2. Questões de Concurso

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Conforme o ECA, considera-se criança, para os efeitos da lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
O princípio da universalidade do SUAS garante que todos os cidadãos brasileiros têm direito à proteção socioassistencial, independentemente de contribuição à seguridade social.
A mediação de conflitos familiares, uma das possíveis atribuições do orientador social, busca encontrar uma solução em que uma das partes seja declarada vencedora, impondo a decisão à parte perdedora.
A acolhida no âmbito da assistência social é o momento inicial de contato do usuário com o serviço, devendo ser um processo que se esgota no primeiro atendimento, com o objetivo de coletar dados para preenchimento de formulários.
Situação hipotética: Um orientador social recebe um presente de um usuário em agradecimento pelo atendimento recebido. Assertiva: De acordo com o Código de Ética do Servidor Público, o orientador deve aceitar o presente, pois recusá-lo seria um ato de desfeita e desrespeito ao usuário.
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