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MP
Um agente de segurança pública está elaborando um plano de ação para melhorar a integração entre as forças de segurança em sua cidade. Para isso, ele busca entender os princípios estabelecidos pela Lei nº 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública. Qual das alternativas abaixo reflete corretamente um dos objetivos dessa lei?
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Durante uma investigação sobre denúncias de tortura, o delegado responsável se depara com um caso em que um suspeito foi submetido a condições desumanas durante a detenção. Considerando a Lei nº 9.455/1997, que tipifica a tortura, assinale a alternativa que apresenta corretamente os elementos que configuram essa prática.
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Durante uma discussão sobre os direitos humanos, um professor explica a evolução das gerações de direitos. Ele menciona que os direitos de primeira geração estão relacionados principalmente à liberdade e à proteção contra abusos do Estado. Assinale a alternativa que representa corretamente os direitos de primeira geração.
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Um servidor público municipal de Aracaju, ao assumir um cargo efetivo, deve estar ciente de que sua investidura depende de aprovação em concurso público. Além disso, é importante que ele compreenda os princípios que regem a administração pública. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios explícitos da administração pública previstos na Constituição Federal.
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Em uma operação policial, o uso da força é um tema frequentemente debatido. Um oficial de segurança pública precisa agir de forma a garantir a ordem sem violar os direitos dos cidadãos. Sobre o uso da força, assinale a alternativa correta que reflete o princípio da proporcionalidade.