2. Questões de Concurso

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Um servidor público do município de Areial (PB), que ocupa cargo efetivo há 3 anos, foi nomeado para o cargo de Secretário Municipal. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, qual a situação funcional deste servidor durante o exercício do cargo comissionado?
Um servidor público municipal de Areial (PB) que ingressou por concurso público e cumpriu o período probatório, com avaliação de desempenho satisfatória, adquire a estabilidade no serviço público. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, essa estabilidade garante ao servidor a permanência no cargo, exceto em quais situações?
A Lei Orgânica do Município de Areial (PB) estabelece os princípios fundamentais que regem a atuação do município e seus agentes. Ao tratar da organização do Poder Legislativo Municipal, a Lei Orgânica dispõe sobre a composição da Câmara Municipal, suas atribuições e prerrogativas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das competências exclusivas da Câmara Municipal de Areial (PB), conforme geralmente previsto em legislações orgânicas municipais.
Um servidor público municipal de Areial (PB), após cinco anos de efetivo exercício em cargo efetivo, solicitou licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, conforme previsto na legislação municipal. No entanto, o órgão competente indeferiu o pedido sob a alegação de que o servidor não possuía estabilidade no cargo. A decisão do órgão administrativo está em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areial?
A Lei Orgânica do Município de Areial (PB) estabelece as bases da organização administrativa e do funcionamento dos poderes locais. Um dos princípios fundamentais é a autonomia municipal, que se manifesta em diversas esferas. De acordo com a Lei Orgânica, qual das seguintes opções representa uma manifestação da autonomia municipal?
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