2. Questões de Concurso

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Uma rede municipal de ensino, ao planejar a organização curricular para o próximo ano letivo, precisa adequar suas práticas à legislação educacional vigente. A introdução do Ensino Fundamental de nove anos, oficializada pela Lei nº 11.114/2005, alterou significativamente a obrigatoriedade de ingresso na escolarização básica. Diante desse cenário, qual a idade mínima estabelecida para a matrícula no primeiro ano do Ensino Fundamental?
A Lei Federal nº 11.114/2005 promoveu uma importante alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com o objetivo de tornar obrigatório o início do Ensino Fundamental aos seis anos de idade. Essa mudança reflete uma tendência de ampliação do tempo de escolarização e alinhamento com práticas internacionais. Além de alterar a idade de ingresso, a lei impactou a organização da educação básica. Qual artigo da LDB foi diretamente modificado para estabelecer a obrigatoriedade da matrícula a partir dos seis anos?
A Resolução CNE/CEB nº 03/2005 foi um marco na educação brasileira ao definir a ampliação do Ensino Fundamental de oito para nove anos, incluindo as crianças de seis anos. Essa mudança, motivada por metas educacionais e pela busca por maior tempo de escolarização, reorganizou as etapas da educação básica. De acordo com essa resolução, qual a faixa etária e a duração dos anos iniciais do Ensino Fundamental?
No que diz respeito às rotinas de expediente e protocolo, qual das alternativas apresenta uma prática que contribui para a eficiência na tramitação e controle dos documentos em uma organização pública?
Em uma organização pública, o controle e a gestão do material de expediente, serviços e rotinas de protocolo, expedição e arquivo são essenciais para garantir a eficiência e segurança na tramitação dos documentos. Considerando esse contexto, qual das alternativas apresenta uma prática adequada para a organização desses materiais?
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