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A Lei nº 14.238/2021 institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, um importante marco legal na proteção e promoção dos direitos das pessoas acometidas por neoplasias no Brasil. Essa norma tem como finalidade assegurar, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado, bem como garantir o exercício pleno dos direitos e liberdades fundamentais, com ênfase no respeito à dignidade humana, à cidadania e à inclusão social, orientando a atuação do Estado e dos serviços de saúde na atenção integral à pessoa com câncer. No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento integral à saúde da pessoa com câncer envolve
O Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PNPCIRAS) 2021- 2025 estabeleceu metas para ampliar o monitoramento da adesão às diretrizes nacionais e aos protocolos de prevenção e controle de infecção (PCI). Segundo a Meta 7, até o ano de 2025, o Protocolo de Prevenção para Pneumonia Associada à Ventilação Mecânica (PAV) deve estar implementado em
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A Instrução Normativa do Calendário Nacional de Vacinação para 2025 atualizou o esquema de vacinação contra a poliomielite, com a substituição da Vacina Oral de Poliomielite (VOP) pela Vacina Inativada de Poliomielite (VIP). Para uma criança que segue o calendário de rotina, o novo esquema vacinal com a VIP consiste em
A Organização Mundial da Saúde (OMS) empenha-se no desenvolvimento de estratégias viáveis para a eliminação de eventos adversos e a mitigação de danos evitáveis ao paciente. A assistência de enfermagem perioperatória busca garantir a segurança do paciente cirúrgico por meio da sistematização das ações. Com base nas evidências científicas sobre as práticas assistenciais que oportunizam essa segurança, o enfermeiro deve priorizar o uso de
De acordo com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em Oncologia (PCDT), elaborado para orientar a atenção oncológica no âmbito do Sistema Único de Saúde, constitui um de seus objetivos centrais