Questões de Concurso

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Mais ambição para a primeira infância

    Está previsto para o início deste mês o lançamento da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. Publicado em junho de 2024, o decreto dava 120 dias para que um comitê intersetorial, formado por representantes de ministérios e da sociedade civil, propusesse um plano efetivo destinado à promoção e à proteção dos direitos de crianças de até 6 anos.

    É importante dizer que o plano precisa ter a robustez compatível com seu papel histórico. É na primeira infância, afinal, que são dados os passos cruciais para o desenvolvimento infantil. Nessa etapa ocorrem os estímulos adequados que afetam, no longo prazo, indicadores de educação, saúde, trabalho, violência e desigualdade. E, embora sejam centrais na vida nacional, as crianças têm sido negligenciadas pelo País, apesar do que dizem a Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância. O paradoxo explica o imperativo da política prometida: deve ser ambiciosa no propósito, criativa na estratégia, realista e integrada na governança entre União, Estados e municípios, consistente na concretude de suas metas e indicadores e, tão importante quanto tudo isso, detalhista nos métodos e nas ações propostas.

    O Brasil tem hoje mais de 18 milhões de crianças na primeira infância, 55% das quais vivendo em famílias de baixa renda, e 60% que nunca frequentaram creche ou pré-escola, de acordo com dados apresentados ao governo pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal e pelo Todos Pela Educação. Há, por baixo, 670 mil crianças de 0 a 6 anos em situação de pobreza ou extrema pobreza. Segundo o IBGE, em 2023, 45% das crianças brasileiras de 0 a 5 anos estavam em domicílios com renda mensal per capita de meio salário-mínimo, enquanto entre a população geral o porcentual é de 27%. Ou seja, a pobreza atinge mais as crianças do que os adultos. Indicadores perversos as colocam ainda entre os mais vulneráveis a saneamento precário, insegurança alimentar e educação deficitária.

    Há boas ideias em discussão, mas a execução segue como o principal desafio. Entre as propostas mais promissoras está a criação de um sistema integrado de dados sobre a primeira infância, que permita o monitoramento por gestores locais e o diálogo direto com as famílias. O risco, no entanto, é repetir os equívocos da Caderneta da Criança: uma solução com baixa adesão e pouco alcance do público-alvo. Atualmente, os dados do desempenho escolar de uma criança, por exemplo, não são integrados com os da carteira de vacinação. As crianças brasileiras têm um número no sistema de saúde e outro no Cadastro Único, que identifica as famílias brasileiras de baixa renda e permite o acesso de famílias aos programas e benefícios sociais. A política pode apontar também informações e ações para a abertura de vagas em creches, ampliação da vacinação e uma espécie de frente nacional de atendimento a famílias carentes onde há crianças nessa faixa de idade.

(Editorial, https://www.estadao.com.br/opiniao, 05.08.2025. Adaptado)