2. Questões de Concurso

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Na situação hipotética apresentada no texto 1A06, o titular da ação penal militar deve ser o
Após receber os autos conclusos de um inquérito policial militar (IPM), cabe ao promotor de justiça militar
Caso um soldado seja acusado de desrespeitar uma ordem direta de seu superior durante o exercício militar, o procedimento correto a ser adotado pelas autoridades militares é
Em um processo penal militar, a autoridade responsável por fiscalizar a investigação e, posteriormente, oferecer denúncia é o
No que se refere às medidas de segurança previstas no Código Penal Militar (CPM), assinale a opção correta.
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