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Questões por página:
Um profissional de saúde em Cajueiro da Praia (PI) necessita acessar informações atualizadas sobre pesquisas recentes em sua área de atuação. Ele se lembra de ter ouvido falar sobre uma plataforma online mantida pelo Ministério da Saúde que compila diversas bases de dados científicas. Considerando a importância do acesso à informação baseada em evidências para o avanço da ciência e a prática clínica, assinale a alternativa que identifica corretamente essa plataforma e uma de suas características fundamentais.
A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível municipal envolve a articulação de princípios, diretrizes e uma organização específica, regida por legislação básica. O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, é um marco regulatório importante nesse contexto, detalhando aspectos da organização do SUS, especialmente no que tange ao planejamento e à articulação intermunicipal. Considerando a importância desse decreto para a operacionalização do SUS, assinale a alternativa que apresenta corretamente um de seus objetivos ou disposições.
O Pacto pela Saúde, instituído em 2006 por meio de portarias ministeriais, representou um marco na organização do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando aprimorar a gestão e a integralidade do cuidado. A Portaria GM/MS nº 399/2006 foi um dos pilares desse pacto, estabelecendo as diretrizes operacionais e os compromissos a serem assumidos pelas três esferas de governo. Considerando os fundamentos históricos desse pacto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um de seus princípios ou objetivos.
A Portaria GM/MS nº 699, de 13 de abril de 2006, estabeleceu diretrizes operacionais para a consolidação dos Pactos pela Vida e de Gestão no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa portaria foi fundamental para a organização e o financiamento das ações de saúde em todo o país, definindo responsabilidades e fluxos para as diferentes esferas de gestão. Diante desse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos ou mecanismos estabelecidos por essa portaria.
A Câmara Municipal de Giruá (RS) é o órgão responsável pelo Poder Legislativo no âmbito municipal. A Lei Orgânica do Município estabelece suas atribuições, composição e funcionamento. Em relação às atribuições privativas da Câmara Municipal, qual das seguintes ações é de sua competência exclusiva?