Questões de Concurso

São consideradas matérias estranhas indicativas de risco à saúde humana em alimentos, exceto:

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estabelece por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n.º 623, de 9 de março de 2022, os limites de tolerância para matérias estranhas em alimentos, bem como os princípios gerais e as metodologias analíticas necessárias para a avaliação da conformidade desses produtos. Essa resolução tem como principal objetivo garantir a segurança e a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos destinados ao consumo humano, abrangendo toda a cadeia produtiva, desde a produção primária até a comercialização final.

Nesse contexto, a ANVISA define claramente quais tipos de matérias estranhas são consideradas inevitáveis, aquelas que indicam falhas nas boas práticas ou as que representam risco à saúde do consumidor. Para assegurar a conformidade dos produtos alimentícios, são estabelecidas metodologias analíticas padronizadas e critérios objetivos para a interpretação de resultados laboratoriais. Além disso, a resolução detalha a responsabilidade dos diversos setores envolvidos na produção e comercialização dos alimentos em aplicar boas práticas com o intuito de minimizar a ocorrência dessas contaminações.

Com base nessas diretrizes, laboratórios e agentes envolvidos na cadeia alimentar devem estar atentos às condições e critérios explicitados pela RDC n.º 623/2022, visando garantir não apenas o cumprimento da legislação vigente, mas principalmente a proteção da saúde pública.
No contexto da análise de alimentos, a detecção de fragmentos de insetos é uma prática consolidada em laboratórios de controle de qualidade. Sobre os métodos utilizados para essa detecção, assinale a alternativa correta.

De acordo com Lei n.º 3.117, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba, responda à próxima questão.

Relacione a atribuição ao respectivo adicional a ser pago ao titular de cargo de motorista devidamente habilitado, que for designado por portaria, depois assinale a alternativa correta.

ATRIBUIÇÃO.
1- Condução veículo de urgência e emergência.
2- Condução de veículos pesados.
3- Condução de veículos leves.

ADICIONAL.
( ) 15% calculados sobre o seu vencimento.
( ) 10% calculados sobre o seu vencimento.
( ) 25% calculados sobre o seu vencimento.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa com sequência correta.

( ) Reintegração é a reinvestidura do servidor no cargo, anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
( ) Cargo público é a unidade laborativa com denominação própria, criada por lei, com número certo, remunerada pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão, que implica o desempenho, pelo seu titular, de um conjunto de atribuições, responsabilidades e deveres.
( ) Para o provimento de cargo público efetivo por nomeação será exigida a aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em uma ou mais etapas, conforme a exigência de cada cargo.

Para efeito de cálculo de remuneração mensal dos servidores, o mês será considerado como de: