2. Questões de Concurso

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Um cidadão, ao se deparar com uma obra pública em andamento em sua cidade, percebeu que a mesma não estava sinalizada adequadamente com informações sobre o projeto, o órgão responsável e o valor total investido. Ele deseja saber quais são as obrigações do poder público em relação à transparência e divulgação de informações sobre obras e serviços públicos.
O município de São João Del Rei, visando aprimorar a fiscalização e a arrecadação de tributos, elaborou um novo Código Tributário Municipal. Um dos pontos de atenção é a correta delimitação da competência tributária municipal para instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria. A respeito da estrutura tributária municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação desses tributos.
A Prefeitura de São João Del Rei está revisando a legislação referente à tributação de imóveis para adequá-la às normas federais e otimizar a arrecadação. Um servidor público, com base nas diretrizes constitucionais e no Código Tributário Nacional, precisa classificar corretamente a natureza jurídica dos tributos que incidem sobre a propriedade imobiliária urbana. Considerando as características de cada tributo, assinale a alternativa que apresenta a classificação correta.
A Secretaria de Obras de São João Del Rei planeja a construção de uma nova via de acesso a um bairro em expansão, o que certamente resultará na valorização dos imóveis da região. Para custear parte dessa obra, o município pretende instituir a devida exação tributária. Considerando o disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que apresenta corretamente a natureza e o fato gerador desse tributo.
O município de São João Del Rei abriu um processo licitatório para a contratação de empresa especializada em serviços de manutenção e conservação de áreas verdes públicas. O edital, elaborado pela comissão de licitação, deve observar rigorosamente os preceitos da Lei nº 14.133/2021. Um dos pontos cruciais é a definição do tipo de licitação e das modalidades adequadas para a situação apresentada. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a modalidade e o tipo de licitação aplicáveis.
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