2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal de 1988 consagra a educação como um direito fundamental e um dever do Estado e da família. Em seu artigo 205, ela estabelece os princípios que devem nortear o processo educacional. Um servidor público municipal, ao elaborar um projeto pedagógico para a rede de ensino, deve considerar esses preceitos. Qual dos princípios a seguir é explicitamente mencionado na Constituição Federal como um dos objetivos da educação?
Em Teotônio Vilela (AL), a gestão democrática no âmbito do ensino público é um princípio fundamental para a construção de uma educação de qualidade e participativa. A participação da comunidade escolar, incluindo pais, alunos, professores e funcionários, é essencial para o bom funcionamento das instituições de ensino. Qual das seguintes alternativas descreve corretamente um mecanismo que fortalece a gestão democrática no ambiente escolar?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996, estabelece os princípios e as normas para o funcionamento do sistema educacional brasileiro. Em relação aos direitos e deveres da escola no que concerne à educação de crianças e adolescentes, qual das seguintes assertivas reflete corretamente o disposto na LDBEN?
A Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelece mecanismos para o financiamento da educação pública. Em relação ao controle social e à aplicação dos recursos do Fundeb, qual das seguintes afirmações está em conformidade com a legislação?
A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) preconizam a igualdade de condições de acesso e permanência na escola, incluindo o atendimento a estudantes com necessidades educacionais especiais. A comunidade escolar de Teotônio Vilela (AL) discute a melhor forma de implementar práticas inclusivas. Qual das seguintes abordagens está mais alinhada com os princípios da educação para as relações étnico-raciais e da educação inclusiva?
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