2. Questões de Concurso

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Um servidor público de Balneário Piçarras (SC) está em dúvida sobre as atribuições do Poder Legislativo e do Poder Executivo em seu município. Ele quer entender como as leis são criadas e como as políticas públicas são implementadas, além de quais são as competências de cada um desses poderes.
Um grupo de estudantes de Balneário Piçarras (SC) debate a estrutura do Estado brasileiro e a relação entre os entes federativos. Eles se questionam sobre a repartição de competências e a autonomia que cada nível de governo possui para tomar decisões e gerir seus próprios assuntos.
Um morador de Balneário Piçarras (SC) foi surpreendido com a apreensão de seus bens por um órgão público sem que lhe fosse dada oportunidade de apresentar defesa. Ele busca informações sobre seus direitos fundamentais e as garantias que a Constituição Federal oferece em situações como essa.
Um servidor público recém-admitido no município de Balneário Piçarras (SC) demonstra dúvidas sobre a natureza de sua investidura e os requisitos para a estabilidade no serviço público. Ele questiona se todos os que trabalham para o município são servidores públicos e quais as condições para adquirir a estabilidade.
Um motorista que atua no transporte escolar em Balneário Piçarras (SC) foi abordado em uma fiscalização e apresentou a documentação do veículo. Ao ser questionado sobre os requisitos para a condução de escolares, o motorista demonstrou desconhecimento sobre as exigências legais. Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos para o condutor de veículo destinado à condução de escolares.
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