2. Questões de Concurso

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Joana, em seu testamento, deixou para seu sobrinho Pedro a totalidade de seus bens, com a condição de que ele deveria cuidar de seus dois cães até o fim da vida deles. Ela também determinou que, caso Pedro viesse a falecer antes dela, seus bens passariam para sua amiga Sofia. Joana faleceu no ano seguinte, e Pedro aceitou a herança.
Ana e Bruno são casados e possuem dois filhos: Clara, de 25 anos, e Daniel, de 22 anos. Clara é casada com Eduardo e tem um filho, Lucas, de 3 anos. Daniel ainda não se casou e não possui filhos. A avó paterna de Clara e Daniel, Sra. Helena, faleceu recentemente, deixando um testamento.
Um contrato de compra e venda de um imóvel foi celebrado entre João e Maria, com cláusula expressa estipulando que o preço seria pago em 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com vencimento todo dia 15 de cada mês. Contudo, após o pagamento da quinta parcela, João deixou de pagar as demais, alegando dificuldades financeiras. Maria, por sua vez, notificou João extrajudicialmente para que efetuasse o pagamento, sob pena de rescisão contratual. Diante do exposto, analise as consequências jurídicas do inadimplemento.
O Município de Vila Serena, por meio de seu departamento de obras, pretende construir um novo centro administrativo em um terreno de sua propriedade, localizado em área central da cidade. O terreno em questão é cercado e possui uma placa indicando 'Propriedade Pública - Proibida a Entrada'. A prefeitura deseja iniciar as obras imediatamente, mas um grupo de moradores questiona a legalidade da utilização do terreno para tal fim, alegando que ele deveria ser destinado a um parque público.
Carlos celebrou um contrato de mútuo com seu amigo Pedro, no qual lhe emprestou a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com a garantia de que, caso não fosse pago o valor principal acrescido de juros em até um ano, Pedro transferiria a propriedade de um imóvel de sua titularidade a Carlos. O contrato foi devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
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