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Questões por página:

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC):

(a)

A Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC) possibilita a interligação com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), mediante prévia autorização deste, e possibilita às repartições consulares do Brasil a participação no sistema de localização de registros e solicitação de certidões do registro civil das pessoas naturais.

(b)

A Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC) possibilita o acesso direto de órgãos do Poder Público, mediante ofício ou requisição eletrônica direcionada ao Oficial competente, às informações do registro civil das pessoas naturais.

(c)

A Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC) permite aos oficiais de registro civil das pessoas naturais a consulta para a localização dos atos de registro com intervalo de um dia.

(d)

A Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC) consiste em sistema eletrônico interligado, disponibilizado na rede mundial de computadores, que tem como um de seus objetivos interligar os oficiais de registro civil das pessoas naturais, permitindo o intercâmbio de documentos eletrônicos e o tráfego de informações e dados.

(e)

A Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC) tem como um de seus objetivos implantar, em âmbito nacional, sistema de localização de registros e solicitação de certidões. Os oficiais de registro civil devem, obrigatoriamente, atender às solicitações de certidões efetuadas por via postal, telefônica, eletrônica, ou pela Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC), desde que satisfeitos os emolumentos previstos em lei e, se existentes, pagas as despesas de remessa.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

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Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA quanto ao Termo de Ajustamento de Conduta:

(a)

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é mecanismo de não persecução disciplinar e de resolução consensual de conflitos aplicável a delegatários de serviços notariais e de registro nas hipóteses de repreensão ou multa.

(b)

A celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) não tem caráter de pena disciplinar, tampouco constitui direito subjetivo do investigado, e somente constará dos registros funcionais pelo período de 2 (dois) anos, a contar da declaração de extinção da punibilidade pelo cumprimento, e sua finalidade é impedir o recebimento de novo benefício durante o prazo indicado.

(c)

O instrumento do Termo de Ajustamento de Conduta deve conter: i) as obrigações do delegatário, que podem envolver, a partir do exame ponderado da autoridade competente, à luz da infração disciplinar e circunstâncias em que cometida, da realidade local e da capacidade econômica da serventia, dentre outras possíveis soluções, melhorias na prestação dos serviços ou instalações da serventia, qualificação do celebrante, estabelecimento de participação e aproveitamento em curso que tenha utilidade para as atividades cartorárias e/ou oferecimento de curso de qualificação aos empregados; ii) o prazo e o modo para cumprimento; iii) a forma de fiscalização quanto à sua observância; e iv) os fundamentos de fato e de direito.

(d)

Se o investigado concordar sem reservas com o conteúdo do instrumento do Termo de Ajustamento de Conduta, o TAC será homologado por escrito nos autos ou por audiência específica, a critério da autoridade julgadora.

(e)

Na análise da adequação e da conveniência do TAC, a autoridade considerará, entre outros elementos, o objetivo de eliminar irregularidades, incerteza jurídica, situações potencialmente contenciosas ou atentatórias às instituições notariais e de registro, bem como de estabelecer a compensação por benefícios indevidos ou prejuízos, públicos ou privados, resultantes das condutas praticadas.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

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Disciplina: Direito Notarial e Registral

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Assinale a alternativa correta sobre a proteção de dados no Registro Civil de Pessoas Naturais.

(a)

É livre o acesso às informações constantes nos livros de Registro Civil das Pessoas Naturais, por meio de certidões de breve relato e inteiro teor independentemente de requerimento ou de identificação do requerente.

(b)

A emissão de certidão em inteiro teor sempre depende de requerimento escrito com firma reconhecida do requerente ou com assinatura digital nos padrões ICP-Brasil, no padrão do sistema gov.br ou com assinatura confrontada com o documento de identidade original.

(c)

Após o falecimento do titular do dado sensível, as certidões de inteiro teor poderão ser fornecidas aos parentes linha reta ou colateral até o 3º grau, independentemente de autorização judicial.

(d)

Nas hipóteses em que a emissão da certidão de inteiro teor for requerida por terceiros e ela contiver dados sensíveis, somente será feita a expedição mediante a autorização do juízo competente.

(e)

O requerimento de certidão em inteiro teor deve conter, sob pena de responsabilização do delegatário emissor, a identificação do requerente, o motivo em virtude do qual requer a certidão sob a forma de inteiro teor e o grau de parentesco com o registrado.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

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Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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Assinale a alternativa correta.

(a)

A atividade notarial e de registro na modalidade teletrabalho está limitada a 20% da força de trabalho da serventia extrajudicial, desde que seja mantida a capacidade plena de funcionamento dos setores de atendimento ao público externo.

(b)

A adoção do teletrabalho é facultativa aos escreventes, prepostos e colaboradores do serviço notarial e de registro, mas proibida aos titulares delegatários, interinos e interventores nomeados para responder pelo serviço notarial e de registro.

(c)

Os escreventes, prepostos e colaboradores do serviço notarial e de registro incluídos no sistema de teletrabalho deverão estar presentes às correições extraordinárias realizadas pelas corregedorias locais e às correições ordinárias realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça.

(d)

A prestação do serviço notarial e de registro em regime de teletrabalho é suplementar da prestação do serviço presencial e deve ser realizada sem prejuízo da eficiência e da qualidade do serviço, assim como da continuidade do atendimento presencial aos usuários do serviço.

(e)

Enquadram-se no conceito de teletrabalho as atividades notariais e de registro executadas externamente em razão da natureza do ato a ser praticado.

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Concurso: Prefeitura de Camboriú - SC

Concurso: Prefeitura de Camboriú - SC
Cargo: Engenheiro Eletricista
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FURB

Cargo:

Engenheiro Eletricista

Disciplina: Economia

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Os indicadores econômico-fiscais de Santa Catarina revelam dinâmicas setoriais e territoriais que refletem tanto conjunturas nacionais quanto especificidades regionais. Analisando o desempenho comparativo estadual e os fatores estruturais que sustentam a competitividade catarinense, a consolidação de Santa Catarina como economia de referência nacional fundamenta-se na convergência de elementos que incluem:

(a)

Posicionamento entre os estados mais competitivos do país, taxa de desocupação inferior à média nacional, crescimento industrial superior ao desempenho do Centro-Sul, elevado percentual de formalização no emprego privado, e manutenção como uma das maiores economias estaduais brasileiras com participação significativa no PIB nacional.

(b)

Modernização produtiva restrita aos setores de maior rentabilidade internacional, centralização da gestão econômica estadual na capital, dependência tecnológica de investimentos externos diretos e foco na atração de população qualificada de outros estados.

(c)

Desenvolvimento baseado na exploração intensiva de recursos naturais renováveis, consolidação como centro logístico de distribuição para o Mercosul, aproveitamento da tradição cultural açoriana para turismo étnico especializado e estabilidade demográfica em patamares historicamente baixos.

(d)

Especialização produtiva centrada exclusivamente na indústria de transformação, concentração territorial da atividade econômica na região metropolitana, dependência estrutural das exportações para mercados asiáticos e crescimento populacional controlado através de políticas migratórias restritivas.

(e)

Integração econômica regional limitada aos estados do Sul, desenvolvimento urbano concentrado na recuperação de centros históricos coloniais, especialização na prestação de serviços de apoio aos municípios vizinhos e crescimento econômico baseado em transferências federais.

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