2. Questões de Concurso

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Um servidor público de Ipatinga (MG) está conduzindo um processo administrativo para apurar uma infração disciplinar de um colega. Ele tem dúvidas sobre como proceder em relação à oitiva de testemunhas e à apresentação de defesa pelo acusado. Considerando os princípios do processo administrativo e a Lei de Abuso de Autoridade, qual conduta é esperada do servidor para garantir a legalidade e a justiça do procedimento?
Durante um processo licitatório em Ipatinga (MG), um servidor público percebe que um dos concorrentes apresentou documentos que parecem ter sido falsificados. Ele tem receio de denunciar por medo de represálias ou de ser acusado de perseguição. Analise a situação sob a ótica dos princípios que regem a Administração Pública e a conduta esperada do servidor.
Um prefeito, em campanha eleitoral para reeleição, utilizou a estrutura da prefeitura e servidores públicos em horário de expediente para realizar comícios e distribuir material de propaganda. Essa prática gerou forte repercussão negativa e questionamentos sobre a legalidade dos atos.
O Ministério da Saúde, ao editar uma norma sobre a vacinação contra uma nova doença, determinou que apenas cidadãos com CPF regularizado poderiam receber o imunizante nas unidades públicas de saúde. Tal medida gerou grande controvérsia, pois restringia o acesso à saúde a um critério que não estava diretamente ligado à necessidade de vacinação.
O município de Vila Velha (ES) decidiu reestruturar a forma como seus serviços públicos eram prestados. Para otimizar o atendimento na área da saúde, criou um novo hospital público, que passou a ser administrado diretamente pela prefeitura. Paralelamente, para a gestão dos resíduos sólidos, firmou um contrato de concessão com uma empresa privada especializada.
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