2. Questões de Concurso

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Em uma análise de rotina, verificou-se que uma funcionária recebeu seu salário com descontos ilegais referentes a uma contribuição sindical não autorizada. De acordo com a legislação vigente, essa prática é considerada válida?
Joana, funcionária de uma prefeitura, recebeu seu salário mensal por transferência bancária até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Ela solicita um recibo de pagamento, mas o empregador informa que, devido à evolução tecnológica, a assinatura do recibo não é mais obrigatória, desde que a transferência seja efetuada dentro do prazo legal. Com base na legislação vigente, essa prática é considerada válida?
Um município baiano, em razão de um grave acidente ocorrido em uma de suas pontes principais, precisou interditar o acesso para realização de obras emergenciais. Essa interdição causou significativos transtornos ao tráfego e ao comércio local, gerando prejuízos para diversos cidadãos e empresas que dependiam daquela via para suas atividades diárias.
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Um servidor do setor de tributação da Prefeitura de Conceição do Almeida (BA) recebeu um pedido de informação sobre o cálculo de um tributo municipal. O cidadão solicitou os dados por e-mail, mas o servidor, alegando falta de tempo e a complexidade do sistema informatizado, informou que a consulta deveria ser feita presencialmente e com agendamento prévio, o que gerou demora na resposta.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Conceição do Almeida (BA) recebeu diversas reclamações sobre a qualidade do transporte coletivo municipal. Usuários relatam atrasos frequentes, veículos em mau estado de conservação e falta de informação sobre itinerários. A agência precisa avaliar se o serviço prestado pela concessionária atende aos requisitos de adequação.
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