Questões de Concurso

Com base nessa situação hipotética e no disposto no Código Penal, julgue o item que se segue.

A conduta de Mário, ao abrir a sala e possibilitar a subtração da obra de arte, não é punível, pois ele agiu sob coação moral irresistível, o que exclui sua culpabilidade, devendo responder pelo crime apenas o autor da coação.

Considerando o regramento jurídico brasileiro das empresas em crise e a legislação que rege a liberdade econômica, julgue o item subsequente.

Como garantia da livre iniciativa nacional, deve a administração pública redigir enunciados que impeçam a entrada de novos competidores estrangeiros no mercado brasileiro.

Considerando o regramento jurídico brasileiro das empresas em crise e a legislação que rege a liberdade econômica, julgue o item subsequente.

A alienação de bens prevista em plano de recuperação judicial caracteriza hipótese de decretação da falência.

Considerando o regramento jurídico brasileiro das empresas em crise e a legislação que rege a liberdade econômica, julgue o item subsequente.

As despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial, via de regra, não serão exigíveis do devedor.

Com base nos institutos jurídicos que regem a atividade do empresário e das sociedades empresárias, julgue o item a seguir.

A empresa de pequeno porte e a sociedade unipessoal dispõem de tratamento especial e diferenciado no que diz respeito à inscrição no registro de empresas.