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Conhecimentos Específicos
Um cidadão de Ariquemes (RO) se sente lesado por uma decisão administrativa que considera arbitrária e busca entender seus direitos. Ele questiona se a administração pública pode agir sem qualquer controle ou limitação. Diante dessa situação, é fundamental analisar os princípios que regem a atuação administrativa e a relação entre o Estado e o indivíduo.
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Conhecimentos Específicos
Um servidor público recém-empossado no município de Ariquemes (RO) foi instruído por seu superior a realizar um estudo sobre a estrutura do Estado brasileiro. Durante sua pesquisa, ele se deparou com a classificação das formas de Estado. Considerando a organização territorial e a distribuição de competências, assinale a alternativa que apresenta corretamente as duas principais formas de Estado.
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A prefeitura de Ariquemes (RO) está elaborando o planejamento orçamentário para os próximos anos. O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) e o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) são instrumentos fundamentais nesse processo, definindo as diretrizes e metas a serem alcançadas. Considerando a importância desses documentos para a gestão pública, assinale a alternativa que os diferencia corretamente.
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Conhecimentos Específicos
Um grupo de vereadores do município de Ariquemes (RO) está discutindo a elaboração de um novo projeto de lei que visa alterar a estrutura tributária local. Para que o processo legislativo ocorra de forma válida e democrática, é essencial que sigam os ritos e procedimentos estabelecidos na Constituição Federal. Considerando as etapas de criação de uma lei, assinale a alternativa que descreve corretamente o início desse processo.
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Conhecimentos Específicos
Um servidor público recém-empossado em Ariquemes (RO) busca compreender a estrutura básica do Estado brasileiro. Ele sabe que o Estado é uma entidade complexa, com elementos essenciais para sua existência e funcionamento. Ao estudar a matéria, ele se depara com a conceituação de Estado como pessoa jurídica de direito público, com direitos e obrigações.
