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Concurso:
Prefeitura de Vacaria - RS
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
No âmbito da execuçáo orçamentária municipal, o grupo de natureza da despesa constitui uma categoria agregadora dos elementos da despesa orçamentária que apresentam as mesmas caracteristicas quanto ao objeto do gasto. As despesas referentes ao pagamento de diárias, auxilio-alimentação e subvenções enquadram-se, respectivamente, nos seguintes grupos de natureza da despesa.
Concurso:
Prefeitura de Vacaria - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Com base na Constituiçâo Federal de 1988, analise as afirmações a seguir.
I O lmposto sobre a Transmissáo de Bens "inter vivos" por Ato Oneroso (lTBl) incide sobre a transferência de bens ou direitos decorrênte de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa juridica.
ll O lmposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pode ser progressivo, conforme o valor do imóvel e ter alíquotas diferenciadas de acordo com a localizaçâo e a utilização do imóvel.
lll. Os Municípios recebem 25% do valor arrecadado pelo Estado a titulo de lmposto sobre a Propriedade de Veiculos Automotores (IPVA) sobÍe os veículos licenciados em seus respectivos territórios.
Está(ão) CORRETA(S):
I O lmposto sobre a Transmissáo de Bens "inter vivos" por Ato Oneroso (lTBl) incide sobre a transferência de bens ou direitos decorrênte de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa juridica.
ll O lmposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pode ser progressivo, conforme o valor do imóvel e ter alíquotas diferenciadas de acordo com a localizaçâo e a utilização do imóvel.
lll. Os Municípios recebem 25% do valor arrecadado pelo Estado a titulo de lmposto sobre a Propriedade de Veiculos Automotores (IPVA) sobÍe os veículos licenciados em seus respectivos territórios.
Está(ão) CORRETA(S):
Concurso:
Prefeitura de Vacaria - RS
Disciplina:
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Frscal (LRF), quando a divida consolidada de um ente da federação ultrapassa o limite permitido ao final de um quadrimestre, ela deverá ser reconduzida ao limite até o término dos três quadrimestres subsequentes. Nesse caso, o excedente deve ser reduzido, no mínimo, em:
Concurso:
Prefeitura de Vacaria - RS
Disciplina:
Contabilidade Pública
Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - 14ª edição, o demonstrativo dos resultados primário e nominal conterá a apuração do resultado primário e do resultado nominal, por meio das metodologias.
Concurso:
Prefeitura de Vacaria - RS
Disciplina:
Contabilidade Pública
Em 31/12/2024, um Municipio rcalizou a reavaliação de um de seus edificios, cujo custo de aquisição era de R$ 4.000.000,00, com depreciação acumulada de R$ 1.600.000,00, resultando em um valor contábil liquido de R$ 2.400.000,00. Após a reavaliação, o valor justo do edificio foi determinado em RS 2.000.000,00. Nesse caso, a diferença de R$ 400.000,00 deve ser reconhecida como:
