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Durante a fase de planejamento de uma obra de pavimentação asfáltica em uma rodovia estadual, a equipe de engenharia identificou diversos fatores que poderiam impactar negativamente o cronograma e o orçamento. A gestão de riscos é um processo essencial para antecipar e mitigar esses potenciais problemas, garantindo a viabilidade técnica e econômica do projeto.
O processo de planejamento no âmbito do SUS, conforme a Portaria nº 2.135/2013, deve ser uma responsabilidade exclusiva da União, com os estados e municípios atuando apenas como executores das diretrizes federais estabelecidas.
O Plano de Saúde, instrumento central de planejamento no SUS, possui validade de quatro anos e deve explicitar os compromissos do governo para o setor, refletindo as necessidades de saúde da população e as peculiaridades de cada esfera de gestão, sendo sua elaboração orientada por análises situacionais que incluem a estrutura do sistema de saúde e as condições sociossanitárias regionais.
A Lei Federal nº 8.080/1990 define como um dos objetivos do Sistema Único de Saúde a prestação de assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização isolada das atividades preventivas, sem integração com as ações assistenciais.
A Lei Federal nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo dever do Estado prover as condições indispensáveis ao seu exercício, mas esse dever estatal não exclui a responsabilidade das pessoas, da família, das empresas e da sociedade em geral.
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