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De acordo com a Lei Federal nº 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, é vedado o parcelamento do solo em:

I. Terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.
II. Terrenos com declividade igual ou superior a 20%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
III. Áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis até a sua correção.
IV. Terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.

Quais estão corretas?
Analise as assertivas abaixo sobre o estabelecimento de estratégias de recuperação de áreas degradas:

I. A redução do preparo de solo associada à introdução de plantas de serviço reduz as perdas de solo e água, especialmente por reduzir o primeiro fator que acelera a perda de solo: a desagregação da massa de solo.

II. O manejo do solo em condição de umidade na consistência friável e plástica reduz problemas de compactação adicional ao solo, especialmente pelo trânsito de animais e máquinas.

III. O entendimento da capacidade do solo em suportar carga e sua relação com a consistência é fundamental, sendo que tanto maior é a capacidade de suporte de carga quanto maior é a coesão das partículas.

IV. A mudança no sentido de preparo e/ou semeadura das áreas, priorizando o sentido perpendicular ao declive, atua de forma positiva no controle da erosão dos solos e da perda de água.


Quais estão corretas?
Sobre as implicações na aptidão do solo e suas características, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, relacionando os termos às suas respectivas conceituações.

Coluna 1
1. Gradiente textural. 2. Erodibilidade. 3. Textura e Mineralogia. 4. Pedegrosidade. 5. Rochosidade.
Coluna 2
( ) Representa o risco de perda de solo e de resíduos depositados.
( ) Refere-se à proporção de calhaus, cascalho e matacões sobre a superfície e/ou massa do solo.
( ) Refere-se à proporção de rochas expostas na superfície do solo.
( ) Diminuição da permeabilidade em profundidade, gera condição de formação de lençol freático, favorecendo a movimentação lateral/horizontais de soluções.
( ) Permite entender e prever a capacidade que um solo tem em reter e/ou inativar moléculas nele aplicadas.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Considerando a Lei Federal nº 9.605/1998, que trata de crimes ambientais, analise as assertivas a seguir:

I. Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental e a situação econômica do infrator, no caso de multa.

II. As circunstâncias que atenuam a pena podem ser o grau de instrução ou escolaridade do agente e/ou o arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.

III. A perícia de constatação do dano ambiental, embora avalie o montante do prejuízo causado, pode aplicar in loco a fiança e o valor financeiro de multa.

IV. A prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica poderá consistir em custeio de programas e de projetos ambientais ou manutenção de espaços públicos, por exemplo.

Quais estão corretas?
O entendimento mínimo sobre recursos hídricos, hidrologia e solos tem papel fundamental nas ações sobre a recuperação de áreas degradadas, além de evitar a degradação daquelas conservadas. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:

I. A quantidade de água que chega na foz de uma bacia hidrográfica é consequência de sua dimensão, vegetação, declividade e capacidade de infiltração do solo.

II. A infiltração de água aumenta com a elevação da umidade, sendo máxima quando o solo estiver saturado.

III. Um valor de condutividade hidráulica saturada de 20 mm/h significa que, em havendo precipitação superior a esse valor, haverá escorrimento superficial.

IV. O termo “tempo de retorno” é utilizado como entendimento do tempo em que um novo evento, de mesma magnitude ou maior, voltará a ocorrer, mediante aos parâmetros considerados.


Quais estão corretas?