2. Questões de Concurso

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A Câmara Municipal de Leme está discutindo a criação de um novo serviço público essencial para a população. O debate envolve a definição de competências entre o município e o estado, bem como a forma de participação popular na fiscalização e controle das ações. Os vereadores buscam embasamento na Lei Orgânica para garantir que a iniciativa esteja em conformidade com os princípios e a estrutura administrativa do município.
Carlos é um servidor público municipal de Leme que, após dez anos de efetivo exercício, deseja se afastar do cargo para aprimoramento profissional. Ele pretende realizar um curso de especialização em gestão pública em outra cidade e busca informações sobre a possibilidade de obter uma licença remunerada para esse fim, conforme as normas que regem os servidores municipais.
Um servidor público municipal de Leme, ocupante de cargo efetivo, foi aprovado em novo concurso público para outro cargo no mesmo município e deseja tomar posse. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Leme, qual a regra geral aplicável à acumulação de cargos públicos neste caso?
A Lei Orgânica do Município de Leme estabelece o regime jurídico dos servidores públicos municipais, definindo seus direitos e deveres. No que concerne à estabilidade no serviço público, qual dispositivo da Lei Orgânica é fundamental para garantir a continuidade e a imparcialidade do servidor em suas funções?
Um servidor público municipal de Leme, após cinco anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo, busca informações sobre os direitos relacionados à licença-prêmio. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa que apresenta corretamente a possibilidade e as condições para a concessão desse benefício.
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