2. Questões de Concurso

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A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), instituída pela Portaria nº 2.436/2017, estabelece as diretrizes para a organização da Atenção Básica no Brasil, considerando a Estratégia Saúde da Família (ESF) como modalidade prioritária. A referida política visa a reorganização do cuidado e a garantia do acesso em todos os níveis de complexidade do sistema de saúde. Diante desse contexto, qual dos seguintes princípios é central para a atuação da Estratégia Saúde da Família?
A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é pautada por diretrizes claras que visam garantir a universalidade, equidade e integralidade do acesso à saúde. A descentralização político-administrativa, a regionalização e a participação da comunidade são pilares fundamentais desse sistema. Em relação à responsabilidade sanitária das instâncias gestoras do SUS, assinale a alternativa CORRETA.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como um direito de todos e dever do Estado, consolidando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao longo de sua implementação, diversas políticas e marcos normativos foram cruciais para sua estruturação e operacionalização. Considerando o contexto histórico e a evolução das políticas de saúde no Brasil, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos principais marcos que antecederam a criação formal do SUS.
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) estabelece diretrizes para a organização da atenção primária à saúde no Brasil, visando garantir o acesso universal, integral e equitativo aos serviços de saúde. Um município implementou um novo programa de saúde familiar com foco na promoção da saúde e prevenção de doenças, buscando aproximar os serviços da comunidade e fortalecer o vínculo entre profissionais e usuários. Qual dos seguintes princípios da PNAB é mais evidenciado nessa iniciativa?
A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições e os os requisitos para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. A mesma lei, em conjunto com a Lei nº 8.142/1990, que trata do financiamento e da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), define as bases para a organização e o funcionamento deste sistema. Considerando esses marcos legais, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma atribuição da União no âmbito do SUS, conforme previsto nessas leis?
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