2. Questões de Concurso

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Um ex-prefeito de Três Forquilhas está sendo investigado por supostamente ter utilizado verbas públicas em benefício próprio durante sua gestão. A atuação do gestor público é regida por princípios e normas que visam coibir atos lesivos ao erário e à moralidade administrativa. A Constituição Federal estabelece as bases para a responsabilização por atos de improbidade.
Um cidadão de Três Forquilhas, insatisfeito com a atuação de um vereador que teria desviado recursos públicos destinados à saúde, busca informações sobre como proceder para responsabilizar o parlamentar. A Lei Orgânica do Município de Três Forquilhas estabelece os mecanismos de controle e fiscalização do Poder Legislativo.
Um servidor público municipal de Três Forquilhas, ao ser nomeado para um cargo em comissão, passou a responder a um processo administrativo disciplinar por suposta violação de deveres funcionais. A defesa alega que, em razão da nova função, os deveres anteriores foram substituídos. Analise a aplicação da Lei Municipal nº 2.178/2026.
O servidor público municipal Carlos foi convocado para apresentar defesa em um processo administrativo disciplinar instaurado em razão de supostas faltas graves ao serviço. Ele tem dúvidas sobre seus direitos e garantias durante o procedimento, especialmente quanto ao acesso aos autos e à possibilidade de ser representado por advogado.
A servidora municipal Ana, após cinco anos de efetivo exercício no cargo de Técnico Administrativo na Prefeitura de Três Forquilhas/RS, manifestou interesse em progredir na carreira. Ela buscou informações sobre os critérios e procedimentos para ascensão profissional, conforme estabelecido pelo plano de carreira do município. A Lei Municipal nº 2.179/2026, que rege o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Gerais, prevê mecanismos para o desenvolvimento funcional dos servidores.
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