2. Questões de Concurso

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Em Olímpia, um grupo de cidadãos questionou a constitucionalidade de uma norma estadual que, segundo eles, viola preceito fundamental previsto na Constituição Federal. Para isso, pretendem utilizar a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). Sobre essa ação, assinale a alternativa correta.
Em reunião da Câmara Municipal de Olímpia, um vereador destacou que a forma federativa de Estado é um dos princípios fundamentais da Constituição Federal, e que essa forma está protegida como cláusula pétrea. Sobre os princípios fundamentais, assinale a alternativa correta.
Um contribuinte recebeu uma notificação de lançamento de um imposto municipal, mas a cobrança foi feita sem a devida fundamentação legal. De acordo com a legislação tributária, qual é a consequência correta dessa situação?
Durante uma inspeção em uma fábrica, o auditor de segurança do trabalho percebeu que a empresa não estava fornecendo Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados aos seus funcionários, o que poderia resultar em acidentes. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), qual é a obrigação da empresa nesse contexto?
Um município do Brasil, ao elaborar seu orçamento, deve considerar a arrecadação de diversos tributos. Entre eles, os impostos municipais são de extrema importância. Qual dos seguintes tributos é considerado um imposto municipal?
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