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A ambiguidade é definida como a frase ou oração que pode ser tomada em mais de um sentido. Como a clareza é um dos requisitos básicos da redação oficial, evitam-se construções frasais que possam ser ambíguas. Diante disso, qual das alternativas abaixo apresenta sentido ambíguo?
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A utilização do e-mail para a comunicação tornou-se prática comum na administração pública, sendo considerado um documento oficial. Considerando-se as boas práticas de redação de e-mails em âmbitos oficiais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O campo “Assunto” deve ser o mais claro e específico possível, relacionado ao conteúdo global da mensagem.
( ) O local e a data são necessários no corpo da mensagem, mesmo que o próprio sistema eletrônico os apresente.
( ) O texto dos correios eletrônicos deve ser iniciado por uma saudação.
O atributo do ato administrativo segundo o qual ele se presume válido, legal e eficaz, permanecendo em vigor até prova em contrário, é o de:
A Lei nº 14.133/2021 disciplina a atuação dos agentes públicos no processo licitatório. Sobre o assunto, assinalar a alternativa CORRETA.
Nos termos do art.14 da Lei Complementar nº 101/2000, a concessão de benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada, entre outras condições, de:
I. Parecer prévio do Tribunal de Contas.
II. Declaração do ordenador da despesa de que a redução da receita tem adequação orçamentário-financeira.
III. Estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois exercícios subsequentes.
Está CORRETO o que se afirma: