2. Questões de Concurso

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Em uma fiscalização de rotina na rodovia BR-116, o agente de trânsito abordou um veículo de carga que apresentava uma modificação irregular no sistema de iluminação. O condutor alegou desconhecimento sobre a necessidade de autorização prévia para tais alterações. O agente, com base no Código de Trânsito Brasileiro, precisa orientar o motorista sobre as consequências e os procedimentos corretos.
A prefeitura de uma cidade do interior deseja implementar um novo sistema de gestão para os seus atos administrativos, visando maior transparência e eficiência. O setor jurídico precisa definir os critérios para a validade e os tipos de atos que serão emitidos, considerando os princípios da administração pública e a legislação pertinente.
O Poder de Polícia Administrativa é um dos pilares da atuação do Estado na regulação das atividades dos particulares, visando ao bem-estar coletivo. No trânsito, esse poder se manifesta de diversas formas, desde a fiscalização até a edição de normas. Um agente de trânsito, ao abordar um veículo em situação irregular, exerce essa prerrogativa estatal.
Um mototaxista foi abordado por um agente de trânsito enquanto transportava um passageiro em uma motocicleta. O agente verificou se o condutor e o passageiro estavam utilizando capacetes com viseira ou óculos de proteção e se o veículo possuía os equipamentos de segurança necessários para o transporte remunerado de passageiros. A fiscalização visa garantir a segurança de todos os envolvidos.
A Resolução CONTRAN nº 916/2022 trouxe atualizações importantes sobre a reciclagem de condutores infratores. Um motorista teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e precisa realizar o curso de reciclagem para reavê-la. É essencial que ele esteja ciente das novas disposições para cumprir os requisitos de forma adequada.
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