2. Questões de Concurso

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Uma criança de 10 anos foi vítima de negligência grave por parte de seus responsáveis, o que resultou em sua exposição a riscos significativos à saúde e segurança. Diante dessa situação, o Conselho Tutelar de Vargem Grande Paulista precisa intervir para garantir a proteção integral da criança, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Um grupo de trabalhadores sociais de Vargem Grande Paulista está discutindo estratégias para implementar a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Eles reconhecem a importância de um atendimento humanizado e da promoção dos direitos, mas também enfrentam desafios na articulação entre os diferentes órgãos e na garantia do acesso a serviços essenciais.
Um assistente social de Vargem Grande Paulista está elaborando um plano de atendimento para um grupo de pessoas em situação de rua, buscando garantir seus direitos fundamentais e promover a reinserção social. Ao definir as diretrizes da ação, é essencial considerar os princípios que norteiam a Política Nacional para essa população, conforme estabelecido em decreto federal.
A doutrina da proteção integral, consagrada na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), representa uma mudança paradigmática na forma como a sociedade e o Estado devem tratar crianças e adolescentes. Qual é a principal implicação dessa doutrina em relação ao status desses indivíduos no ordenamento jurídico?
A Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto nº 7.053/2009) estabelece diretrizes claras para a atuação do poder público e da sociedade. Um dos pilares dessa política é a articulação intersetorial. Em um município que busca implementar efetivamente essa política, qual ação demonstra maior alinhamento com essa diretriz?
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