2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Maria, ao fazer uma doação de um imóvel para seu irmão, estabeleceu que a doação só seria válida se o irmão realizasse uma determinada obra de construção na propriedade. Sobre as bens e arras na doação, assinale a alternativa correta.
Em uma propriedade rural, foi instituída uma enfiteuse, concedendo o direito de uso de uma gleba de terra por um período de 99 anos, mediante pagamento de foro anual. Sobre esse instituto, assinale a alternativa correta.
João, residente em uma cidade do interior de Minas Gerais, sofre um acidente causado por negligência de um hospital que não adotou as medidas de segurança necessárias. O dano causado a João foi de difícil reparação, pois o hospital alegou que a responsabilidade estava limitada por condições específicas de funcionamento. Considerando as limitações e condições do exercício da responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.
Um trabalhador da construção civil labora em um canteiro de obras que, por força das condições ambientais, expõe o empregado a ruídos excessivos e à umidade constante. Após anos de trabalho nessas condições, o empregado desenvolveu problemas auditivos e dermatológicos, buscando na Justiça do Trabalho o reconhecimento de insalubridade para fins de adicional. A legislação trabalhista prevê a caracterização da insalubridade em situações como essa?
Um empregado foi dispensado sem justa causa após cumprir aviso prévio trabalhado de 30 dias. Durante o período do aviso, o empregador, por liberalidade, concedeu ao empregado uma licença remunerada de 7 dias. Ao final do aviso, o empregado pleiteia o pagamento de dias adicionais, argumentando que a licença o impediu de trabalhar e, portanto, teria direito a uma nova contagem do aviso. A pretensão do empregado encontra amparo legal?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo