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Concurso:
Câmara de Planaltina - GO
Disciplina:
Direito do Trabalho
Acerca das férias do empregado celetista, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Câmara de Planaltina - GO
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Na Justiça do Trabalho, é possível a concessão da assistência judiciária gratuita quando a parte não conseguir arcar com os custos do processo. Nesse sentido, o Tribunal Superior do Trabalho entende sumuladamente que,
Concurso:
Câmara de Planaltina - GO
Disciplina:
Direito do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no caso de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de descumprimento do pactuado na relação de trabalho, a prescrição
Concurso:
Câmara de Planaltina - GO
Sobre a ação popular e a ação civil pública, assinale a afirmativa incorreta.
Concurso:
Câmara de Planaltina - GO
Sobre o agravo de instrumento no Processo Civil, analise as afirmativas a seguir:
I. Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo de instrumento.
II. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem, por exemplo, sobre a exclusão de litisconsorte ou a inadmissão de intervenção de terceiros.
III. É incabível a interposição de agravo de instrumento contra a decisão relativa ao julgamento antecipado parcial do mérito.
É correto o que se afirma