2. Questões de Concurso

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O município de Minaçu, em Goiás, possui um território vasto e uma economia historicamente ligada à exploração mineral, com potencial para o desenvolvimento de outras atividades. A análise de suas potencialidades econômicas, considerando o planejamento territorial e as características regionais, é fundamental para a busca de um desenvolvimento mais sustentável e diversificado.
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Um novo projeto de infraestrutura em Goiás foi aprovado pelo governo estadual, mas sua implementação gerou controvérsias sobre a aplicação de recursos e a transparência do processo. Um grupo de cidadãos questiona a legalidade de certas decisões administrativas tomadas durante a fase de contratação, alegando falta de justificativa e possível desvio de finalidade. Considerando a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e o Decreto nº 9.830/2019, analise a situação.
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Um grupo de imigrantes venezuelanos, recém-chegados ao Brasil e buscando refúgio, encontrou dificuldades em acessar serviços básicos de saúde e educação em uma cidade do Centro-Oeste. Um advogado voluntário busca orientá-los sobre seus direitos. Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação desses indivíduos.
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Durante uma assembleia municipal extraordinária em uma cidade do interior de Goiás, um vereador propôs a alteração do hino municipal, argumentando que a letra atual não reflete a diversidade cultural da população. A proposta gerou intenso debate sobre a identidade e os valores que devem ser representados por símbolos oficiais. Sob a ótica dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que melhor se alinha com a proteção de tais valores.
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Um servidor público do município de Minaçu, ao lidar com um cidadão em situação de vulnerabilidade, proferiu comentários de cunho discriminatório e desrespeitoso, baseados em sua origem regional. Tal conduta, além de ferir princípios éticos básicos, pode ter implicações legais. Diante desse cenário, analise a situação sob a ótica da ética no serviço público e dos direitos fundamentais.
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