2. Questões de Concurso

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, é o principal marco legal que rege a educação brasileira, estabelecendo os princípios e as bases de nosso sistema de ensino. Ao longo de suas atualizações, a LDB tem incorporado progressivamente os preceitos da educação inclusiva, garantindo o direito à educação para todos. Considerando o que dispõe a LDB sobre a educação especial e sua relação com a educação inclusiva, assinale a alternativa que apresenta uma interpretação correta.
A Câmara Municipal de Saquarema, como órgão legislativo e fiscalizador do município, possui competências exclusivas que a distinguem de outras esferas de poder. Entre suas atribuições, destacam-se a elaboração de leis e a fiscalização dos atos do Poder Executivo. Considerando o funcionamento e as prerrogativas do Poder Legislativo municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente uma competência privativa da Câmara Municipal de Saquarema.
O Plano Municipal de Educação (PME) de Saquarema estabelece as diretrizes e metas para o desenvolvimento da educação no município em um período determinado, alinhado às políticas educacionais nacionais. A sua elaboração e implementação são cruciais para garantir o direito à educação de qualidade para todos os munícipes. Considerando a importância e a estrutura de um PME, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos ou princípios fundamentais do Plano Municipal de Educação de Saquarema.
A Lei Orgânica do Município de Saquarema (RJ) rege a organização administrativa e política do ente local, definindo sua autonomia, os poderes constituídos e suas competências. Um dos aspectos fundamentais abordados é a divisão administrativa e as competências municipais, que delimitam as ações do poder público. A respeito da autonomia e das competências municipais, conforme a Lei Orgânica, assinale a alternativa que apresenta uma competência privativa do Município de Saquarema.
Saquarema, conhecida como a 'Capital Nacional do Surfe', possui uma rica história e um legado cultural que se estende à presença de personalidades notáveis e visitantes ilustres ao longo do tempo. Esses indivíduos, seja por nascimento, residência ou visita significativa, contribuíram para a identidade e o reconhecimento do município. A respeito dessas figuras, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma personalidade ou visitante ilustre associado a Saquarema.
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