2. Questões de Concurso

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Considerando-se as diretrizes da Estratégia Saúde da Família (ESF), assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.


Garantir a atenção __________ à saúde da população adscrita, atendendo adequadamente a população vinculada, promovendo __________ proximidade e resolutividade nos cuidados, ações de promoção, proteção, recuperação da saúde e prevenção de doenças, que assegurem a qualidade e humanização do cuidado.
Segundo o Decreto nº 7.508/2011, a Região de Saúde é instituída como um:
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Conforme previsto na Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, praticar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é crime punível com pena de:
Considerando a prática de ato infracional pelo adolescente, constitui medida socioeducativa prevista na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente:

I. Prestação de serviços à comunidade. II. Internação em estabelecimento educacional. III. Prestação de trabalho na condição de aprendiz.

Está CORRETO o que se afirma:
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Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.831/2022 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração. Sobre essa licença, analisar os itens.

I. Poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
II. Poderá ser concedida nova licença imediatamente após o término ou interrupção da anterior.
III. Não se concederá licença a servidor nomeado ou removido antes de completar três anos de exercício no novo cargo ou repartição.



Está CORRETO o que se afirma:
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