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Concurso:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere que um servidor federal, em licença para tratar de interesses particulares, tenha utilizado sua identificação funcional para intermediar contratos entre empresas privadas e órgãos públicos. Nesse caso, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a conduta do referido servidor
Concurso:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma empresa contratada pela prefeitura de determinado município foi denunciada por subornar os servidores da prefeitura para obter aditivos contratuais. A investigação revelou que os atos foram praticados por um gerente regional, sem conhecimento da diretoria da empresa.
Acerca da responsabilização da empresa na situação hipotética precedente, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
Acerca da responsabilização da empresa na situação hipotética precedente, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
Concurso:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante uma auditoria interna, foi constatado que um servidor público de determinado município autorizou, sem justificativa técnica, o pagamento de valores superiores aos praticados no mercado para aquisição de insumos hospitalares, beneficiando uma empresa recém-constituída. Ficou comprovado que o servidor não enriqueceu com o ato, mas causou prejuízo aos cofres públicos.
A partir da situação hipotética precedente e considerando a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de improbidade administrativa), é correto afirmar que o ato praticado pelo servidor público em questão configura
A partir da situação hipotética precedente e considerando a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de improbidade administrativa), é correto afirmar que o ato praticado pelo servidor público em questão configura
Concurso:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Disciplina:
Direito Administrativo
A atuação ética do servidor público deve estar pautada por princípios constitucionais implícitos e explícitos aplicáveis à administração pública. Assinale a opção em que é apresentado um princípio explícito da administração pública.
Concurso:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Disciplina:
Ética na Administração Pública
Conforme o Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1994), é vedado ao servidor público
I utilizar-se do cargo ou função para obter qualquer favorecimento, ainda que para outrem.
II permitir que caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores.
III iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite de atendimento em serviços públicos.
Assinale a opção correta.
I utilizar-se do cargo ou função para obter qualquer favorecimento, ainda que para outrem.
II permitir que caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores.
III iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite de atendimento em serviços públicos.
Assinale a opção correta.
