2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um servidor público municipal de Goiana, ao ser nomeado para um cargo efetivo, precisa cumprir formalidades para assumir suas funções. A Lei Orgânica do Município estabelece os procedimentos e requisitos para essa investidura. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente o ato de investidura em cargo público municipal, conforme a legislação pertinente.
A Lei Orgânica do Município de Goiana estabelece as competências do município, dividindo-as em privativas, comuns e suplementares. Dentre as competências privativas listadas no Art. 6º, algumas são de destaque por sua relevância para a organização urbana e a prestação de serviços à população. Analise as atribuições a seguir e identifique qual delas é considerada competência privativa do município de Goiana.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiana (Lei Complementar nº 018/2009) define com clareza os institutos que regem a relação entre o servidor e a Administração Pública. Um desses institutos é o servidor temporário, que pode ser contratado para atender a necessidades específicas e transitórias do serviço público. Conforme o Art. 4º do Estatuto, assinale a alternativa que descreve corretamente a figura do servidor temporário.
A Lei Orgânica do Município de Goiana, em seu Título I, Capítulo III, estabelece uma série de vedações ao Município, visando garantir a observância dos princípios constitucionais e a boa gestão dos recursos públicos. Um dos dispositivos mais cobrados em concursos públicos trata da proibição de instituir tributos em determinadas situações. Com base no Art. 9º, identifique qual das seguintes ações é vedada ao Município de Goiana.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiana, em seu Título III, regulamenta o concurso público como forma de ingresso em cargos de provimento efetivo. O artigo 26, §2º, estabelece o prazo de validade para os concursos, um ponto frequentemente abordado em questões de provas. De acordo com o referido artigo, qual é o prazo máximo de validade de um concurso público municipal em Goiana, considerando suas possíveis prorrogações?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo