2. Questões de Concurso

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Um cidadão busca resolver um conflito de consumo de baixo valor, envolvendo um vício em um aparelho eletrônico recém-adquirido. Ele deseja uma solução rápida e desburocratizada, sem a necessidade de um advogado, e tem conhecimento de que existe um sistema judicial especial para causas de menor complexidade e valor.
Um advogado precisa orientar seu cliente sobre os prazos processuais após a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil. Ele busca esclarecer as regras gerais de contagem, os prazos para a prática de determinados atos e as consequências do descumprimento desses prazos, considerando a forma, o lugar e o tempo em que os atos processuais devem ser realizados.
Em uma ação de cobrança movida contra um município, a sentença foi desfavorável ao ente público, que foi condenado a pagar uma quantia considerável. Ao iniciar a fase de cumprimento de sentença, o advogado do credor se depara com as particularidades do pagamento devido pela Fazenda Pública, que difere significativamente do pagamento devido por um particular.
Um servidor público federal, ao analisar um processo judicial que envolve a União como parte, depara-se com a necessidade de compreender os princípios fundamentais que regem a atuação do Estado no âmbito processual. Ele busca entender como a jurisdição é exercida e quais são os pilares que sustentam a aplicação das normas processuais, desde a Constituição até as leis infraconstitucionais, garantindo o devido processo legal e o acesso à justiça.
Um servidor público recém-admitido em um órgão estadual precisa compreender quem são os sujeitos processuais e qual a sua capacidade para figurar em uma relação jurídica em juízo. Ele tem dúvidas sobre a diferença entre ter a capacidade de ser parte e a capacidade de estar em juízo, além de situações em que mais de uma pessoa pode figurar no polo ativo ou passivo de uma demanda.
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