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Noções de Direito Processual Civil
Um cidadão busca resolver um conflito de consumo de baixo valor, envolvendo um vício em um aparelho eletrônico recém-adquirido. Ele deseja uma solução rápida e desburocratizada, sem a necessidade de um advogado, e tem conhecimento de que existe um sistema judicial especial para causas de menor complexidade e valor.
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Noções de Direito Processual Civil
Um advogado precisa orientar seu cliente sobre os prazos processuais após a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil. Ele busca esclarecer as regras gerais de contagem, os prazos para a prática de determinados atos e as consequências do descumprimento desses prazos, considerando a forma, o lugar e o tempo em que os atos processuais devem ser realizados.
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Noções de Direito Processual Civil
Em uma ação de cobrança movida contra um município, a sentença foi desfavorável ao ente público, que foi condenado a pagar uma quantia considerável. Ao iniciar a fase de cumprimento de sentença, o advogado do credor se depara com as particularidades do pagamento devido pela Fazenda Pública, que difere significativamente do pagamento devido por um particular.
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Noções de Direito Processual Civil
Um servidor público federal, ao analisar um processo judicial que envolve a União como parte, depara-se com a necessidade de compreender os princípios fundamentais que regem a atuação do Estado no âmbito processual. Ele busca entender como a jurisdição é exercida e quais são os pilares que sustentam a aplicação das normas processuais, desde a Constituição até as leis infraconstitucionais, garantindo o devido processo legal e o acesso à justiça.
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MP
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Noções de Direito Processual Civil
Um servidor público recém-admitido em um órgão estadual precisa compreender quem são os sujeitos processuais e qual a sua capacidade para figurar em uma relação jurídica em juízo. Ele tem dúvidas sobre a diferença entre ter a capacidade de ser parte e a capacidade de estar em juízo, além de situações em que mais de uma pessoa pode figurar no polo ativo ou passivo de uma demanda.