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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Durante uma reunião administrativa em Faina, o prefeito discutiu a criação de um novo distrito no município. Considerando a legislação municipal vigente, qual das alternativas apresenta o procedimento correto para a criação e instalação do distrito?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Em uma aula sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, um estudante questionou sobre a forma de Estado e seus desdobramentos para os municípios, como Faina. Considerando os artigos 6º ao 11º da Constituição, qual das alternativas a seguir está correta?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
O município de Faina possui uma estrutura política-administrativa específica definida em sua Lei Orgânica. Sobre a organização dos poderes municipais, analise as alternativas e assinale a correta.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Durante um seminário sobre direitos humanos em Faina (GO), foi apresentado o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Considerando seus objetivos, qual alternativa descreve corretamente uma das diretrizes do programa?
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Em uma reunião da equipe de assistência social de Faina (GO), discutia-se a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Considerando o Decreto nº 3.298/1999, qual das alternativas apresenta corretamente uma das garantias previstas pela Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência?