2. Questões de Concurso

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Considere que uma autoridade pública tenha praticado um ato administrativo que extrapolou sua competência funcional, contudo visando preservar o interesse da coletividade. Quanto à situação hipotética, o servidor
“Considere que a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, ao apurar um ilícito praticado por um servidor, possa aplicar a pena de advertência ou de suspensão.” Nesta hipótese, a penalidade configura ato administrativo
A administração pública pode ratificar atos administrativos que contenham vícios sanáveis. Assinale a alternativa que apresenta um elemento convalidável do ato administrativo.
Acerca da anulação e revogação dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
Em relação ao conceito e aos requisitos de validade do ato administrativo, é correto afirmar que
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