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Atualidades e Legislação Municipal
O Estatuto dos Servidores Públicos de Ilhota (SC) define os direitos, deveres, responsabilidades e prerrogativas dos servidores municipais. Um servidor que necessita se ausentar do serviço por motivo de doença em pessoa da família, conforme previsto em lei, deve seguir um procedimento específico. Qual o prazo máximo de licença remunerada para esse fim, sem necessidade de afastamento do cargo?
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Atualidades e Legislação Municipal
A Lei Orgânica do Município de Ilhota (SC) detalha a estrutura e as competências dos órgãos que compõem o Poder Legislativo e o Poder Executivo. No que concerne à organização administrativa, é correto afirmar que o município possui autonomia para:
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Atualidades e Legislação Municipal
A Lei Orgânica do Município de Ilhota (SC) estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e o funcionamento do poder público local. Em relação aos princípios que regem o município, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos primordiais da organização municipal.
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Atualidades e Legislação Municipal
Um servidor público municipal de Ilhota (SC) cometeu uma infração disciplinar grave, conforme apurado em Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A legislação que rege os servidores do município prevê penalidades cabíveis para tais condutas. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das penalidades que podem ser aplicadas ao servidor.
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Atualidades e Legislação Municipal
A recente expansão do programa de coleta seletiva em Ilhota (SC) tem gerado discussões sobre o engajamento da população e os resultados ambientais. O município tem buscado fortalecer suas políticas de gestão de resíduos sólidos. Qual ação recente demonstra um compromisso renovado do município com a sustentabilidade ambiental?