2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um servidor da Câmara Municipal de Rio Verde foi encarregado de conduzir um processo licitatório para a aquisição de materiais de escritório. Ele está elaborando a fase preparatória e precisa definir o objeto da contratação e as condições de execução. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória da licitação é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual e com as leis orçamentárias. Nesse contexto, quais elementos devem ser compreendidos nesta fase?
Em uma investigação preliminar conduzida pela Polícia Civil de Aracaju sobre um suposto crime de estelionato, o delegado de polícia reuniu depoimentos de testemunhas, juntou documentos e realizou oitivas com os envolvidos. Ao final, constatou indícios suficientes de autoria e materialidade, elaborando um relatório detalhado para encaminhamento ao Ministério Público. O inquérito policial, nesse contexto, serve como um instrumento para subsidiar a acusação formal.
Um cidadão, indignado com uma reportagem que o acusava falsamente de desvio de verbas públicas, resolveu buscar a reparação de sua honra. Após consultar um advogado, foi informado sobre as diferentes formas de iniciar a persecução penal. A reportagem, veiculada em rede nacional, continha afirmações que, se verdadeiras, configurariam crime contra a honra. A vítima, contudo, não é uma figura pública com prerrogativa de foro.
A Lei Municipal nº 1.659, de 26 de dezembro de 1990, dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Aracaju (GMA). A referida lei estabelece as diretrizes para a organização, o funcionamento e as competências desse órgão de segurança pública municipal. Considerando o que preconiza a legislação sobre a GMA, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma de suas finalidades.
Um servidor público federal, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo efetivo de Analista Judiciário. Ao assumir suas funções, ele se deparou com um conjunto de normas e princípios que regem sua conduta e o exercício de suas atribuições. É fundamental que o servidor compreenda a abrangência desses preceitos para garantir a legalidade e a moralidade de seus atos.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo