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Um cidadão com deficiência visual severa necessita se deslocar entre municípios utilizando transporte coletivo interestadual. Ele tem dúvidas sobre seus direitos em relação à acessibilidade e ao embarque. A legislação brasileira prevê garantias específicas para assegurar a inclusão e a dignidade das pessoas com deficiência nesse contexto. Assinale a alternativa que descreve corretamente um direito garantido a essa pessoa.
Um servidor público de um município do interior do Ceará está elaborando um plano de ação para garantir a plena inclusão de pessoas com deficiência na comunidade. Ele busca fundamentação legal para as medidas que devem ser adotadas pelo poder público e pela sociedade em geral, visando assegurar os direitos e promover a integração social dessas pessoas. Assinale a alternativa que indica corretamente a principal legislação que dispõe sobre o apoio e a integração social das pessoas com deficiência.
Um cadeirante que utiliza transporte público municipal em Fortaleza (CE) tem dificuldades frequentes com a acessibilidade dos ônibus, como a falta de rampas adequadas ou elevadores em funcionamento. Ele questiona quais são seus direitos e as normas que regulamentam o acesso ao transporte coletivo. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a legislação aplicável e um direito garantido.
Uma servidora pública, ao se dirigir a uma agência bancária, observou que as filas estavam extensas e não havia sinalização clara sobre atendimento preferencial. Ela é mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e, por isso, necessita de atendimento prioritário. Considerando a legislação vigente que assegura prioridade de atendimento a determinados grupos, assinale a alternativa que apresenta corretamente a situação da servidora e a base legal para seu direito.
Um município está elaborando um plano diretor e precisa garantir que as novas construções e os espaços públicos sejam acessíveis a todos os cidadãos, incluindo pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A legislação brasileira estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos aspectos abordados por essa legislação.