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Durante uma reunião da equipe de segurança pública de Santo Antônio de Pádua, o comandante da Guarda Civil Municipal apresentou a importância do Estatuto da Guarda Civil Municipal, ressaltando suas atribuições e competências. Nesse contexto, a equipe discutiu a função de fiscalização e proteção do patrimônio público. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das competências da Guarda Civil Municipal segundo a Lei 4.315/24.
Durante uma discussão sobre a importância da segurança pública em Santo Antônio de Pádua, um vereador mencionou a necessidade de um estatuto específico para a Guarda Civil Municipal. Ele destacou que tal estatuto poderia regular a atuação dos guardas e suas responsabilidades. Qual é a principal finalidade da Lei 4.315/24, que institui o Estatuto da Guarda Civil Municipal?
Em uma palestra sobre os direitos das crianças e adolescentes, um educador destacou a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na proteção e promoção dos direitos desse público. Ele mencionou que o ECA estabelece diretrizes para a atuação do Estado. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das diretrizes do ECA, conforme os artigos 98 a 102.
Uma mulher, após ser agredida pelo companheiro, procura uma delegacia de polícia para registrar a ocorrência. Segundo a Lei Maria da Penha, qual é a obrigação da autoridade policial ao receber essa denúncia?
Um agente da Guarda Civil Municipal de Santo Antônio de Pádua foi designado para atuar na segurança de um evento público. Durante a sua atividade, ele se depara com uma situação de desordem e precisa agir. Segundo o Estatuto da Guarda Civil Municipal, qual é a conduta correta que ele deve adotar?