2. Questões de Concurso

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A Lei nº 13.005, de 2014, aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), sendo que a execução e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avalições periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:


1. Ministério da Educação (MEC)


2. Comissão de Educação da Câmara dos Deputados


3. Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal


4. Conselho Nacional de Educação (CNE)


5. Fórum Nacional de Educação


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Os alunos com transtornos globais de desenvolvimento podem ser definidos como:
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/15).
O artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) prevê o direito à educação da criança e adolescente, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando:

1. direito de organização e participação em entidades estudantis.
2. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
3. direito de ser respeitado por seus educadores.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo sobre o direito à Educação:

1. Acesso à educação básica obrigatória é direito público objetivo.
2. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio até 18 anos de idade.
3. Educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos de idade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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