2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de Silveira Martins, ao tratar da organização político-administrativa, estabelece que o Município integra a República Federativa do Brasil e o Estado do Rio Grande do Sul. Um cidadão questiona se o Município pode criar distinções entre brasileiros ou estabelecer cultos religiosos, com base nos princípios fundamentais dispostos na referida lei.
Um servidor público efetivo do Município de Silveira Martins, após ingressar por concurso público, busca compreender as regras relativas à estabilidade e ao estágio probatório. Ele tem dúvidas sobre o tempo de exercício necessário para adquirir a estabilidade e os critérios utilizados para sua avaliação, bem como as consequências de um desempenho insatisfatório.
A Lei Orgânica do Município de Silveira Martins estabelece as regras para a alienação de bens municipais. Um terreno público, considerado de valor histórico e cultural, precisa ser alienado para a construção de um centro cultural. A administração municipal precisa seguir os procedimentos corretos para garantir a legalidade da operação.
Um servidor público de Silveira Martins foi nomeado para um cargo efetivo e precisa comparecer à repartição para tomar posse. Ele tem dúvidas sobre o prazo para realizar este ato e quais as consequências caso não o faça dentro do período estabelecido pela legislação municipal.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Silveira Martins (RS) define o que são servidor, cargo e emprego público, além de estabelecer as regras para o acesso e provimento desses cargos. Um novo servidor público efetivo foi empossado e tem dúvidas sobre as condições para o ingresso e a natureza de seu vínculo com o município. Com base no Estatuto, assinale a alternativa correta sobre o acesso e a natureza do vínculo do servidor público.
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