Questões de Concurso

Julgue o seguinte item, considerando as regras estabelecidas nas Resoluções CNJ n.º 351/2020, n.º 400/2021 e n.º 401/2021. 

As contratações sustentáveis de bens, serviços e obras, no Poder Judiciário, devem incluir, entre outras medidas, a verificação da rastreabilidade de insumos de madeira, a eficiência energética e o nível de emissão de poluentes e ruídos de veículos, máquinas e aparelhos consumidores de energia.  

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União, e no Regimento Interno do STM. 

O Ministério Público militar, quando não atuar como parte, deve agir como fiscal da ordem jurídica em todos os processos e recursos de competência do STM. 

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União, e no Regimento Interno do STM. 

É possível a instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas em processo de competência originária do STM. 

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União, e no Regimento Interno do STM. 

Compete ao oficial de justiça avaliador realizar o registro dos pronunciamentos contidos em sentenças e demais decisões dos conselhos de justiça e do juiz federal da justiça militar.  

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União, e no Regimento Interno do STM.