Filtrar


Questões por página:
Um fiscal de edificações de Campo Limpo de Goiás (GO), ao realizar uma inspeção de rotina em um estabelecimento comercial, percebeu que o proprietário estava tentando suborná-lo para que ignorasse algumas irregularidades na instalação elétrica. O fiscal, ciente de sua responsabilidade e dos princípios éticos que regem a função pública, precisa tomar uma decisão que reflita sua integridade profissional.
A prefeitura de Campo Limpo de Goiás (GO) está revisando sua política tributária municipal para otimizar a arrecadação e garantir o financiamento de serviços públicos essenciais. Um dos focos da discussão é a tributação sobre imóveis, buscando adequar as alíquotas e a base de cálculo aos princípios da justiça fiscal e à realidade econômica do município. Considerando as leis municipais vigentes, qual tributo incide diretamente sobre a propriedade imobiliária urbana e é de competência municipal?
Um cidadão estrangeiro, ao chegar em Campo Limpo de Goiás para visitar parentes, foi abordado por policiais e teve seus bens apreendidos sob a alegação de que ele não possuía residência fixa no país. A situação gerou questionamentos sobre os direitos garantidos a não residentes.
A República Federativa do Brasil, em sua organização política, fundamenta-se em princípios essenciais que norteiam a atuação do Estado e a relação com a sociedade. A Constituição Federal estabelece esses pilares em seus artigos iniciais, definindo a natureza do Estado brasileiro.
A Câmara Municipal de Campo Limpo de Goiás aprovou um projeto de lei que alterava a estrutura administrativa do Poder Executivo, criando novas secretarias e extinguindo outras. A Lei Orgânica do Município estabelece as competências de cada poder.