2. Questões de Concurso

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Um servidor público recém-admitido no município de Santos está aprendendo sobre os deveres e proibições relacionados ao seu cargo. Ele tem dúvidas sobre como proceder ao receber uma solicitação de informações que envolve dados pessoais de terceiros, especialmente em relação ao sigilo. Com base nos princípios que regem a Administração Pública e o serviço público, assinale a alternativa que descreve corretamente a orientação a ser seguida.
Um servidor público de Santos, ao lidar com um processo administrativo que envolve informações sigilosas de um contribuinte, tem dúvidas sobre os limites de sua atuação e os deveres de confidencialidade. Ele precisa garantir que a informação não seja indevidamente acessada ou divulgada, respeitando tanto a legislação quanto os princípios éticos da função pública. Considerando o contexto de proteção de dados e sigilo administrativo, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta.
Um cidadão de Santos protocolou um pedido de acesso a informações públicas junto a um órgão municipal, solicitando detalhes sobre a execução de um contrato de obra. O órgão, por sua vez, precisa garantir que a resposta atenda aos princípios da transparência e da publicidade, ao mesmo tempo em que resguarda eventuais dados sigilosos. Considerando a legislação que regula o acesso à informação pública no Brasil, assinale a alternativa que apresenta corretamente a conduta esperada.
Uma empresa que presta serviços ao município de Santos foi notificada sobre uma violação de dados pessoais de cidadãos que utilizaram um serviço público online. A empresa precisa adequar seus procedimentos para garantir a conformidade com a legislação de proteção de dados, especialmente no que tange ao tratamento de informações pessoais e à segurança da informação. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios fundamentais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicáveis à situação.
Um indivíduo com deficiência visual em Santos busca informações sobre um programa municipal de acessibilidade. Ele precisa que as informações sejam apresentadas em um formato que lhe permita o acesso, como braille ou áudio. A administração municipal, ao preparar a resposta, deve considerar as diretrizes legais que promovem a inclusão e a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência. Assinale a alternativa que descreve corretamente a abordagem adequada para atender à solicitação, em conformidade com a legislação pertinente.
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