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A respeito da descentralização e da desconcentração da
atividade administrativa, assinale a alternativa correta.
A Administração Pública pode ser analisada sob
diferentes enfoques doutrinários. Considerando essas
distintas perspectivas, acerca do conceito de
Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Antônio, professor respeitado na escola, ofereceu carona à sua
aluna Lívia, adolescente de 13 anos, que aceitou a oferta. Ainda no
estacionamento da escola, Antônio acariciou os seios da aluna,
beijou-a na boca e, enquanto se despia, foi surpreendido pela
diretora da escola, que bateu na janela do carro interrompendo a
ação, e em seguida, chamou a Polícia.
A respeito da adequação típica da conduta e da incidência da agravante prevista no Art. 61, inciso II, alínea f, do Código Penal (Art. 61. São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: II - ter o agente cometido o crime: f) com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica) e da causa de aumento, prevista no Art. 226, inciso II do Código Penal (Art. 226. A pena é aumentada: II - de metade, se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela), à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
A respeito da adequação típica da conduta e da incidência da agravante prevista no Art. 61, inciso II, alínea f, do Código Penal (Art. 61. São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: II - ter o agente cometido o crime: f) com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica) e da causa de aumento, prevista no Art. 226, inciso II do Código Penal (Art. 226. A pena é aumentada: II - de metade, se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela), à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Juliano e Pedro decidem subtrair um veículo. Pedro porta arma de
fogo, circunstância conhecida pelo comparsa Juliano.
Quando a dupla avista um veículo parado no semáforo, Juliano se aproxima e manda a vítima descer e entregar o veículo, ao passo que Pedro aponta a arma de fogo.
Assustada com a abordagem, a vítima acelera, Pedro dispara a arma de fogo e atinge a vítima mortalmente. Juliano e Pedro fogem sem levar o veículo, mas são presos por policiais militares que estavam em patrulhamento nos arredores do local do fato.
A respeito da responsabilidade penal de Juliano e Pedro, assinale a afirmativa correta.
Quando a dupla avista um veículo parado no semáforo, Juliano se aproxima e manda a vítima descer e entregar o veículo, ao passo que Pedro aponta a arma de fogo.
Assustada com a abordagem, a vítima acelera, Pedro dispara a arma de fogo e atinge a vítima mortalmente. Juliano e Pedro fogem sem levar o veículo, mas são presos por policiais militares que estavam em patrulhamento nos arredores do local do fato.
A respeito da responsabilidade penal de Juliano e Pedro, assinale a afirmativa correta.
A Lei nº 13.964/2019 trouxe novidades à sistemática do
arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos
informativos da mesma natureza.
Acerca da nova redação do Art. 28 do Código de Processo Penal e da interpretação que o Supremo Tribunal Federal lhe conferiu, assinale a afirmativa correta.
Acerca da nova redação do Art. 28 do Código de Processo Penal e da interpretação que o Supremo Tribunal Federal lhe conferiu, assinale a afirmativa correta.
