2. Questões de Concurso

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Um delegado de polícia civil, ao iniciar uma investigação sobre uma denúncia de roubo qualificado, busca reunir o máximo de informações possíveis para subsidiar a futura ação penal. Ele sabe que o inquérito policial é a primeira etapa formal da persecução penal e que sua finalidade é coletar elementos informativos para a proposição da denúncia pelo Ministério Público. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo descreve mais adequadamente a natureza e as características do inquérito policial no ordenamento jurídico brasileiro?
Em uma comunidade isolada, um indivíduo, sob forte influência de substâncias entorpecentes e sem plena capacidade de discernimento, subtrai bens de um vizinho. Ao ser confrontado, alega não ter plena consciência de seus atos devido à intoxicação. A análise da conduta deve considerar se a ingestão da substância foi voluntária ou involuntária para determinar a culpabilidade.
Um indivíduo, após ser condenado por um crime, falece antes de iniciar o cumprimento da pena. Sua família, no entanto, é notificada para que pague uma multa criminal e repare os danos causados à vítima. Diante dessa situação, é correto afirmar que a responsabilidade penal e civil do falecido se estende aos seus sucessores nos termos apresentados.
Um servidor público é acusado de desviar verbas em sua gestão. Durante o processo, descobre-se que ele utilizava parte do dinheiro para sustentar um esquema de tráfico de drogas. A lei que tipifica o crime de tráfico de drogas foi alterada posteriormente à data dos fatos, tornando a pena mais severa. O juiz, ao analisar o caso, deve considerar a lei vigente à época da conduta para não violar princípios fundamentais do direito penal.
Um homem, em um acesso de fúria após uma discussão banal, agride fisicamente sua companheira, causando-lhe escoriações leves e um hematoma no braço. A vítima, apesar de sentir dor e ter as lesões visíveis, não necessita de tratamento médico especializado e se recupera em poucos dias. A conduta do agressor configura um crime contra a pessoa, cuja tipificação penal depende da gravidade da lesão.
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