2. Questões de Concurso

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Um motorista, após ingerir bebida alcoólica em quantidade que determinava a excludente de sua capacidade de condução, atropelou um pedestre, causando-lhe lesões corporais graves. A embriaguez ao volante, por si só, é suficiente para caracterizar a culpa, dispensando a análise de outros fatores que possam ter contribuído para o acidente.
Um indivíduo, em razão de sua condição de guarda e vigilância sobre um adolescente, submeteu-o a sofrimento físico mediante castigos corporais frequentes, com a finalidade de "discipliná-lo". Tal ato, por ser praticado por quem detinha o dever de cuidado e proteção, configura o crime de tortura, ainda que não haja intenção de obter informação ou declaração.
Uma organização criminosa, com o intuito de obter lucro, importou e distribuiu substâncias entorpecentes sem autorização legal, utilizando para tal fim redes sociais e aplicativos de mensagem. A conduta, por envolver a prática de tráfico de drogas, se enquadra na Lei nº 11.343/2006, sendo irrelevante o meio utilizado para a distribuição, como a internet.
Considera-se praticado o crime no momento em que o agente, dolosamente, pratica a ação ou omissão, ainda que o resultado danoso ocorra em momento posterior, sendo este o critério adotado pela teoria da ubiquidade para determinar o tempo do crime, conforme o Código Penal.
Um indivíduo, agindo por motivo de relevante valor moral, constrangeu um menor de 14 anos, mediante violência, a confessar a autoria de um furto que não cometeu, com o objetivo de obter tal declaração. Tal conduta, embora visando a obtenção de uma declaração, não configura o crime de tortura, pois a vítima não sofreu sofrimento físico ou mental.
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