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O Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento fundamental para o planejamento educacional brasileiro, estabelecendo diretrizes, metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no país por um período de dez anos. A Lei Federal nº 15.388/2026, ao aprovar o novo PNE, trouxe atualizações significativas em sua estrutura e objetivos. Diante disso, analise as afirmações sobre o PNE.
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As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a Educação Básica orientam a elaboração dos currículos em todo o território nacional, buscando garantir a qualidade e a equidade no processo educativo. Um professor de Porto Alegre está revisando o projeto político-pedagógico de sua escola e precisa alinhar suas práticas às DCNs. Qual dos princípios abaixo é fundamental para a organização curricular segundo as DCNs?
Um colégio particular em Porto Alegre tem enfrentado casos recorrentes de conflitos entre alunos, que em alguns momentos configuram situações de bullying. A direção da escola busca entender o arcabouço legal que orienta a atuação da instituição nesses casos. A Lei Estadual nº 13.474/2010 dispõe sobre o combate a essa prática. Com base na referida lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das diretrizes para o enfrentamento do bullying.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um mecanismo essencial para o financiamento da educação pública no Brasil. A Lei nº 14.113/2020 regulamenta este fundo, estabelecendo suas bases de funcionamento e distribuição. Um gestor municipal de Porto Alegre precisa compreender como o Fundeb impacta o orçamento educacional de sua cidade. Qual das alternativas descreve corretamente um aspecto fundamental da Lei nº 14.113/2020?
A Lei Federal nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, estabelece diretrizes e ações para o desenvolvimento integral de crianças de até seis anos de idade. Considerando a importância dessa fase para o desenvolvimento humano, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos centrais dessa legislação.