2. Questões de Concurso

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Maria, cidadã estrangeira residente no Brasil, teve seu direito de liberdade de expressão ameaçado por uma decisão administrativa que restringiu sua manifestação pública. Considerando os remédios constitucionais previstos na Constituição Federal, qual é o instrumento adequado para garantir seu direito?
Durante uma audiência pública, um cidadão foi impedido de participar por decisão de um órgão público. Ele deseja contestar essa decisão que viola seu direito de participação. Qual remédio constitucional deve ser utilizado para assegurar esse direito?
João, servidor público estadual, foi injustamente acusado de uma infração disciplinar. Ele busca assegurar seus direitos de defesa e garantir que o procedimento seja realizado de forma justa, conforme previsto na Constituição Federal. Nesse contexto, qual remédio constitucional João deve utilizar para proteger seus direitos?
Um grupo de militares da reserva, insatisfeitos com a política de remuneração e benefícios para a categoria, decide se organizar para defender seus interesses coletivos. Eles buscam criar uma entidade que possa representá-los formalmente perante os órgãos governamentais e, se necessário, judicialmente.
Um cidadão estrangeiro, turista na cidade do Rio de Janeiro, sofreu um acidente grave na orla de Copacabana e necessita de atendimento médico de urgência. Ao chegar ao local, a equipe do SAMU se depara com a situação e discute os procedimentos a serem adotados, considerando a nacionalidade da vítima e a legislação brasileira.
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