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Em conformidade com a Lei n.9.664/12, assinale a alternativa que não impedirá o servidor de obter a progressão por qualificação profissional, durante o período aquisitivo.
João Pedro e Cláudio Henrique são servidores públicos do Estado do Maranhão. No pleito eleitoral ocorrido em 2012, João Pedro foi eleito prefeito do município de Açailândia e Cláudio Henrique vereador.
Com base nessas informações, conforme a Constituição Estadual do Maranhão, assinale a afirmativa correta.
Com base nessas informações, conforme a Constituição Estadual do Maranhão, assinale a afirmativa correta.
O chefe de uma determinada repartição do serviço público do Estado do Maranhão, membro de uma associação profissional, preside uma reunião em que expõe aos seus subordinados que, caso venham a se filiar à associação da qual faz parte, poderão ser privilegiados, em um futuro próximo, com promoções ou acesso a cargos em comissão.
De acordo com o estatuto dos servidores públicos do Estado do Maranhão, Lei estadual n.6107/94, no caso de prática de tal conduta, o mencionado chefe da repartição está sujeito a pena de
De acordo com o estatuto dos servidores públicos do Estado do Maranhão, Lei estadual n.6107/94, no caso de prática de tal conduta, o mencionado chefe da repartição está sujeito a pena de
Com relação à Constituição do Estado do Maranhão que dispõe acerca da remuneração dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.
Sobre o tema transportes, de acordo com a Constituição do Estado do Maranhão, assinale a afirmativa correta.
