2. Questões de Concurso

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O Plano Nacional de Educação (PNE) é um instrumento fundamental para a definição de políticas educacionais de longo prazo no Brasil. A versão mais recente, com vigência até 2024 (Lei nº 13.005/2014), estabeleceu 20 metas para o sistema educacional brasileiro. Contudo, novas legislações e debates têm moldado o cenário educacional, como a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, que propõe ajustes e novas diretrizes. Considerando o contexto de planejamento educacional e a legislação vigente, analise as seguintes afirmativas.
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e estabelece direitos fundamentais para esse público. No que tange à educação, o ECA reforça a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado em garantir o acesso e a permanência das crianças e adolescentes na escola. Considere as disposições legais sobre o direito à educação.
A qualidade na educação da primeira infância é um direito assegurado pela Constituição Federal e regulamentado por diversas normativas. A garantia de um ambiente educativo que promova o desenvolvimento integral, o bem-estar e a aprendizagem das crianças pequenas é um dos pilares dessa etapa. Analise as características que definem a qualidade na educação infantil.
Um gestor educacional de Jundiaí (SP) está revisando o Plano Nacional de Educação (PNE) para alinhar as diretrizes pedagógicas da rede municipal. Ele observa que o PNE atual, com vigência estendida até 2034, apresenta uma estrutura mais detalhada que o plano anterior. Considerando a organização e o conteúdo do PNE, assinale a alternativa que descreve corretamente uma de suas características.
Uma equipe pedagógica de Jundiaí (SP) está desenvolvendo um projeto para a educação infantil e busca fundamentação nas diretrizes curriculares nacionais. Ao consultar a Resolução CNE/CEB nº 2, de 10 de maio de 2016, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a equipe se depara com a importância de integrar esses temas no cotidiano escolar. Qual dos objetivos abaixo é central para a aplicação dessa resolução no contexto da educação infantil?
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