2. Questões de Concurso

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Assinale a alternativa que apresenta uma análise correta do fragmento acima.
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Assinale a alternativa que apresenta uma análise INCORRETA do fragmento acima.
A Lei Orgânica do Município de Assunção (PB) detalha as competências municipais, que são essenciais para o exercício da autonomia local. Ao analisar as atribuições conferidas ao município, é importante distinguir entre aquelas que exigem colaboração com outros entes federativos e as que são de exclusividade municipal. Qual das seguintes competências é tipicamente privativa do município?
Em Assunção (PB), a Lei nº 147/2005 disciplina o regime jurídico dos servidores públicos municipais. Ao tratar do ingresso no serviço público, a lei estabelece requisitos e formas de provimento. Um candidato aprovado em concurso público para um cargo efetivo busca informações sobre a regra geral de ingresso e a possibilidade de cargos comissionados.
A Lei Orgânica do Município de Assunção (PB) estabelece os pilares da autonomia municipal. Um cidadão interessado em entender a capacidade de autogoverno e autoadministração do município deve analisar as disposições sobre a natureza jurídica e as competências locais. Qual alternativa descreve corretamente a autonomia de um município como Assunção?
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