Questões de Concurso
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Concurso:
MP
Uma empresa foi alvo de um incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sendo alegado que seus sócios estavam utilizando a empresa para fraudes. O juiz aceitou o pedido e determinou a desconsideração. Qual é o efeito imediato dessa decisão?
Concurso:
MP
Em um processo civil, a parte autora resolveu chamar um terceiro para auxiliar na defesa de seus interesses. Qual é a forma correta de realizar essa intervenção de terceiros?
Concurso:
MP
Durante uma audiência, o juiz observa que um dos auxiliares da justiça não está cumprindo suas funções adequadamente. O que o juiz pode fazer em relação a esse auxiliar?
Concurso:
MP
Em um processo civil, a parte autora não foi citada corretamente, mas compareceu à audiência e não alegou nulidade. O juiz, ao analisar o caso, decidiu prosseguir com o feito. Considerando a situação, a citação é válida?
Concurso:
Prefeitura de Navegantes - SC
Nos termos do Art.56 da Lei nº 8.069/1990 (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar determinadas situações envolvendo seus alunos.
Considerando situações do cotidiano escolar, assinale a alternativa em que há obrigatoriedade de comunicação:
Considerando situações do cotidiano escolar, assinale a alternativa em que há obrigatoriedade de comunicação: