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Em conformidade com o art.3º do Decreto federal nº 7.083/2010, é um objetivo do Programa Mais Educação:
Entre outras disposições, o Decreto federal nº 12.048/2024 institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, com a finalidade de apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na superação do analfabetismo e na qualificação da educação de jovens e adultos (EJA). Segundo o art.2º do documento, uma das diretrizes do Pacto é
O Decreto federal nº 11.556/2023 institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Em seu art.5º, inciso II, o documento determina que um dos objetivos do Compromisso é promover medidas para a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, bem como na ampliação e no aprofundamento das competências em leitura e escrita das crianças matriculadas na rede de ensino. Em consonância com as previsões da legislação mais ampla sobre alfabetização, o referido inciso assume que tais medidas devem direcionar-se prioritariamente às crianças “que não alcançaram os padrões adequados de alfabetização até o ____________________ do Ensino Fundamental”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna, conforme o documento.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna, conforme o documento.
Em uma reunião pedagógica dedicada a discutir práticas de educação antirracista, o professor Joel afirmou: “Os negros se discriminam entre si e são racistas também”. Nesse sentido, ele defendeu ser necessário observar com atenção o modo como os estudantes negros se relacionam com os estudantes brancos. Corretamente embasada nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais (Brasil,2004), a professora Marina comentou a fala de seu colega. Segundo ela, a partir do documento mencionado, a afirmação de Joel pode ser considerada
A Lei nº 8.069/1990 (que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu art.53, assegura à criança e ao adolescente o direito de
