Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL

Concurso: Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IACP

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

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Considerando a organização e as competências do Congresso Nacional previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O Senado Federal é composto por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional.

(b)

A Câmara dos Deputados renova um terço de suas cadeiras a cada quatro anos, em sistema majoritário.

(c)

Cada Estado e o Distrito Federal elegem três Senadores, com renovação alternada por um e dois terços.

(d)

A aprovação do estado de defesa é competência do Poder Executivo, independentemente do Congresso Nacional.

(e)

A deliberação em cada Casa ocorre por maioria simples, independentemente do quórum de presença.

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Concurso: Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL

Concurso: Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IACP

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC571819

Dificuldade: Muito fácil

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Considerando as disposições constitucionais aplicáveis à administração pública, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

(b)

As funções de confiança podem ser atribuídas a qualquer agente público, independentemente de vínculo efetivo.

(c)

Os cargos em comissão podem ser destinados a qualquer tipo de atividade administrativa, inclusive funções meramente operacionais.

(d)

A administração pública não está sujeita ao princípio da eficiência, por se tratar de diretriz infraconstitucional.

(e)

A lei é impedida de reservar percentual de cargos para pessoas com deficiência.

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Concurso: Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL

Concurso: Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IACP

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC571818

Dificuldade: Muito difícil

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Em relação às normas constitucionais sobre direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O alistamento eleitoral é obrigatório para todos os brasileiros, inclusive analfabetos e maiores de setenta anos.

(b)

Estrangeiros podem alistar-se como eleitores, desde que residentes no país por mais de cinco anos.

(c)

A soberania popular é exercida exclusivamente pelo voto, não sendo admitidas outras formas de participação direta.

(d)

A perda de direitos políticos pode ocorrer por decisão administrativa, desde que fundamentada e comunicada ao eleitor.

(e)

O voto é facultativo para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, conforme a Constituição.

Concurso: Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL

Concurso: Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IACP

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC571817

Dificuldade: Muito difícil

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Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A manifestação do pensamento somente é permitida mediante identificação prévia e autorização da autoridade competente.

(b)

É admitida a entrada na casa do indivíduo durante a noite, independentemente de ordem judicial, quando se tratar de investigação criminal.

(c)

O exercício de qualquer trabalho depende de licença estatal, ainda que o indivíduo possua qualificação profissional adequada.

(d)

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

(e)

A liberdade de locomoção no território nacional pode ser restringida em tempo de paz sem necessidade de previsão legal.

Concurso: Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL

Concurso: Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IACP

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC571816

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Em relação aos princípios fundamentais da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A República Federativa do Brasil admite a divisão dissolúvel entre seus entes federados, desde que prevista em lei complementar específica.

(b)

A soberania e o pluralismo político não integram os fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito brasileiro.

(c)

A política externa brasileira deve basear-se na intervenção em outros Estados sempre que houver conflito armado iminente.

(d)

Os poderes da União exercem funções subordinadas entre si, de modo a assegurar unidade e centralização decisória.

(e)

Todo o poder emanado do povo pode ser exercido por representantes eleitos ou diretamente, conforme previsto na Constituição.

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