2. Questões de Concurso

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Um cidadão solicita à prefeitura a emissão de um alvará de funcionamento para seu estabelecimento comercial. Após análise, o servidor responsável verifica que o local não cumpre as exigências sanitárias e de segurança, indeferindo o pedido com base na legislação pertinente.
Em uma prefeitura, a equipe de protocolo está organizando o fluxo de documentos recebidos e expedidos. Um dos desafios é garantir que os documentos sejam devidamente registrados, classificados e encaminhados para o setor responsável, assegurando sua rastreabilidade e controle. Considerando os princípios da gestão de documentos, qual a função primordial do protocolo nesse contexto?
Um arquivista de uma instituição pública precisa orientar os funcionários sobre a importância da gestão documental e os diferentes tipos de arquivos. Ele explica que a fase corrente é caracterizada pela alta frequência de consulta, enquanto a fase permanente abriga documentos de valor histórico, probatório e informativo. No entanto, existe uma fase intermediária que serve como um elo entre essas duas. Qual a principal característica e função do arquivo intermediário?
A Lei nº 8.159/1991 estabelece diretrizes claras para a gestão de documentos públicos no Brasil. Em seu artigo 10, a norma dispõe sobre a natureza dos documentos de valor permanente, definindo-os como inalienáveis e imprescritíveis. Um pesquisador, ao se deparar com essa disposição, questiona o que isso implica na prática para a posse e a destinação desses documentos.
Um servidor público federal, ao organizar documentos de uma seção que será extinta, depara-se com registros que, embora ainda úteis para fins administrativos imediatos, não possuem valor histórico ou probatório de longo prazo. Ele precisa decidir o destino desses documentos, considerando a legislação arquivística vigente. De acordo com a Lei nº 8.159/1991, qual a destinação mais apropriada para documentos que, após cumprirem sua função corrente, não se enquadram como de valor permanente?
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