2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal de 1988 dedica um capítulo fundamental aos direitos e deveres individuais e coletivos, estabelecendo um rol de garantias essenciais para a cidadania. Um servidor público municipal, ao se deparar com uma situação que envolve a liberdade de expressão e a proteção contra a tortura, precisa ter clareza sobre os limites impostos pela Carta Magna.
A organização do Estado brasileiro e de sua administração pública envolve uma complexa rede de competências e fluxos de trabalho, tanto na esfera federal quanto nos níveis estadual e municipal. Um cidadão de Jaraguá do Sul, ao tentar obter uma licença ambiental para uma pequena atividade comercial, se depara com diferentes órgãos e níveis de governo.
O sistema de seguridade social no Brasil abrange diversas áreas de proteção ao cidadão, incluindo a assistência social. Uma família em situação de vulnerabilidade em Jaraguá do Sul busca informações sobre os benefícios assistenciais que podem auxiliá-los a superar suas dificuldades. É fundamental compreender o papel do Estado na garantia desses direitos.
A Administração Pública brasileira, em seus diversos níveis, deve pautar sua atuação pelos princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Um gestor municipal de Jaraguá do Sul está organizando um novo processo seletivo para contratação de pessoal temporário e busca garantir que a seleção seja pautada pela legalidade e impessoalidade.
Um paciente idoso, com diagnóstico de depressão e histórico de AVC, procura atendimento em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em Jaraguá do Sul (SC). Ele relata dificuldades de mobilidade, isolamento social e baixa adesão à medicação prescrita. A equipe de saúde, incluindo o psicólogo, precisa elaborar um plano terapêutico que contemple as diversas necessidades do paciente. Diante dessa situação, assinale a alternativa que melhor representa a prática terapêutica adequada nesse contexto.
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