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Concurso:
CBM-BA
Disciplina:
Direito Penal Militar
Analise as assertivas abaixo:
I. na mesma pena do crime de deserção incorre o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.
II. se a deserção ocorre em unidade estacionada em fronteira ou país estrangeiro, a pena será aplicada em dobro.
III. se o agente se apresenta voluntariamente dentro em 15 dias após a consumação do crime de deserção, a pena é diminuída de metade.
IV. no crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta anos e, se oficial, a de sessenta.
De acordo com o que estabelece o Código Penal Militar sobre o crime de deserção, está correto o que se afirma APENAS em
I. na mesma pena do crime de deserção incorre o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.
II. se a deserção ocorre em unidade estacionada em fronteira ou país estrangeiro, a pena será aplicada em dobro.
III. se o agente se apresenta voluntariamente dentro em 15 dias após a consumação do crime de deserção, a pena é diminuída de metade.
IV. no crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta anos e, se oficial, a de sessenta.
De acordo com o que estabelece o Código Penal Militar sobre o crime de deserção, está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
CBM-BA
Disciplina:
Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 7.990/2001), a pena de detenção será aplicada ao policial militar que
Concurso:
CBM-BA
Disciplina:
Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 7.990/2001),
Concurso:
CBM-BA
Disciplina:
Legislação Estadual
Em conformidade com a Lei nº 12.929/2013, que dispõe sobre a segurança contra incêndio e pânico nas edificações e áreas de risco no Estado da Bahia, NÃO será aplicada penalidade pelo Corpo de Bombeiros na hipótese de
Concurso:
CBM-BA
Disciplina:
Legislação Estadual
Ao disciplinar finalidades e competências do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, a Lei estadual nº 13.202/2014 estabelece que
