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Sobre os cargos privativos de brasileiro nato, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, analisar os itens abaixo:

I. Presidente do Senado Federal.
II. Presidente da Câmara dos Deputados.
III. Presidente do Tribunal Superior.
IV. Ministro de Estado da Justiça.

Estão CORRETOS:
Em relação aos crimes tidos pela Constituição da República Federativa do Brasil como inafiançáveis e imprescritíveis, é CORRETO afirmar que a prática de:
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Considerando-se as relações sociais e o combate às formas de discriminação, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem ________ de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Desde a promulgação do texto original, foram acrescentados novos órgãos ao sistema de segurança pública, ao passo que outros previstos desde 1988 jamais foram formalmente instalados. Nos termos da Constituição Federal, em relação à segurança pública, assinalar a alternativa CORRETA:

Analisar os itens abaixo:


I. De acordo com o princípio da impessoalidade, o texto constitucional prevê ampla acessibilidade aos cargos e aos empregos públicos, dispondo que devem ser acessíveis aos brasileiros que preenchem os requisitos estabelecidos em lei, mas não aos estrangeiros.


II. Requisito básico para a impessoalidade, a moralidade e a isonomia no acesso a cargos públicos é a realização de concursos públicos de provas ou provas e títulos, uma vez que os critérios de seleção são objetivos, não se admitindo quaisquer espécies de favoritismo ou discriminações indevidas.


III. Os cargos em comissão são ocupados para o exercício de funções de direção, de chefia e de assessoramento e, em virtude da necessidade de confiança pessoal que possuem essas atividades, são cargos de livre nomeação e livre exoneração. Com efeito, podem ser criados, por meio de lei, cargos em comissão para o exercício de atividades eminentemente técnicas.


Está(ão) CORRETO(S):

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