Questões de Concurso

Durante procedimento de apuração conduzido pelos órgãos competentes, verificou-se que determinado agente público praticou conduta incompatível com os deveres de honestidade e legalidade administrativa. Entretanto, a investigação concluiu que inexistia demonstração de dolo e tampouco evidência de enriquecimento ilícito ou prejuízo efetivo ao erário. Considerando o regime jurídico atualmente vigente da improbidade administrativa, é correto afirmar que:

Durante a execução de projeto institucional voltado à modernização dos sistemas de acompanhamento legislativo, a Assembleia Legislativa contou com a atuação de profissional especializado contratado para colaborar em atividade pública específica e temporária. Embora desempenhasse atribuições relevantes para a consecução do interesse público, o profissional não ocupava cargo efetivo, emprego público ou função permanente na estrutura administrativa. Ao analisar os reflexos jurídicos dessa situação para fins de responsabilização e enquadramento funcional, conclui-se que a atuação descrita decorre da condição de:

Durante processo de reestruturação institucional, determinada Assembleia Legislativa passou a monitorar a prestação de serviço disponibilizado aos cidadãos por meio de plataforma digital de acompanhamento da atividade parlamentar. Em razão de sucessivas falhas técnicas, cogitou-se a suspensão integral do serviço até a conclusão das correções necessárias. Após manifestação da unidade responsável pela governança institucional, concluiu-se que a interrupção deveria ser analisada com cautela, considerando a relevância da atividade para a coletividade e a necessidade de preservação do interesse público. Nessa situação, o raciocínio adotado encontra fundamento predominante no princípio da:

Ao elaborar a matriz de riscos de projeto estratégico voltado à transformação digital da Assembleia Legislativa, a equipe identificou evento cuja ocorrência poderia comprometer significativamente o cronograma de implantação, mas cuja probabilidade foi considerada reduzida. Após avaliação institucional, decidiu-se manter o risco sob acompanhamento sistemático ao longo da execução do projeto, preservando mecanismos de resposta para eventual materialização do evento e procedendo à reavaliação periódica das condições de exposição. Deliberadamente, optou-se por não implementar medidas específicas destinadas a alterar a probabilidade de ocorrência do evento ou a reduzir seus potenciais efeitos sobre os objetivos do projeto. A decisão descrita encontra maior aderência à estratégia de tratamento do risco consistente em:

Ao avaliar um programa institucional destinado à ampliação da transparência legislativa, a equipe técnica verificou que a maior parte das entregas previstas havia sido executada dentro do cronograma originalmente estabelecido. Também foi constatado aumento significativo da participação dos cidadãos nos canais digitais disponibilizados pela instituição. Entretanto, estudos posteriores indicaram que os custos incorridos superaram substancialmente as estimativas iniciais e que parte dos benefícios esperados ainda não havia se consolidado de forma homogênea entre os diferentes segmentos da população atendida. Considerando as informações apresentadas, a abordagem analítica mais adequada para a situação descrita consiste em: