2. Questões de Concurso

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Um motorista de aplicativo em Cachoeira do Sul, ao realizar o transporte de passageiros, é abordado por uma guarnição policial que realiza fiscalização de trânsito. O condutor está com a documentação em dia, mas o veículo apresenta uma modificação não autorizada no sistema de escapamento, gerando ruído excessivo. De acordo com a Lei nº 9.503/1997, qual a consequência para o condutor e o veículo nesta situação?
Em uma operação de fiscalização de trânsito em Cachoeira do Sul, um veículo é parado por apresentar defeito em um dos itens obrigatórios de segurança, especificamente o sistema de iluminação. O condutor alega desconhecimento da falha. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), qual a medida administrativa que o agente de trânsito pode adotar em relação ao veículo nessas circunstâncias?
Em um município do Rio Grande do Sul, um servidor público municipal foi designado para atuar em um órgão de proteção à infância e juventude. Ao ser questionado por um colega sobre a definição de ato infracional, o servidor esclareceu que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), tal conduta se refere a uma tipicidade delegada. Assinale a alternativa que explica corretamente essa característica.
A doutrina da proteção integral, consagrada na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), representa uma mudança paradigmática no tratamento de crianças e adolescentes no Brasil. Diferentemente da antiga doutrina da situação irregular, a proteção integral reconhece esses indivíduos como sujeitos de direitos. Diante desse contexto, assinale a alternativa que melhor define a essência dessa nova abordagem.
Um indivíduo, ao completar 18 anos, cometeu um ato infracional quando ainda era adolescente. A respeito da aplicação das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) para a situação mencionada, assinale a alternativa correta.
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