2. Questões de Concurso

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Em um debate sobre os alicerces do Estado Democrático de Direito brasileiro, um analista político destacou a importância dos valores que fundamentam a República Federativa do Brasil, conforme estabelecido na Constituição. Ele enfatizou que esses princípios não são meras declarações retóricas, mas sim a base sobre a qual toda a estrutura jurídica e política do país se assenta, orientando a ação dos poderes públicos e a interpretação das demais normas.
O governo federal, em parceria com estados e municípios, planeja a criação de novas áreas protegidas para garantir a conservação da biodiversidade e a manutenção dos serviços ecossistêmicos em uma região de grande importância ecológica. A proposta visa estabelecer um mosaico de unidades de conservação com diferentes categorias de manejo. Considerando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), assinale a alternativa que apresenta corretamente uma categoria de unidade de conservação de uso sustentável.
Um fazendeiro na região Centro-Oeste do Brasil, ao planejar a expansão de suas atividades agropecuárias, precisa conciliar a produção com a conservação ambiental. Ele está ciente da importância de manter áreas de vegetação nativa em sua propriedade para garantir a sustentabilidade a longo prazo e cumprir a legislação vigente. Considerando as normas estabelecidas pela lei que regula a proteção da vegetação nativa, assinale a alternativa correta sobre as áreas de reserva legal.
Um grupo de pescadores artesanais, que vive em uma região costeira afetada pela poluição industrial, observa uma diminuição drástica nos estoques de peixes e a deterioração da qualidade da água. Eles decidem denunciar a situação aos órgãos ambientais competentes, buscando a responsabilização das empresas poluidoras e a recuperação do ecossistema marinho. De acordo com a legislação brasileira sobre crimes ambientais, assinale a alternativa que descreve corretamente a conduta que pode configurar um delito.
A comunidade de um pequeno vilarejo amazônico, ciente dos desafios impostos pelas mudanças climáticas e pela exploração predatória dos recursos naturais, busca alternativas para garantir o bem-estar de seus habitantes sem comprometer o futuro das próximas gerações. Eles se reúnem para discutir formas de promover o desenvolvimento econômico local de maneira equilibrada com a preservação ambiental. Assinale a alternativa que melhor representa o conceito de desenvolvimento sustentável aplicado a essa realidade.
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