2. Questões de Concurso

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Um grupo de indivíduos, insatisfeitos com a ascensão de um colega de trabalho que pertence a uma minoria étnica, passou a proferir ofensas e a disseminar boatos depreciativos sobre sua origem e características físicas durante reuniões e em grupos de mensagens internas. Tais atos foram praticados com o intuito de constranger e humilhar o colega, afetando seu ambiente de trabalho e sua autoestima. Diante dessa situação, é correto afirmar que as condutas perpetradas podem configurar crime de acordo com a legislação brasileira.
Um servidor público concursado, lotado em um órgão da administração pública direta, foi formalmente acusado de ter praticado ato que atentou contra os princípios da administração pública. Diante da gravidade da conduta e da necessidade de apuração, foi instaurado um processo administrativo disciplinar para investigar os fatos. Considerando o arcabouço legal que rege a matéria, assinale a alternativa que apresenta corretamente as esferas de responsabilização que podem ser aplicadas ao servidor.
Um prefeito municipal, após ter sido reeleito para um segundo mandato, foi investigado pelo Ministério Público por supostamente ter praticado atos que violaram os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade, causando prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito. A denúncia aponta para a utilização indevida de verbas públicas em benefício próprio e de terceiros. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza jurídica e as possíveis consequências para o agente público envolvido.
Débora possui um contrato de aluguel residencial cujo valor mensal é de R$ 1.200,00. O contrato prevê que o aluguel seja reajustado anualmente com base na variação acumulada do IGP-M nos últimos 12 meses. Suponha-se que a variação acumulada do IGP-M nos 12 meses anteriores ao reajuste foi de 9,1%. Assinalar a alternativa que corresponde ao novo valor do aluguel mensal após o reajuste anual.

Em relação aos restos a pagar, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.


( ) São consideradas restos a pagar processados as despesas que foram empenhadas, mas estão pendentes de liquidação e pagamento.

( ) São consideradas restos a pagar não processados as despesas empenhadas e liquidadas, mas que estão pendentes de pagamento.

( ) São consideradas restos a pagar as despesas empenhadas no exercício atual ou anterior e que não foram pagas até o dia 31/12 do exercício financeiro vigente.

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