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Concurso:
SEGEP-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o tema súmula vinculante, assinale a opção INCORRETA.
Concurso:
SEGEP-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa Brasileira de 1988, a legislatura compreende o período de:
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SEGEP-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que:
Concurso:
SEGEP-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional 45/2004, que incluiu o parágrafo terceiro no artigo 5° da Constituição da República Federativa Brasileira, estabelece que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às(aos):
Concurso:
SEGEP-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
A doutrina majoritária classifica as hipóteses de inelegibilidade em absolutas e relativas. No que tange às inelegibilidades absolutas, são absolutamente inelegíveis os:
