atendimento educacional especializado. Uma escola municipal está implementando ações para garantir o acesso e a participação de todos os alunos, incluindo aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.