2. Questões de Concurso

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O Estado de Minas Gerais, em 2023, publicou uma lei aumentando a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Um contribuinte, ao analisar o impacto financeiro, questionou se o novo valor poderia ser cobrado ainda no mesmo ano. Adicionalmente, o mesmo contribuinte foi surpreendido com a cobrança de um imposto federal sobre operações financeiras que foi instituído e majorado por meio de uma medida provisória. Analise as situações sob a ótica dos princípios constitucionais tributários.
O município de Bálsamo realiza a atualização monetária de seus créditos públicos. Essa prática é permitida quando:
Em relação à atividade financeira do Estado, os estágios de despesas públicas incluem várias fases. Considerando essa sequência, qual das alternativas apresenta a ordem correta dessas fases?
Em uma operação de crédito, o município de Bálsamo contraiu um empréstimo junto a uma instituição financeira privada para financiar obras de infraestrutura. Sobre essa operação, é correto afirmar que:
Joana, prefeita de uma cidade pequena, decide instituir uma nova taxa para serviços de iluminação pública, argumentando que a arrecadação será destinada à melhoria do sistema. Considerando as limitações constitucionais, essa medida é válida desde que:
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