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Concurso:
CBM-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas da assertiva abaixo.
“____________ é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, mediante a divulgação do certame entre pelo menos ____________ prováveis interessados, escolhidos pela unidade administrativa.”
“____________ é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, mediante a divulgação do certame entre pelo menos ____________ prováveis interessados, escolhidos pela unidade administrativa.”
Concurso:
CBM-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação aos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, analise as proposições abaixo.
1) No caso de enriquecimento ilícito, o agente público ou terceiro beneficiário não perderá os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio, estando sujeito somente às sanções penais.
2) Na hipótese de enriquecimento ilícito, o agente está sujeito, dentre outras penalidades, à suspensão dos direitos políticos, de oito a dez anos.
3) Dentre as penalidades previstas ao administrador público que pratica ato de improbidade, gerando o enriquecimento ilícito, incluem-se a reclusão e a detenção.
4) A perda de função pública e a proibição de contratar com o poder público são penas previstas aos agentes públicos que praticam ato de improbidade administrativa.
De acordo com a Lei n° 8.429/92, estão corretas, apenas, as proposições:
1) No caso de enriquecimento ilícito, o agente público ou terceiro beneficiário não perderá os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio, estando sujeito somente às sanções penais.
2) Na hipótese de enriquecimento ilícito, o agente está sujeito, dentre outras penalidades, à suspensão dos direitos políticos, de oito a dez anos.
3) Dentre as penalidades previstas ao administrador público que pratica ato de improbidade, gerando o enriquecimento ilícito, incluem-se a reclusão e a detenção.
4) A perda de função pública e a proibição de contratar com o poder público são penas previstas aos agentes públicos que praticam ato de improbidade administrativa.
De acordo com a Lei n° 8.429/92, estão corretas, apenas, as proposições:
Concurso:
CBM-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Concurso:
CBM-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação às entidades da Administração Pública Indireta, é correto afirmar que:
Concurso:
CBM-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
São privativas dos brasileiros natos as seguintes funções:
