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Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Não definido
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Para fins de obtenção de preço estimado, a Instrução Normativa SEGES/ME n.º 65/2021 estipula como único método o cálculo da média a partir de um conjunto de três ou mais preços.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Não definido
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Estão entre os critérios de julgamento no modelo de licitação por concorrência: menor preço, melhor técnica, maior retorno econômico.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Não definido
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A menos que esteja expresso de forma diferente no edital, os testes e demais provas exigidos por normas técnicas são de responsabilidade do contratante, quando entidade pública.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Não definido
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Na administração estadual, o gestor de contrato pode ser auxiliado, no cumprimento das atribuições do cargo, por recursos terceirizados.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Não definido
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Ao final do contrato, os módulos implementados serão de propriedade da empresa contratada, que poderá repassar, mediante compensação financeira, os direitos de propriedade intelectual para o contratante.