Questões de Concurso

Concurso: SEGEP-MA

Concurso: SEGEP-MA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Penal

FC580847

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Motivo:

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa que corretamente indica uma das missões do direito penal.

(a)

Aplicar a pena com o escopo único de retribuir ao criminoso o mal causado, pois a pena é intrinsecamente justa.

(b)

Aplacar o clamor popular através de instrumentos simbólicos de punição.

(c)

Manter a ordem política através da seletividade nas incriminações.

(d)

Estimar a vingança privada nas hipóteses previstas em lei, como, por exemplo, na legítima defesa.

(e)

Servir como instrumento de garantias para o criminoso.

Concurso: SEGEP-MA

Concurso: SEGEP-MA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Penal

FC580846

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Alternativa D

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Roberval, agente penitenciário, atendendo ao pedido de um amigo, retarda indevidamente a prática de ato de ofício, infringindo dever funcional. Roberval:

(a)

praticou crime de corrupção passiva.

(b)

não praticou crime algum, mas apenas infração administrativa.

(c)

praticou crime de prevaricação.

(d)

praticou crime de corrupção passiva privilegiada.

(e)

praticou crime de advocacia administrativa.

Concurso: SEGEP-MA

Concurso: SEGEP-MA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC580845

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Alternativa C

Alternativa D

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No que tange à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.

(a)

É preciso que as normas constitucionais, para que haja aplicabilidade constitucional, sejam vigentes e válidas, mas não necessariamente juridicamente eficazes.

(b)

Todas as disposições de uma constituição produzem o mesmo grau de efeitos jurídicos, não havendo que se falar em escalonamento destes.

(c)

Pode-se falar que eficácia sociológica é a incidência concreta e regular das normas constitucionais sobre os acontecimentos da vida.

(d)

Há norma constitucional sem eficácia jurídica, como por exemplo, as normas programáticas, limitadas por essência.

(e)

Caso as normas constitucionais sejam desobedecidas pelos seus destinatários, o problema a ser enfrentado é de eficácia normativa, e não de eficácia social.

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Concurso: SEGEP-MA

Concurso: SEGEP-MA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC580844

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam, EXCETO o(s):

(a)

Presidente da Câmara dos Deputados.

(b)

líderes da maioria e da minoria da Câmara dos Deputados.

(c)

Ministro do Planejamento.

(d)

Presidente do Senado Federal.

(e)

Ministro da Justiça.

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Concurso: SEGEP-MA

Concurso: SEGEP-MA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC580843

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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João é servidor público e seu advogado lhe informou que o artigo 39, parágrafo terceiro da CRFB/88, assegura aos servidores ocupantes de cargos públicos alguns dos direitos garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais, previstos no artigo 7° e seus incisos da CRFB/88, dentre eles:

(a)

proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.