2. Questões de Concurso

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece os princípios e normas para o sistema educacional brasileiro. Um gestor educacional de um município do interior de Minas Gerais está revisando a legislação para implementar novas políticas. Ao analisar o Artigo 1º da LDB, ele se depara com a definição abrangente de educação.
Em uma audiência pública sobre a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, um representante do Ministério Público destacou a importância do acesso à informação e à participação em espaços de decisão. Ele citou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para reforçar que esses direitos devem ser assegurados desde cedo.
Um adolescente, cuja família professa uma religião que veda a realização de atividades escolares aos sábados, foi convocado para realizar uma prova final em um sábado. Ele procurou a coordenação pedagógica para solicitar uma alternativa, invocando seus direitos como estudante. A escola, baseada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), precisou oferecer uma solução.
Um professor da rede municipal de Dores do Indaiá observa que alguns de seus alunos apresentam dificuldades significativas em interagir com os colegas e em expressar suas emoções de forma adequada durante as atividades em grupo. Ele busca estratégias pedagógicas que promovam não apenas o desenvolvimento cognitivo, mas também o socioemocional. Qual abordagem teórica enfatiza a importância dessas dimensões integradas para a aprendizagem?
A equipe gestora de uma escola municipal em Dores do Indaiá percebeu a necessidade de alinhar as práticas pedagógicas cotidianas com os objetivos maiores da instituição e as diretrizes legais. Para isso, iniciaram um processo de revisão e elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP). Considerando a importância desse documento para a organização do trabalho escolar, assinale a alternativa que melhor descreve sua função e elaboração.
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