2. Questões de Concurso

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A prefeitura de Brotas (SP) tem como um de seus objetivos promover a saúde pública e a qualidade de vida de seus munícipes. Para isso, investe em programas de educação sanitária que visam conscientizar a população sobre a importância de hábitos saudáveis e do saneamento básico. Qual das seguintes afirmações descreve corretamente um dos principais objetivos da educação sanitária no contexto da saúde pública e do bem-estar social?
A prefeitura de Brotas (SP) tem intensificado as ações de fiscalização para coibir o descarte irregular de lixo em vias públicas e terrenos baldios, práticas que geram problemas sanitários e ambientais. Para garantir a eficácia dessas ações e a manutenção da ordem pública, o município utiliza diversos meios de atuação do poder de polícia. Qual das alternativas abaixo descreve um meio de atuação da fiscalização municipal relacionado à higiene e segurança da população, especificamente no que tange ao controle de resíduos sólidos?
Um cidadão de Brotas (SP) deseja abrir um novo estabelecimento comercial que, por sua natureza, poderá gerar ruídos acima dos limites permitidos em determinados horários. Para garantir a conformidade com a legislação municipal e ambiental, ele precisa obter uma autorização prévia da prefeitura. Qual tipo de ato administrativo, dentro do poder de polícia, é comumente utilizado para conceder permissão para o exercício de atividades que, embora de interesse particular, podem ser exercidas em benefício da coletividade, desde que atendam a certos requisitos, como no caso de estabelecimentos potencialmente ruidosos?
Um gestor municipal de saúde em Abaetetuba (PA) está revisando os princípios e objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) para orientar a equipe técnica. Ele se depara com a necessidade de definir claramente os fatores que influenciam o bem-estar da população e as responsabilidades do Estado. Considerando a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos do SUS.
Em uma reunião de planejamento na Secretaria Municipal de Saúde de Abaetetuba (PA), discutiu-se a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) em diversas frentes. Um dos pontos abordados foi a responsabilidade do Estado em garantir o direito à saúde, o que envolve não apenas a assistência direta, mas também ações de vigilância e proteção. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, quais ações estão incluídas no campo de atuação do SUS?
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