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Concurso:
IPM - JP
Disciplina:
Direito Administrativo
É dever da administração pública fiscalizar e adotar providências para evitar prejuízos ao erário. Em 2019, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditorias no Ministério da Educação e detectou irregularidades em contratos de prestação de serviços, resultando na adoção de medidas corretivas. Esse fato exemplifica qual princípio da administração pública?
Concurso:
IPM - JP
Disciplina:
Direito Administrativo
Os poderes administrativos no Brasil são definidos para garantir o cumprimento das normas e o exercício da autoridade dos agentes públicos, com responsabilidade e legalidade. Um Agente Administrativo tomou uma decisão unilateral de remanejar servidores dentro de uma repartição pública. Esse ato caracteriza o exercício de qual poder administrativo?
Concurso:
IPM - JP
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante uma inspeção, a administração pública constatou que uma empresa não cumpriu as exigências legais para operar, determinando a suspensão de suas atividades. Esse ato caracteriza o exercício de qual poder administrativo?
Concurso:
Prefeitura de Itapissuma - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Júlia é servidora pública federal e foi designada para uma função que exige alto grau de responsabilidade. Segundo o Art.39, § 1º, qual deve ser a principal consideração na definição de seu vencimento?
Concurso:
Prefeitura de Itapissuma - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Júlia é servidora pública federal e foi designada para uma função que exige alto grau de responsabilidade. Segundo o Art.39, § 1º, qual deve ser a principal consideração na definição de seu vencimento?