Questões de Concurso

Julgue o seguinte item, referente à situação hipotética precedente.

Lucas praticou o delito de estupro, o qual é classificado como comum quanto ao sujeito ativo.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

O inquérito policial instaurado tem natureza inquisitiva e pode ser arquivado pela autoridade policial, após autorização do Ministério Público, caso se conclua pela inexistência de crime ou ausência de indícios de autoria.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Carla não é obrigada a depor contra Roberto, podendo recusar-se a responder perguntas que possam incriminá-lo.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Os documentos falsos encontrados com Roberto durante a revista pessoal constituem prova ilícita, uma vez que a revista foi realizada sem autorização judicial específica para busca e apreensão.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

A prisão em flagrante de Roberto foi legítima, uma vez que ele foi surpreendido na prática do crime de corrupção passiva, o que configura flagrante próprio.