2. Questões de Concurso

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Uma equipe de assistentes sociais do Conselho Tutelar de Alagoinha (PE) está atuando em um caso de evasão escolar de um adolescente em situação de vulnerabilidade social. Para garantir o direito à educação desse jovem, é essencial que os profissionais conheçam as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Conforme a Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das garantias asseguradas às crianças e aos adolescentes no que tange à educação.
A gestão de uma rede municipal de ensino em Alagoinha (PE) está discutindo a alocação de recursos do FUNDEB para o exercício financeiro corrente. É fundamental que os gestores compreendam a destinação legal desses recursos para garantir a aplicação correta e a transparência na gestão. De acordo com a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o FUNDEB, assinale a alternativa que apresenta uma das principais finalidades para a aplicação desses fundos.
Um município do interior de Pernambuco está elaborando seu Plano Municipal de Educação (PME) e busca alinhar suas metas e estratégias com as diretrizes nacionais. Considerando a Lei nº 14.934/2024, que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos centrais deste plano para o decênio em vigor.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um mecanismo crucial para o financiamento da educação pública no Brasil. A Lei nº 14.113/2020 regulamenta este fundo, estabelecendo suas diretrizes e a forma como os recursos são distribuídos e aplicados. Considerando a importância do FUNDEB para a garantia da qualidade educacional, assinale a alternativa que descreve corretamente um de seus objetivos.
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um instrumento fundamental para orientar as políticas educacionais do país em um período de dez anos. A Lei nº 14.934/2024, que institui o novo PNE, estabelece metas e estratégias para a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis e modalidades. Ao analisar as diretrizes do PNE, é possível verificar um compromisso com a expansão e a qualificação do sistema educacional brasileiro.
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