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Em uma blitz de fiscalização de trânsito, um veículo é parado por apresentar irregularidades na documentação. Ao solicitar a CNH do condutor, o agente percebe que o documento está vencido há mais de 30 dias. O Código de Trânsito Brasileiro prevê medidas específicas para essa situação. Qual a penalidade e a medida administrativa cabíveis neste caso?
Em um debate sobre a organização do Estado brasileiro, um servidor público questiona a autonomia dos entes federativos para gerir suas políticas internas, especialmente após observar diferentes abordagens de gestão em municípios vizinhos durante uma crise sanitária. Ele argumenta que a União deveria ter controle mais rígido sobre as decisões estaduais e municipais para garantir uniformidade. No entanto, a forma federativa de Estado possui características intrínsecas que regem essa relação.
Um prefeito recém-eleito, ao assumir a gestão de um município, pretende otimizar os serviços públicos e combater a corrupção. Ele busca implementar medidas que garantam a eficiência e a transparência na administração municipal, além de assegurar que as contratações e nomeações sigam os ditames legais. Para tanto, ele se debruça sobre os princípios que regem a Administração Pública.
Um cidadão brasileiro, recém-naturalizado, busca informações sobre seus direitos e deveres em relação ao serviço público. Ele tem interesse em concorrer a um cargo público em seu município, mas tem dúvidas se sua condição de naturalizado o impede de participar de concursos. Considerando os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que apresenta a correta interpretação sobre o acesso a cargos, empregos e funções públicas.
Um farmacêutico recém-contratado por uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em Faria Lemos (MG) foi designado para organizar o fluxo de atendimento aos pacientes, com foco na otimização do uso de medicamentos. Ele se deparou com diversas situações clínicas que exigiam sua intervenção para garantir a segurança e a eficácia terapêutica. Em um dos casos, um paciente idoso, com múltiplas comorbidades e em polifarmácia, apresentava dificuldade em gerenciar seus medicamentos em casa. O farmacêutico, então, iniciou um processo de revisão detalhada da prescrição e do uso dos medicamentos pelo paciente, buscando identificar e resolver problemas relacionados ao uso de fármacos.