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O Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas, instituído pela Lei Estadual nº 6.754/2006, estabelece que a moralidade administrativa se limita à estrita observância da lei, sendo vedado ao servidor qualquer ato que transcenda a legalidade estrita, mesmo que voltado ao bem comum.
Conforme o Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas (Lei nº 6.754/2006), o mau trato ao contribuinte configura uma falta leve, passível apenas de advertência verbal, não sendo considerado dano moral, pois a lei foca apenas em atos que afetem diretamente a administração pública.
O tecido conjuntivo hematopoético linfoide, localizado na medula óssea vermelha, é responsável pela produção de todas as células sanguíneas, incluindo hemácias, plaquetas e leucócitos, desempenhando um papel crucial na defesa do organismo e no transporte de oxigênio.
A tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível causada pelo Mycobacterium leprae, que afeta predominantemente os pulmões, mas pode acometer outros órgãos, sendo seu principal sintoma a tosse persistente com expectoração, e o tratamento é realizado com antibióticos específicos por um período prolongado.
A febre amarela, doença viral transmitida por mosquitos, apresenta como principais formas clínicas a anictérica, com sintomas leves como febre e dor muscular, e a ictérica, mais grave, caracterizada por icterícia, hemorragias e insuficiência hepática e renal, sendo a vacinação a principal medida de prevenção primária.
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