2. Questões de Concurso

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Em uma audiência no Juizado da Infância e Juventude de São Sebastião (AL), o Ministério Público propôs a remissão de um adolescente que praticou ato infracional contra o patrimônio. A defesa do adolescente aceitou a proposta, que foi homologada pelo juiz. Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que descreve corretamente as consequências da remissão homologada.
Um adolescente de 16 anos, em São Sebastião (AL), foi apreendido em flagrante na posse de drogas para fins de comercialização. Durante o procedimento de apuração do ato infracional, o Ministério Público, considerando as circunstâncias do fato, a personalidade do adolescente e sua participação mínima, propôs a remissão. O juiz, ao analisar a proposta, ponderou sobre a aplicação de uma medida socioeducativa. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das possibilidades de aplicação de medida socioeducativa após a remissão, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Um grupo de idosos, residentes em um lar de São Sebastião (AL), procurou o Ministério Público relatando que o responsável pelo local tem retido seus documentos pessoais e proibido visitas de familiares, sob a justificativa de que isso os protege de influências externas. Os idosos afirmam que se sentem isolados e desrespeitados em sua dignidade. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa que indica a conduta correta do responsável pelo lar e os direitos violados.
Um conselheiro tutelar de São Sebastião (AL) está analisando um caso envolvendo um adolescente de 15 anos que cometeu um ato infracional equiparado ao crime de roubo mediante grave ameaça. A equipe técnica sugere a aplicação de medida socioeducativa. Considerando as disposições legais aplicáveis à situação, assinale a alternativa que apresenta a medida mais adequada e o fundamento para sua aplicação.
Dona Maria, 82 anos, viúva e com mobilidade reduzida, reside em São Sebastião (AL) e depende de auxílio de seus filhos. Recentemente, seu filho mais novo passou a reter o cartão do benefício previdenciário e a impedir que ela tenha acesso a consultas médicas regulares, alegando que ela não tem condições de gerenciar seus próprios assuntos. Diante dessa situação, assinale a alternativa que descreve corretamente a conduta do filho e a proteção legal devida a Dona Maria.
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