2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal, ao fiscalizar uma obra particular, constatou que a construção estava avançando em desacordo com as normas técnicas e o alvará de construção emitido pela prefeitura. Diante da situação, o servidor, agindo dentro de suas atribuições legais, determinou a imediata paralisação da obra e a aplicação de multa ao proprietário, com base nas irregularidades apuradas.
O município de Águas Claras, em sua gestão administrativa, busca otimizar a organização interna de seus órgãos. Para isso, o prefeito deseja implementar uma estrutura que permita a clara definição de responsabilidades e a supervisão das atividades. Nesse contexto, a adoção de um modelo que estabelece uma relação de subordinação entre os diferentes escalões da prefeitura é fundamental para garantir a eficiência.
Maria foi contratada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado (CESB) para exercer a função de engenheira civil. Sua admissão ocorreu após aprovação em processo seletivo público, e ela está sujeita ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com direitos e deveres trabalhistas e previdenciários específicos, embora preste serviços de natureza pública.
João foi aprovado em concurso público para o cargo de Técnico Administrativo na prefeitura de Vila Nova. Ao assumir suas funções, ele se deparou com um conjunto de atribuições que, embora detalhadas no edital, permitiam certa margem de avaliação para a execução de algumas tarefas rotineiras, como a priorização de atendimentos em situações de grande demanda.
O Secretário de Obras de um município baiano autorizou a construção de uma nova praça em uma área pública. No entanto, após a conclusão da obra, verificou-se que o projeto original não havia sido seguido integralmente, com alterações significativas na paisagem e nos equipamentos instalados, sem a devida justificativa técnica ou autorização superior. A comunidade local e os órgãos de controle externo questionam a validade e a legalidade dessas alterações.
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