2. Questões de Concurso

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Um agente de trânsito, durante uma fiscalização de rotina em uma rodovia federal, aborda um condutor que demonstra comportamento errático ao volante. Ao verificar a documentação, o agente constata que o veículo está com o licenciamento atrasado e que o condutor não possui o exame toxicológico válido, essencial para motoristas profissionais. O agente precisa decidir qual medida administrativa e penalidade aplicar, considerando as normas vigentes.
Em uma via urbana de grande circulação, um pedestre, desatento ao tráfego, cruza a rua fora da faixa de pedestres e é surpreendido por um veículo que freia bruscamente para evitar a colisão. O condutor do veículo, embora tenha evitado o acidente, fica visivelmente abalado com a situação e questiona a sua responsabilidade diante do ocorrido. O agente de trânsito que presenciou a cena precisa orientar ambos sobre seus direitos e deveres.
Em um município do interior de Goiás, a administração pública iniciou um processo licitatório para a contratação de serviços de consultoria em tecnologia da informação. Para garantir a lisura e a eficiência do procedimento, a autoridade máxima do órgão designou um servidor efetivo com vasta experiência na área para atuar como agente de contratação. Contudo, surgiu a dúvida sobre a possibilidade de esse mesmo servidor atuar em outras funções dentro do mesmo processo licitatório, como na fase de habilitação e, posteriormente, na de julgamento. A Lei nº 14.133/2021 estabelece regras claras sobre a atuação dos agentes públicos.
Uma prefeitura do interior de Goiás, ao planejar a aquisição de um novo sistema de gestão de frota, identificou a necessidade de realizar um processo licitatório. Diante da complexidade do objeto e da importância de garantir a eficiência e a economicidade, a equipe técnica da prefeitura buscou entender o âmbito de aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021. Considerando o disposto no artigo 1º da referida lei, assinale a alternativa que descreve corretamente a quem se aplica a norma.
O setor de patrimônio de um órgão público municipal é responsável por registrar, controlar e gerenciar todos os bens que pertencem à entidade. Recentemente, foi identificada a necessidade de atualizar o cadastro de bens móveis e imóveis, bem como de implementar um sistema mais eficiente para o controle de sua utilização e depreciação. O gestor do setor busca entender os princípios e práticas da gestão patrimonial.
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