2. Questões de Concurso

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Um casal de idosos, ambos com mais de 70 anos, reside em uma casa modesta e depende de uma pequena pensão para seu sustento. O filho do casal, desempregado e com histórico de dependência química, frequentemente solicita dinheiro aos pais, utilizando de chantagem emocional e ameaças veladas de abandono caso suas demandas não sejam atendidas. Em uma ocasião, ele chega a reter os documentos pessoais do pai, impedindo-o de sacar o benefício previdenciário.
Um indivíduo, após ingerir grande quantidade de bebida alcoólica, decide praticar um furto em um supermercado. Ele subtrai um pacote de balas do estabelecimento. Ao ser abordado pela segurança, alega não se lembrar do ocorrido devido ao estado de embriaguez. A defesa argumenta que a embriaguez voluntária exclui a culpabilidade.
Um homem, insatisfeito com o fim do relacionamento, envia diversas mensagens de cunho sexual e ameaçador para a ex-namorada, utilizando redes sociais e aplicativos de mensagem. As mensagens causam grande constrangimento e medo à vítima, que se sente acuada e com receio de sair de casa. A conduta do agressor configura crime contra a dignidade sexual.
O princípio da inviolabilidade do domicílio, previsto na Constituição Federal, protege o indivíduo contra ingerências arbitrárias do Estado em sua residência. No entanto, essa garantia não é absoluta e comporta exceções que visam a harmonizar o direito à privacidade com outros interesses públicos relevantes.
A Constituição Federal de 1988 estabelece um arcabouço de proteção à família, à criança, ao adolescente e ao idoso, reconhecendo a importância desses núcleos sociais para o desenvolvimento do país. A legislação infraconstitucional detalha os direitos e deveres relacionados a esses grupos vulneráveis.
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