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A Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) visa criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, com base no artigo 226, parágrafo 8º, da Constituição Federal, e em convenções internacionais, estabelecendo também a criação de juizados especializados e alterações em códigos penais.
A Constituição Federal estabelece que todos os brasileiros são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, e que a nacionalidade brasileira pode ser originária ou derivada.
Os direitos políticos no Brasil são assegurados a todos os brasileiros natos maiores de 18 anos, vedada a sua cassação, sendo que a perda ou suspensão dos direitos políticos pode ocorrer em casos de condenação criminal transitada em julgado e de improbidade administrativa.
Um professor de artes visuais de Paracatu (MG) está planejando uma aula para o 7º ano do Ensino Fundamental, com o objetivo de explorar as diferentes formas como a percepção visual pode ser estimulada e trabalhada em sala de aula. Ele deseja que os alunos desenvolvam um olhar mais crítico e atento aos elementos que compõem as imagens que consomem diariamente. Qual das abordagens abaixo melhor se alinha a esse propósito?
Um professor de artes visuais em Paracatu (MG) planeja uma sequência didática para abordar o conceito de 'contextualização, reflexão e fazer artístico' com seus alunos do Ensino Médio. Ele entende que essas três dimensões são indissociáveis para uma compreensão profunda da arte. Como ele pode organizar as atividades para contemplar essas dimensões de forma integrada?