2. Questões de Concurso

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Se houver Casos Omissos no Código de Processo Penal Militar, esses casos serão supridos: 
Segundo as disposições previstas no Código de Processo Penal Militar (CPPM), é CORRETO afirmar que: 
De acordo com o disposto no Código Penal Militar (CPM), responda CORRETAMENTE a situação hipotética a seguir:

Três militares desarmados reunidos agindo contra a ordem, sem assunto ou matéria de serviço, recebida de superior ou negando-se com resistência e violência a cumpri-la, cometem: 
Segundo o Código Penal Militar, no art. 98, uma das Penas Acessórias é a(o):
De acordo com o art. 9º do CPM, só há crime militar, em tempo de paz, quando o fato é praticado: 
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