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Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Legislação Estadual
A atuação funcional de determinado Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, empossado no cargo há doze meses, contrariou os interesses de importante grupo econômico.
À luz desse quadro, representantes desse grupo passaram a afirmar, veladamente, que o referido membro poderia perder o seu cargo a qualquer momento.
Com base na situação descrita, considerando a sistemática estabelecida na Constituição do Estado do Espírito Santo, é correto afirmar que
À luz desse quadro, representantes desse grupo passaram a afirmar, veladamente, que o referido membro poderia perder o seu cargo a qualquer momento.
Com base na situação descrita, considerando a sistemática estabelecida na Constituição do Estado do Espírito Santo, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Legislação Estadual
A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo recebeu proposição legislativa direcionada à promoção de alterações no órgão colegiado que, nos termos da Constituição Estadual, instrumentaliza a atuação do Estado na defesa do consumidor, juntamente com a política estadual de defesa do consumidor e o sistema estadual.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional estadual, e correto afirmar que o referido órgão colegiado
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional estadual, e correto afirmar que o referido órgão colegiado
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Maria, recém-empossada como servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, encaminhou dois expedientes para estruturas classificadas como órgãos de execução pela Lei Complementar estadual nº 95/1997.
É correto afirmar que Maria pode ter encaminhado os expedientes para
É correto afirmar que Maria pode ter encaminhado os expedientes para
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
No âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, foram praticados determinados atos de ordenação de despesas que, como constatado pela Chefia Institucional, deveriam ser analisados pelo controle interno, na perspectiva de sua legalidade, legitimidade e economicidade.
Consoante a sistemática estabelecida pela Lei Complementar estadual nº 95/1997, é correto afirmar que o referido controle é realizado
Consoante a sistemática estabelecida pela Lei Complementar estadual nº 95/1997, é correto afirmar que o referido controle é realizado
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
O Poder Legislativo Municipal, exercido pela Câmara de Vereadores, possui diversas atribuições que vão além da simples elaboração de leis. Em um município fictício, a Câmara aprovou um projeto de lei que estabelece novas regras para a coleta seletiva de lixo, mas também realizou uma sessão para discutir a aplicação dos recursos públicos destinados à saúde e para julgar um vereador que supostamente cometeu infração político-administrativa. Essas ações demonstram a multifuncionalidade do órgão.
