Questões de Concurso

Julgue o item a seguir, à luz do disposto na Resolução CNJ n.º 343/2020.

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Com base na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias, julgue o seguinte item.

Toda e qualquer informação relativa ao procedimento de mediação deve ser confidencial em relação a terceiros, podendo ser revelada apenas em processo arbitral ou judicial, ou quando pelo menos uma das partes expressamente decida de forma diversa, ou mesmo quando sua divulgação for exigida por lei ou for necessária para cumprimento de acordo obtido pela mediação.

Com base na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias, julgue o seguinte item.

O mediador extrajudicial pode ser qualquer pessoa capaz que tenha a confiança das partes, sendo necessário que ela comprove a inscrição em um conselho, entidade de classe ou associação ligada a uma área relevante para conduzir a mediação.

Com base na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias, julgue o seguinte item.

Entre os princípios que devem orientar a mediação, incluem-se o da imparcialidade do mediador, da isonomia entre as partes, da confidencialidade, da autonomia da vontade das partes e da busca do consenso.

Com base na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias, julgue o seguinte item.

Considera-se mediação a atividade exercida por terceiro imparcial e com poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia.