2. Questões de Concurso

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Um cidadão de Salvador (BA) deseja obter informações detalhadas sobre os gastos públicos com a manutenção de um parque municipal no último ano. Ele procurou a prefeitura, mas foi informado de que a divulgação desses dados não era obrigatória. Diante da negativa e da busca por transparência, o cidadão pretende acionar os mecanismos legais para ter acesso a essas informações. Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta sobre o direito de acesso à informação.
Um agente de trânsito de Salvador (BA), ao realizar uma fiscalização de rotina, abordou um veículo em atitude suspeita. Durante a revista, foram encontrados materiais ilícitos. O agente, seguindo os protocolos de sua corporação, efetuou a prisão em flagrante e apreendeu o material. Considerando as competências gerais e específicas das Guardas Municipais estabelecidas pela Lei nº 13.022/2014, assinale a alternativa que descreve corretamente a atuação do agente.
Um servidor público municipal de Salvador (BA) foi designado para gerenciar um projeto de infraestrutura com recursos públicos. Durante a execução do projeto, surgiram questionamentos sobre a aplicação dos recursos e a transparência dos processos licitatórios. O gestor precisa garantir que todas as ações estejam em conformidade com a legislação fiscal e orçamentária vigente para evitar sanções. Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), assinale a alternativa que apresenta um dos seus principais objetivos.
Um servidor público municipal de Salvador, ao analisar seu contracheque, busca compreender os diferentes conceitos de remuneração previstos no estatuto da categoria. Ele observa que o termo 'vencimento' se refere à quantia base pelo exercício do cargo, enquanto 'remuneração' engloba esse valor acrescido de outras parcelas. Considerando as definições legais, assinale a alternativa que apresenta corretamente a distinção entre os termos.
Joana, servidora pública estável do município de Salvador, foi colocada em disponibilidade após a extinção do setor onde atuava. Oito meses depois, ela recebeu um comunicado informando que seria realocada para um cargo com atribuições e vencimentos compatíveis com sua antiga função. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Salvador, a situação vivenciada por Joana configura qual forma de provimento?
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