Filtrar


Questões por página:
mostrar texto associado
A ação de improbidade administrativa contra João deverá ser promovida pelo Ministério Público em até oito anos, contados a partir do momento em que cessar a infração, já que se trata de infração permanente.
mostrar texto associado
O estatuto dos servidores públicos civis da União proíbe João de ser cotista ou acionista de empresa privada.
mostrar texto associado
A conduta de João caracteriza ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, cuja sanção levará à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos por até 14 anos.
mostrar texto associado
João e seu cunhado responderão por improbidade administrativa, mas não o chefe de João.
mostrar texto associado
A conduta negligente do chefe de João enseja a sanção por improbidade administrativa.