2. Questões de Concurso

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A ocorrência de processo e julgamento, por juiz de direito, de pessoa que detenha foro privilegiado nos tribunais viola o princípio
O homicídio é privilegiado quando praticado
Assinale a opção que indica corretamente uma hipótese de legítima defesa.
Considere-se que João, mediante uma única ação dolosa, tenha praticado dois delitos diferentes. Sabendo-se que os crimes não resultam de desígnios autônomos, está caracterizado o
O agente que, após iniciar a prática de um crime, voluntariamente impede que o resultado se produza
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