2. Questões de Concurso

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O Decreto nº 6.170, de 25/7/2007, traz diversas normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. Dentre as disposições do referido normativo, consta a determinação de que não poderão ser contratadas com recursos do convênio ou contrato de repasse as pessoas naturais que tenham sido
De acordo com a Lei nº 9.790/1999, que trata da qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), é correto afirmar que
A respeito das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta.
Com base no regramento dos serviços públicos no Brasil, é correto afirmar que o princípio da atualização está associado
Acerca da prestação e da tomada de contas, assinale a alternativa correta.
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