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Com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, é princípio da Educação em Direitos Humanos a
A LDB define uma carga mínima de oitocentas horas anuais para a educação básica, nos níveis fundamental e médio, distribuídas em um mínimo de _________________ dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Acerca da licença por motivo de doença em pessoa da família, durante o período de licença, o servidor
I. receberá a remuneração do cargo efetivo no primeiro mês. II. receberá dois terços da remuneração do cargo efetivo no segundo mês. III. receberá um terço da remuneração a partir do terceiro mês.
É correto o que se afirma em
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba dispõe que o exercício de cargo em comissão e de função de confiança exigirá o cumprimento de jornada de trabalho
Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, da sindicância poderá resultar, entre outros,