2. Questões de Concurso

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Um delegado de polícia civil, ao investigar um crime de furto qualificado, iniciou um inquérito policial para apurar os fatos. Durante a investigação, foram coletadas provas testemunhais e materiais, mas o suspeito não foi localizado para prestar depoimento. O delegado, então, solicitou ao juiz a decretação de prisão temporária do investigado com base nas evidências preliminares.
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Um cidadão estrangeiro, em visita ao Brasil, foi detido arbitrariamente por agentes de segurança pública, sem que lhe fossem apresentadas as razões da prisão ou garantido o acesso a um advogado. Tal situação levanta questionamentos sobre a proteção dos direitos fundamentais no território nacional, mesmo para não residentes. Considerando a aplicabilidade dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa que apresenta a correta interpretação.
Um agente de trânsito de Salvador, durante uma fiscalização de rotina, aborda um condutor de motocicleta que não utiliza capacete. Ao explicar a infração, o agente ressalta a importância do equipamento para a segurança. Considerando os deveres e a atuação ética do agente de trânsito, assinale a alternativa que descreve corretamente a responsabilidade do agente nesse cenário.
Um motorista que circula pela Avenida Paralela, em Salvador, aproxima-se de um cruzamento não sinalizado. Ele pretende realizar uma conversão à esquerda para acessar uma via secundária. Considerando as normas de circulação e conduta estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para situações de preferência em cruzamentos sem sinalização, assinale a alternativa que descreve corretamente a conduta que o motorista deve adotar.
Em um processo seletivo para o cargo de Guarda Municipal de Anchieta, o edital exige conhecimento sobre as competências municipais. A Lei Orgânica do Município de Anchieta, em seu Título I, detalha as atribuições que cabem ao ente local. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente uma competência privativa do município.
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