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Um gestor público, ao analisar um processo de licitação, descobre que um dos concorrentes apresentou documentos falsificados para comprovar sua qualificação técnica. Essa conduta configura uma grave violação aos deveres da Administração Pública e aos princípios que regem a atividade administrativa. De acordo com a Lei nº 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa que melhor define a consequência para o agente público que, mesmo ciente da falsidade, permite que o processo prossiga.
Um servidor público recém-admitido em um órgão municipal foi instruído a preencher um formulário de solicitação de material de escritório. O formulário exige informações como nome completo, cargo, departamento, descrição detalhada do material necessário, quantidade e justificativa para o pedido. Considerando a importância da precisão e clareza na documentação administrativa, assinale a alternativa que descreve a melhor prática para o preenchimento deste tipo de documento.
Em uma fábrica de produtos eletrônicos, uma supervisora está analisando a produção diária. Ela afirma que, se a linha de montagem estiver operando corretamente, então não haverá atrasos na entrega, e, se houver atrasos na entrega, isso indica que a linha de montagem não está funcionando corretamente. Com base nessa situação, qual das seguintes alternativas representa corretamente a relação lógica entre as proposições 'A linha de montagem está operando corretamente' e 'Haverá atrasos na entrega'?
Um servidor público recém-empossado em um município do litoral catarinense está em fase de treinamento e precisa compreender os pilares que regem a atuação da administração pública. Ele foi instruído a focar nos princípios fundamentais que norteiam a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Em sua rotina, ele se depara com situações que exigem a aplicação desses preceitos.
Um servidor público municipal, ao analisar um pedido de licença para construção, verifica que o terreno em questão apresenta uma inclinação acentuada, o que, segundo o plano diretor da cidade, impede a edificação naquele local específico. Essa inclinação do terreno, que fundamenta a decisão administrativa de negar a licença, é um exemplo de qual elemento do ato administrativo?