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A Lei Orgânica do Município de Massaranduba, como norma fundamental do ente federativo, detalha a organização administrativa e as competências locais. Ao analisar a estrutura de governança municipal prevista em tal diploma, é possível identificar as bases para a atuação do Poder Executivo e Legislativo. Assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto da organização e funcionamento do município de Massaranduba, conforme sua Lei Orgânica.
Em um cenário de crescente complexidade social e tecnológica, a ética e a cidadania tornam-se pilares indispensáveis para a convivência harmoniosa e o exercício pleno da democracia. Um servidor público, ao lidar com o público, deve pautar suas ações por esses princípios. Assinale a alternativa que melhor reflete a relação entre ética e cidadania no contexto da atuação pública.
A Secretaria de Educação de Comodoro (MT) planeja a aplicação de avaliações externas para diagnosticar a qualidade do ensino oferecido nas escolas municipais. A Prova Brasil e a Provinha Brasil são instrumentos importantes nesse contexto, pois permitem verificar o aprendizado dos estudantes em etapas específicas da educação básica. Qual o principal objetivo dessas avaliações em larga escala?
Um gestor educacional de Comodoro (MT) busca implementar práticas pedagógicas inclusivas em sua rede de ensino, com foco no atendimento a estudantes com deficiência. Para tanto, ele precisa conhecer os direitos e garantias estabelecidos pela legislação vigente. Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos da lei.
A equipe pedagógica de uma escola municipal em Comodoro (MT) está elaborando o Plano Político Pedagógico (PPP) e discute as diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). É fundamental que o plano esteja alinhado com as normas que orientam essa modalidade de ensino. De acordo com as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, qual o principal objetivo do AEE?