Questões de Concurso
Filtrar
393.478 Questões de concurso encontradas
Página 178 de 78.696
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
O Estado dispõe de poderes para cumprir o dever de observar a indisponibilidade e supremacia do interesse público. Entre os tipos de poder da administração está o hierárquico, que envolve a prerrogativa da autoridade:
Concurso:
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Os atos administrativos se classificam em espécies a partir de diferentes critérios. A placa de trânsito fixada em via pública indicando que é proibido estacionar no local revela um ato administrativo que, quanto ao destinatário, é identificada como:
Concurso:
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Esse objetivo deve ser garantido pelo seguinte órgão que está taxativamente previsto no rol constitucional visto no capítulo que trata da segurança pública:
Concurso:
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
O princípio da impessoalidade impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal. O nepotismo é um ato administrativo ilícito que viola esse princípio, conforme determinado por súmula vinculante. A vedação estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal:
Concurso:
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal adota o regime democrático representativo, por meio do qual o povo elege seus representantes, dando-lhes poderes para que atuem em seu nome. Obrigatoriamente deve ocorrer eleições diretas em dois turnos caso o vencedor não atinja maioria absoluta dos votos válidos para o cargo de: