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As diretrizes que integram a PNAN indicam as linhas de ação para o alcance de seu propósito. Dentre essas ações está o controle e a regulação dos alimentos, em que as medidas sanitárias adotadas para alimentos se baseiam na análise de risco, considerando-o como a probabilidade de ocorrer um efeito adverso à saúde em consequência de um perigo físico, químico ou biológico. São práticas utilizadas para o controle e a regulação dos alimentos, EXCETO:
A partir de qual idade o Ministério da Saúde orienta que a criança tenha, no mínimo, uma consulta ao ano para assistência em saúde?
É correto afirmar que o SISVAN é um:
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É uma cartilha orientadora do Ministério da Saúde que tem como propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição. O trecho refere-se ao(à):
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O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, composto por, no mínimo, sete membros titulares e respectivos suplentes. O CAE é composto por representantes dos seguintes segmentos:
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