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Um indivíduo, ao presenciar um assalto em andamento dentro de um ônibus, reage e, utilizando técnicas de artes marciais, imobiliza o assaltante, causando-lhe lesões corporais de natureza grave. Posteriormente, em juízo, o indivíduo alega ter agido em legítima defesa de terceiro. Analisando o caso sob a ótica das causas excludentes de ilicitude do Direito Penal, qual das alternativas apresenta a análise correta?
Durante uma operação de fiscalização ambiental em uma área de preservação permanente, agentes do IBAMA constatam a construção de uma estrada por uma empresa privada, sem o devido licenciamento ambiental. A empresa alega que a obra é de utilidade pública, pois facilitará o acesso a uma comunidade isolada. Com base na Política Nacional do Meio Ambiente e na responsabilidade por danos ambientais, qual é a consequência jurídica mais adequada para a situação?
Um grupo de cidadãos, insatisfeito com a ausência de uma política pública de saneamento básico em seu município, decide se organizar para propor um projeto de lei de iniciativa popular à Câmara Municipal. Para que a proposta seja protocolada e siga para deliberação, considerando as normas da Constituição Federal sobre a organização dos municípios e os direitos políticos, qual requisito é indispensável?
Um cidadão de Piratini (RS) busca informações sobre os princípios fundamentais que regem o município, conforme estabelecido em sua Lei Orgânica. Ele deseja compreender quais valores essenciais são priorizados na organização administrativa e na atuação dos agentes públicos locais. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais dispostos na Lei Orgânica do Município de Piratini.
Durante a troca de fraldas, o profissional conversa com o bebê, anuncia os movimentos, nomeia partes do corpo e aguarda suas respostas gestuais. Outro servidor afirma que esse procedimento prolonga desnecessariamente a higiene e que bebês ainda não compreendem uma interação verbal complexa. Considerando as relações entre cuidado, linguagem, constituição subjetiva e participação infantil, como deve ser avaliada a primeira conduta?
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