2. Questões de Concurso

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Um indivíduo, insatisfeito com a decisão judicial que lhe negou a posse de um bem, decide invadir a residência de seu desafeto e subtrair o objeto em disputa. A ação foi presenciada por vizinhos, mas o bem não foi efetivamente retirado do local. Considerando as elementares do crime de furto, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
João, com 17 anos, atirou em uma pessoa. A vítima foi internada em estado grave e, dias depois, veio a falecer. No dia do óbito, João já havia completado 18 anos. Diante dessa situação hipotética, e considerando a legislação penal brasileira, em que momento o crime será considerado praticado para fins de aplicação da lei penal?
Em uma audiência pública sobre a segurança jurídica no país, um jurista destacou a importância dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição. Ele enfatizou que esses direitos são cláusulas pétreas, ou seja, não podem ser abolidos nem mesmo por emenda constitucional, servindo como um escudo protetor para o cidadão contra abusos do Estado. A discussão girou em torno da aplicabilidade e efetividade desses direitos em diversas situações.
Um cidadão, ao se deparar com um ato administrativo que considera arbitrário e lesivo a seus direitos, busca orientação jurídica sobre as medidas cabíveis para a defesa de seus interesses. O advogado explica que a Constituição Federal assegura um rol de direitos políticos que permitem ao cidadão participar da vida pública e influenciar as decisões do Estado. A garantia desses direitos é essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito.
Um diplomata brasileiro, ao participar de negociações em fóruns internacionais, precisa estar atento aos princípios que regem as relações exteriores do Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal. Esses princípios visam garantir a soberania nacional, a cooperação entre os povos e a defesa dos direitos humanos. A correta aplicação desses preceitos é fundamental para a condução da política externa brasileira.
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