2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um servidor público do Distrito Federal, ao ser questionado sobre suas obrigações, mencionou a importância de agir com ética e eficiência no desempenho de suas funções. Ele também destacou que, em caso de descumprimento de deveres, pode haver a aplicação de sanções disciplinares. Considerando o Regime Jurídico dos Servidores do Distrito Federal, Lei Complementar nº 840/2011, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos deveres fundamentais do servidor público.
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e os Restaurantes Comunitários são instrumentos essenciais para garantir o direito à alimentação adequada no Distrito Federal. O Decreto nº 33.329/2011, em sua Seção II, trata especificamente dos Restaurantes Comunitários. Considerando o papel desses equipamentos na promoção da segurança alimentar e nutricional, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos ou características dos Restaurantes Comunitários.
O Programa Cartão Gás, instituído pela Lei Distrital nº 6.938/2021 e regulamentado pelo Decreto nº 42.376/2021, tem como objetivo principal auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade social no Distrito Federal a garantir o acesso ao gás de cozinha. O programa visa atender a uma necessidade básica, contribuindo para a segurança alimentar e o bem-estar dessas famílias. Diante do exposto, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto relevante do Programa Cartão Gás.
O Programa de Provimento Alimentar Direto em Caráter Emergencial, conhecido como Cartão Prato Cheio, foi instituído no Distrito Federal pela Lei Distrital nº 7.009/2021, com o objetivo de garantir segurança alimentar e nutricional em situações emergenciais. O programa visa atender famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas em extrema pobreza ou que se encontram sem acesso a alimentos. Sobre o Cartão Prato Cheio, assinale a alternativa que descreve corretamente seu funcionamento e público-alvo.
A Lei Distrital nº 5.165, de 23 de julho de 2013, regulamenta os Benefícios Eventuais no âmbito da Política de Assistência Social do Distrito Federal, estabelecendo critérios e procedimentos para sua concessão. Esses benefícios são instrumentos de proteção social básica e especial, destinados a garantir segurança e proteção a indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das modalidades de Benefício Eventual previstas na legislação.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo