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Concurso:
Câmara de Matão - SP -
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito às suas funções fiscalizadoras e representativas, é correto afirmar que o poder Legislativo municipal
Diversos são os indicadores socioeconômicos municipais, sendo o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) um dos principais.
Em relação ao IDHM, é correto afirmar:
Em relação ao IDHM, é correto afirmar:
Concurso:
Câmara de Matão - SP -
Disciplina:
Direito Constitucional
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) trouxe, por meio do Censo de 2022, que a população do município de Matão corresponde a 79.033 pessoas.
Com base na Constituição Federal brasileira de 1988, em municípios com mais de 50.000 habitantes até 80.000 habitantes, a exemplo do município de Matão, deve ser observado o limite máximo de
Com base na Constituição Federal brasileira de 1988, em municípios com mais de 50.000 habitantes até 80.000 habitantes, a exemplo do município de Matão, deve ser observado o limite máximo de
Considere que os Membros da Câmara de Matão rejeitaram hoje o parecer prévio do Tribunal de Contas e, consequentemente, aprovaram as contas municipais.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Matão, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Matão, é correto afirmar que
Concurso:
Câmara de Matão - SP -
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário do Município de Matão, considera-se sujeito passivo da obrigação tributária:
