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Julgue o próximo item de acordo com a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social.
São beneficiários do regime geral de previdência social, na condição de dependentes do segurado: cônjuge; companheira ou companheiro; filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos de idade ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
Julgue o próximo item de acordo com a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social.
É segurado facultativo da previdência social o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, com autarquias, inclusive em regime especial, e com fundações públicas federais.
Julgue o próximo item de acordo com a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social.
Os princípios e objetivos que regem a previdência social incluem a irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo, e o seu cálculo conforme os salários de contribuição corrigidos monetariamente.
Julgue o próximo item de acordo com a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social.
As prestações devidas pelo regime geral de previdência social em relação ao segurado abrangem as aposentadorias por invalidez, por idade e por tempo de contribuição, o auxílio-reclusão, a pensão por morte, o auxílio-doença, o benefício de prestação continuada (BPC) e o auxílio-acidente.
Julgue o item a seguir de acordo com a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
A referida política tem como objetivo implementar centros de referência de assistência social (CRAS) para atendimento da população em situação de rua no âmbito da proteção social especial.