2. Questões de Concurso

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O Poder Legislativo Federal, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, desempenha funções essenciais para o Estado Democrático de Direito. Ao analisar sua estrutura e competências, é correto afirmar que:
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Um indivíduo procura a unidade básica de saúde com queixas de dor abdominal persistente e perda de peso. O médico da Estratégia Saúde da Família, após avaliação inicial, suspeita de uma condição que poderia ter tido seu risco de internação hospitalar reduzido caso houvesse intervenção efetiva na atenção primária. Essa situação exemplifica o conceito de condições sensíveis à atenção primária. Qual o principal objetivo da atuação da atenção primária em relação a essas condições?
A Portaria nº 635/2023 estabelece diretrizes para as Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (APS). Uma dessas modalidades, a equipe multi ampliada, possui características específicas em sua composição e carga horária. Em relação à composição fixa dessa modalidade de equipe, quais profissionais são obrigatoriamente incluídos?
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A Constituição Federal de 1988 estabelece um modelo de Estado que se organiza de forma federativa, distribuindo competências entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Nesse contexto, a autonomia municipal é um aspecto crucial.
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A Lei Municipal nº 1.502/2018 de Westfália (RS) estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município. Ao tratar da nomeação para cargo público, a legislação municipal detalha os requisitos e procedimentos necessários para o ingresso no serviço público.
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