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A vigilância sanitária desempenha papel fundamental na fiscalização e controle de produtos, serviços e ambientes que possam representar riscos à saúde pública. Recentemente, uma fábrica de alimentos foi notificada por irregularidades na manipulação de ingredientes e condições higiênico-sanitárias. Nesse cenário, qual ação é prioritária para a vigilância sanitária garantir a segurança do consumidor?
Ao iniciar o cuidado de enfermagem com um paciente recém-admitido, é fundamental realizar uma avaliação inicial completa para identificar suas necessidades básicas e condições clínicas. Qual procedimento é imprescindível nessa fase de assistência?
A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito fundamental de todos e dever do Estado. A garantia desse direito se dá por meio de políticas sociais e econômicas que visam a redução de riscos e outros agravos, assegurando o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. Considerando o Art. 196 da CF/88, analise as afirmativas.
A Portaria GM/MS nº 1.526/2023 atualiza e consolida diretrizes importantes para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no SUS. Essas atualizações visam aprimorar o cuidado, a reabilitação e a inclusão das pessoas com deficiência em todo o território nacional, reforçando o compromisso do Sistema Único de Saúde com a integralidade e a equidade.
A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT), instituída pela Portaria nº 2.836/2011, busca garantir o acesso e a qualidade dos serviços de saúde para essa população, considerando as especificidades e as vulnerabilidades a que estão expostos. A política visa promover a equidade e combater o preconceito no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).