2. Questões de Concurso

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Um grupo de policiais militares, insatisfeitos com a ausência de um canal formal para reivindicações específicas de sua categoria, decidiu organizar uma associação para defender seus interesses. A iniciativa visa a representação perante órgãos públicos e a busca por melhores condições de trabalho, sem, contudo, configurar um sindicato.
Um indivíduo foi preso em flagrante sob a acusação de furto qualificado. No entanto, durante o interrogatório policial, ele alega ter sido coagido a confessar o crime, sofrendo agressões físicas e morais por parte dos investigadores. Ele busca garantir que sua confissão, obtida sob coação, não seja utilizada como prova em seu desfavor.
Um turista venezuelano, em visita ao Brasil, sofreu um mal súbito enquanto caminhava pela orla de uma cidade litorânea. A equipe do SAMU foi acionada e, ao chegar ao local, iniciou o atendimento de emergência sem questionar a nacionalidade ou o status de residente do indivíduo. Essa conduta reflete a abrangência da titularidade dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro.
Um grupo de cidadãos, indignados com atos de corrupção que afetam a administração pública municipal, decide ajuizar uma ação para anular tais atos e responsabilizar os envolvidos. Eles acreditam que a defesa do patrimônio público é um dever de todos e que a participação popular é essencial para a manutenção da democracia.
Um cidadão, sentindo-se lesado em seu direito de propriedade por uma desapropriação considerada arbitrária pelo Poder Público, busca os meios jurídicos para reverter a situação. Ele alega que a medida não atendeu à sua função social e que não houve justa indenização prévia.
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