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Sobre os Benefícios Eventuais previstos na Lei Orgânica da
Assistência Social, identifique o item correto.
A Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir e
prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos
termos da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas
de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana
para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e
de outros tratados internacionais ratificados pela República
Federativa do Brasil. Com base nas Medidas Protetivas de
Urgência previstas na lei, assinale a alternativa correta.
Concurso:
SESAP-RN
O processo de adoção de criança e de adolescente é regido
pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tomando por
base o texto do ECA, no que tange a adoção, aponte o item
correto.
Concurso:
SESAP-RN
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa, destina-se a regular os direitos
assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60
(sessenta) anos. Com base nesse estatuto, analise os itens a
seguir e assinale o correto.
A Reforma Sanitária Brasileira foi proposta num momento
de intensas mudanças e sempre pretendeu ser mais do que
apenas uma reforma setorial. Nesse sentido, assinale o item
correto.
