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Questões por página:
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) funda princípios de dignidade e igualdade. Em que ponto esses fundamentos apoiam a ação do assistente social, lidando com violações de direitos básicos?
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) aprimorou mecanismos de combate à violência doméstica contra a mulher. Qual ação, realizada pelo assistente social, reflete a aplicação consistente dessa lei?
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) assegura direitos a pessoas com 60 anos ou mais e define penalidades para casos de negligência ou abandono. Qual prática ilustra a execução dessas garantias no âmbito socioassistencial?
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei nº 8.742/1993 estabelece princípios, objetivos e formas de organização da política de assistência social. Em que ponto a LOAS determina mecanismos de participação e controle social?
Os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) prestam proteção social especial de média complexidade a famílias e indivíduos em situação de violação de direitos. Como se concretiza esse tipo de intervenção?