2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O Prefeito de Faria Lemos (MG) decidiu criar um novo programa municipal de incentivo à agricultura familiar. Para isso, ele precisa formalizar a criação do programa, estabelecendo seus objetivos, público-alvo, benefícios e a forma de execução. A elaboração de um ato administrativo claro e preciso é fundamental para dar segurança jurídica à iniciativa e garantir sua correta implementação.
O Departamento de Obras da Prefeitura de Faria Lemos (MG) necessita contratar uma empresa para a realização de reparos emergenciais em vias públicas. O valor estimado do contrato ultrapassa o limite estabelecido pela legislação para dispensa de licitação, sendo necessário formalizar o processo. A equipe administrativa precisa garantir que todos os procedimentos legais sejam cumpridos para a correta alocação dos recursos públicos.
A Prefeitura Municipal de Faria Lemos (MG) está revisando seus procedimentos internos para a gestão de bens públicos. Recentemente, um lote de computadores adquiridos há cinco anos e que não estão mais em uso ativo, mas ainda possuem valor residual, foi identificado. O setor de patrimônio precisa decidir a melhor forma de proceder com esses bens, considerando a legislação aplicável e a necessidade de otimizar os recursos públicos.
A história de Faria Lemos, MG, é marcada por sua evolução de um núcleo rural a um município autônomo. A Lei Provincial nº 2.500, de 12 de novembro de 1878, representou um marco importante nesse processo, definindo a integração territorial inicial da região. Considerando o contexto histórico e a evolução administrativa do município, assinale a alternativa que descreve corretamente o impacto dessa lei.
A Lei Orgânica do Município de Faria Lemos é o diploma legal que estabelece as normas fundamentais de organização administrativa e política do ente. Ela reflete os princípios constitucionais e as especificidades locais. Considerando a estrutura e o conteúdo típico de uma Lei Orgânica municipal, assinale a alternativa que apresenta uma disposição que, embora não explícita no texto de referência, seria esperada em tal legislação.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo