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A Política Nacional de Atenção Oncológica, por envolver tratamentos que demandam alta tecnologia e reabilitação, é um exemplo de política de saúde que se enquadra na categoria de alta complexidade, exigindo abordagens que vão além do tratamento curativo e incluem cuidados integrais ao paciente.
A organização dos serviços de saúde de alta complexidade, incluindo os procedimentos e a gestão de recursos, é primariamente regulamentada por meio de portarias publicadas pelo gestor federal, que visam uniformizar e facilitar o entendimento e a aplicação das normas em todo o território nacional, garantindo a qualidade e a eficiência do cuidado.
A Política Nacional de Humanização (PNH), também conhecida como Humaniza SUS, é uma política transversal que deve estar presente em todos os níveis de atenção à saúde, desde a atenção primária até a terciária, com o objetivo de promover um cuidado mais acolhedor e centrado nas necessidades dos usuários e profissionais.
O Poder Executivo, em âmbito federal, é exercido primordialmente pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado, sendo a função típica deste poder a administração pública, embora possa desempenhar atipicamente funções legislativas, como a edição de medidas provisórias.
A posse do Presidente da República e do Vice-Presidente da República ocorre, impreterivelmente, no dia 1º de janeiro do ano seguinte à eleição, em sessão conjunta do Congresso Nacional, não sendo admitida qualquer prorrogação de prazo, mesmo em casos de força maior.
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