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MP
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Conhecimentos Específicos
A imperícia, enquanto falha na conduta profissional, decorre exclusivamente da falta de conhecimento teórico sobre uma determinada patologia ou tratamento, não abrangendo a ausência de habilidade prática ou preparo para executar procedimentos técnicos essenciais ao cuidado do paciente.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um profissional de enfermagem, ao se deparar com uma situação de risco iminente à vida de um paciente que se encontra inconsciente e sem representantes legais disponíveis, decide intervir prontamente para prestar o socorro necessário, mesmo sem obter consentimento prévio. Tal conduta, amparada pela necessidade e ausência de capacidade de decisão do paciente, está em conformidade com os preceitos éticos e legais que regem a profissão, pois visa resguardar a vida e a integridade do indivíduo em uma circunstância excepcional.
Concurso:
MP
A Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante (CE) assegura aos servidores públicos municipais o direito à livre associação sindical, permitindo que organizem e participem de sindicatos para a defesa de seus direitos e interesses, sem prejuízo de suas atividades funcionais.
Concurso:
MP
Conforme a Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante (CE), o Prefeito, em caso de ausência do cargo por período superior a 15 dias, necessita de autorização da Câmara Municipal para se afastar do município, sob pena de perda do mandato.
Concurso:
MP
A Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante (CE) estabelece que os atos administrativos de caráter normativo, geral e abstrato, para terem validade e produzirem efeitos perante terceiros, devem ser publicados no Diário Oficial do Município, garantindo assim a transparência e a publicidade dos atos do poder público.
