2. Questões de Concurso

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Um cidadão, após tomar conhecimento de um ato administrativo que considera lesivo ao patrimônio público e que foi praticado por um agente público, deseja questionar judicialmente a legalidade desse ato. Ele busca um instrumento jurídico que permita a defesa da coletividade contra atos que prejudiquem o interesse público, garantindo a probidade na gestão administrativa.
Durante uma crise institucional, o Poder Executivo tomou medidas que foram consideradas por muitos como um avanço sobre as prerrogativas do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Um jurista foi chamado para analisar a situação e explicar como a separação e a harmonia entre esses poderes são essenciais para a manutenção do Estado Democrático de Direito.
Em uma sessão plenária da Câmara Municipal de Boituva, os vereadores discutiam um projeto de lei complementar que tratava da organização administrativa do município. Um dos pontos centrais da discussão era a autonomia do município em definir suas competências e estrutura de governo, desde que respeitadas as diretrizes gerais estabelecidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal.
Em um debate sobre a organização do Estado brasileiro, um jurista explicava a um grupo de estudantes como o poder é distribuído entre os entes federativos e quais são as características fundamentais do regime político adotado no país. Ele destacou a importância da soberania popular e do respeito às leis.
Um cidadão observa que uma indústria instalada às margens de um rio em Boituva (SP) tem descartado resíduos sólidos diretamente na água, causando visível poluição e mau cheiro. Preocupado com os efeitos nocivos à saúde pública e ao ecossistema local, o cidadão decide buscar as vias legais para solucionar o problema. Ele questiona qual seria o procedimento mais adequado para iniciar a defesa do meio ambiente neste caso.
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