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Em uma Câmara Municipal, um servidor público foi convocado para participar de uma audiência pública como representante da instituição. Ele também atua como mesário nas eleições, atividade para a qual não recebe remuneração, mas que é considerada de relevante serviço público. Ao analisar sua situação funcional, surgiram dúvidas sobre a classificação desses papéis.
Uma empresa de tecnologia está desenvolvendo um novo aplicativo que coletará dados de geolocalização dos usuários. O time jurídico da empresa levanta a necessidade de adequar o desenvolvimento às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diante disso, qual medida é fundamental para garantir a conformidade com a lei no que se refere à coleta e ao uso desses dados sensíveis?
Um servidor público precisa organizar diversos documentos digitais referentes a projetos de sua gestão. Ele utiliza o Google Drive para armazenar arquivos como planilhas de controle orçamentário, relatórios em formato de texto e apresentações de slides. Para otimizar o trabalho colaborativo e o controle de versões, assinale a alternativa que descreve corretamente uma funcionalidade do Google Workspace aplicável a essa situação.
Um cidadão, ao preencher um formulário online para obter um benefício social, percebe que o site solicita informações pessoais como nome completo, CPF, data de nascimento e endereço. Ele fica receoso sobre como esses dados serão utilizados e protegidos. Considerando os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que descreve corretamente o direito do cidadão nesse cenário.
Um servidor público está organizando um arquivo digital com documentos importantes da administração municipal. Ele precisa garantir que esses documentos eletrônicos tenham validade jurídica e estejam protegidos contra acesso não autorizado, em conformidade com as leis de proteção de dados. Diante desse cenário, qual das seguintes opções representa a melhor abordagem para assegurar a integridade, autenticidade e confidencialidade dos documentos eletrônicos?