Questões de Concurso

Convenção n^o 100 (sobre salário igual entre homens e mulheres); Convenção n^o 103 (sobre amparo à maternidade); Convenção n^o 161 (sobre serviços de saúde do trabalho).

Convenção n^o 81 (sobre inspeção no trabalho); Convenção n^o 132 (sobre férias remuneradas); Convenção n^o 134 (sobre a prevenção de acidentes do trabalho dos marítimos).

Convenção n^o 135 (sobre proteção de representantes dos trabalhadores); Convenção n^o 178 (sobre inspeção do trabalho do marítimo); Convenção n^o 87 (sobre liberdade sindical).

Convenção n^o 111 (sobre discriminação em matéria de emprego e ocupação); Convenção n^o 176 (sobre segurança e saúde nas minas); Convenção n^o 182 (sobre as piores formas de trabalho infantil).

Convenção n^o 29 (sobre a abolição de trabalho forçado); Convenção n^o 171 (sobre trabalho noturno); Convenção n^o 169 (sobre povos indígenas).

denomina-se material quando extinga o processo sem resolução do mérito, porque, nesse caso, a matéria poderá ser reapreciada em nova demanda a ser proposta pelo autor.

forma-se pela resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.

denomina-se formal quando se decide o mérito da lide, tornando imutável e inquestionável a sentença.

é formada a partir dos motivos e da parte dispositiva do julgado.

implica que nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide, em nenhuma hipótese.

O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

Verificando o juiz que a inicial não preenche os requisitos legais, deverá determinar ao autor que a emende, ou complete, em dez dias, sob pena de indeferimento.

Como regra, o pedido deve ser certo ou determinado, havendo hipóteses porém em que permitido o pedido genérico.

Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total procedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

quaisquer móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado.

o bem de família, em qualquer circunstância.

sem limite de valor, os salários, remunerações e vencimentos, bem como a quantia depositada em caderneta de poupança.

livros, máquinas, ferramentas, utensílios e veículos.

o seguro de vida e os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor.

não ocorre em face de direitos disponíveis e patrimoniais.

permite ao autor alterar o pedido ou a causa de pedir, livremente, haja vista a falta de resistência pelo réu.

é relativa, gerando presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor, mas não do direito alegado.

impede, uma vez reconhecida, a intervenção posterior do réu no processo.

é absoluta e refere-se a fatos em processos de qualquer natureza.