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Baseada na medição apresentada na situação hipotética, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a capacidade de produção de água (m³) desse olho d'água em um (01) dia.
Considere a situação hipotética: a praça central de um dos bairros mais tradicionais de uma cidade foi reformada. Um detalhe chamou a atenção, todos os bancos foram construídos com divisórias, de forma a impedir que uma pessoa consiga deitar-se nestes bancos. Um vereador imediatamente ajuizou uma ação, solicitando que a prefeitura providenciasse o conserto dos bancos por meio da retirada das divisórias. A ação está fundamentada no fato de que esse tipo de estrutura é ilegal, além disso, argumentou que se trata de aporofobia. Sobre essa situação CORRETO afirmar que se trata : é da denominada arquitetura:
Um servidor público municipal, ao realizar uma visita domiciliar em acompanhamento a uma família em situação de vulnerabilidade, constata indícios de castigo físico e tratamento cruel contra uma criança. Diante da gravidade da situação e da necessidade de acionar os órgãos competentes, o servidor deve proceder conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Constituição Federal estabelece a educação como um direito social e um dever do Estado. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) detalha e regulamenta esse direito e dever no âmbito educacional. Um servidor público que atua na área de educação precisa compreender a base legal que fundamenta a obrigatoriedade do Estado em prover educação de qualidade. Em relação à competência para legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional, a LDB e a Constituição Federal são claras ao definir quem detém essa prerrogativa.
Um professor recém-contratado para atuar na rede municipal de ensino de uma cidade do interior de Mato Grosso está estudando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para se preparar para os desafios da profissão. Ele se deparou com os princípios que devem nortear o ensino e ficou em dúvida sobre qual artigo da LDB detalha esses fundamentos. Considerando a importância desses princípios para a prática pedagógica e a organização do sistema educacional, assinale a alternativa que indica corretamente o artigo que estabelece tais diretrizes.