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Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 8.666/93, é dispensável a licitação
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Administrativo
Carlos, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, estável, é casado com Ana, também servidora pública, e ambos possuem a mesma localidade de exercício funcional. Ocorre que Ana foi deslocada para outra cidade, no interesse da Administração. De acordo com as disposições da Lei no 8.112/90, Carlos
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Administrativo
Felipe, servidor público ocupante de cargo em comissão no âmbito do Ministério da Fazenda, revelou a empresários com os quais mantinha relações profissionais anteriormente ao ingresso no serviço público, teor de medida econômica prestes a ser divulgada pelo Ministério, tendo em vista que a mesma impactaria diretamente os preços das mercadorias comercializadas pelos referidos empresários. A conduta de Felipe
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, é correto afirmar que
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Lígia é membro do Ministério Público do Trabalho. De acordo com a Constituição Federal, NÃO é vedado, em regra, à Lígia