2. Questões de Concurso

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Durante uma audiência pública na Câmara Municipal de Guaíba, representantes da administração municipal discutiram os avanços e os obstáculos na implementação das políticas de saúde pública, especialmente no que diz respeito ao saneamento básico. Os dados mostram que, embora a cobertura de abastecimento de água seja plena, a baixa cobertura de esgotamento sanitário ainda representa um grande desafio, impactando diretamente a saúde da população e o meio ambiente local. Nesse contexto, considerando as competências do município conforme a Lei Orgânica, qual das seguintes ações é mais adequada para ampliar a cobertura de saneamento básico na cidade?
O prefeito de Guaíba, ao assumir seu mandato, destacou a importância de cumprir as competências municipais estabelecidas na Lei Orgânica, incluindo a promoção de melhorias na infraestrutura urbana e na saúde pública. Uma das ações planejadas é a ampliação da rede de drenagem de águas pluviais, atualmente atendendo apenas 47,62% da população, o que aumenta o risco de alagamentos e deterioração da qualidade urbana. Considerando as atribuições do município, qual das seguintes iniciativas está mais alinhada às competências municipais na área de obras públicas e saneamento?
O município de Guaíba, localizado na Região Metropolitana de Porto Alegre, enfrenta desafios na gestão de seus recursos hídricos, especialmente no setor de saneamento básico. Apesar de atender 100% da população com abastecimento de água, a perda na rede de distribuição é de aproximadamente 37%, indicando desperdício e baixa eficiência operacional. Além disso, o sistema de esgotamento sanitário apresenta cobertura de apenas 32%, o que impacta a saúde pública e o meio ambiente. Nesse cenário, a administração municipal busca implementar melhorias na infraestrutura e na gestão desses serviços. Considerando as competências e atribuições estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Guaíba, assinale a alternativa que melhor reflete as atribuições do município na área de saneamento básico.
Na elaboração do planejamento urbano de Guaíba, a administração municipal busca alinhar suas ações às competências previstas na Lei Orgânica, especialmente na área de infraestrutura e serviços públicos essenciais. Uma das prioridades é melhorar a gestão dos resíduos sólidos, garantindo a coleta regular para 98,26% da população. Nesse contexto, qual das ações a seguir é mais compatível com as atribuições do município na promoção do saneamento básico?
Um condutor de veículo de carga foi flagrado em uma fiscalização de trânsito transitando com excesso de peso, o que configura uma infração grave. O agente aplicou a multa correspondente e determinou a transposição da carga para outro veículo. O condutor, inconformado com a penalidade, questiona a validade da autuação, alegando que a resolução que a fundamenta é muito antiga e não reflete as práticas atuais do transporte rodoviário.
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