2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um servidor público municipal de Jahu, após 10 anos de efetivo exercício, requer a concessão de licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jahu prevê essa possibilidade, mas estabelece condições específicas para sua concessão. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos ou características dessa licença.
Um servidor público municipal de Jahu, ocupante de cargo efetivo, foi submetido a um processo administrativo disciplinar que resultou na aplicação da penalidade de suspensão por 30 dias. Após o cumprimento da penalidade, o servidor retorna às suas funções. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Jahu, a suspensão disciplinar:
A Lei Orgânica do Município de Jahu, em seu artigo inicial, estabelece os princípios fundamentais que regem a organização e a atuação do município. Estes princípios são a base para a interpretação e aplicação de todas as demais normas municipais, refletindo os valores do Estado Democrático de Direito.
O Poder Legislativo do Município de Jahu, representado pela Câmara Municipal, tem como uma de suas atribuições fundamentais a fiscalização dos atos do Poder Executivo. A Lei Orgânica Municipal detalha os mecanismos e os limites dessa fiscalização, garantindo o equilíbrio entre os poderes e a transparência na gestão dos recursos públicos.
A servidora pública municipal de Jahu, Sra. Clara, que atua na área da saúde, busca informações sobre os requisitos para aquisição de estabilidade após o período de estágio probatório. Ela deseja entender quais são os critérios de avaliação e o tempo mínimo de efetivo exercício exigido pela legislação municipal para que seus direitos sejam plenamente garantidos.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo