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A assistência social, conforme a Constituição Federal de 1988, possui caráter contributivo, exigindo contribuições prévias para que os cidadãos tenham acesso aos seus benefícios e programas, diferentemente da saúde e da previdência social.
A assistência à saúde no Brasil, conforme a Constituição Federal, é livre à iniciativa privada, que pode participar de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) mediante contrato ou convênio, preferencialmente com entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, sendo vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos.
De acordo com a Carta Magna de 1988, a iniciativa privada pode participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante contrato ou convênio, com preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, sendo expressamente vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos.
A participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país é permitida sem restrições, conforme a Constituição Federal de 1988, visando ampliar a oferta de serviços e a qualidade no atendimento à população brasileira.
Conforme a Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único organizado com diretrizes como descentralização com direção única em cada esfera de governo e participação da comunidade, sendo vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo exceções legais.
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