2. Questões de Concurso

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A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas. Ao designar agentes públicos para atuar em procedimentos licitatórios, a lei define requisitos e vedações específicas para garantir a lisura e a impessoalidade do processo. Um servidor efetivo, com vasta experiência em contratos administrativos, foi considerado para atuar como agente de contratação.
Durante a condução de um processo licitatório para a aquisição de equipamentos de informática, um servidor público foi designado para atuar em diversas fases do procedimento. No entanto, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) estabelece requisitos e vedações específicas para a atuação dos agentes públicos. Com base na legislação, assinale a alternativa correta.
Um município do interior do Ceará está implementando um novo sistema de gestão de documentos para otimizar o fluxo de informações entre os diversos setores da prefeitura. A correta classificação e organização dos documentos são essenciais para garantir a eficiência administrativa e o acesso à informação. Considerando os princípios da gestão documental, assinale a alternativa que apresenta a sequência lógica de procedimentos em um sistema de protocolo.
Um servidor recém-empossado em um órgão público federal foi designado para redigir um ofício destinado a outro ministério, solicitando informações sobre um programa de cooperação técnica. Ele tem dúvidas sobre a forma correta de iniciar a comunicação e qual tratamento dispensar à autoridade destinatária. A redação oficial exige o cumprimento de normas específicas para garantir a clareza, a concisão e a formalidade das comunicações. Assinale a alternativa que apresenta a abordagem adequada para iniciar um ofício a uma autoridade de mesmo nível hierárquico.
Um órgão da administração pública federal, ao planejar a contratação de serviços de engenharia, precisa seguir os ditames da nova Lei de Licitações. Considerando a aplicabilidade da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que descreve corretamente o alcance de sua aplicação.
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