Questões de Concurso

Em relação aos cargos públicos, a Lei nº 8.112/90 define que eles são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos. Qual a característica principal do provimento desses cargos?

O servidor João, estável, foi acusado administrativamente de cometer assédio sexual contra sua chefe. Pode-se afirmar que, se confirmado:

O processo de recrutamento e seleção de pessoal na Administração Pública é regido por princípios constitucionais que visam garantir a isonomia, a impessoalidade e a eficiência. Acerca desses processos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O concurso público é a forma de investidura em cargo ou emprego público que assegura o princípio constitucional da isonomia, sendo obrigatório para a maioria dos casos.

(__) A avaliação psicológica em concursos públicos é permitida, desde que haja previsão legal, critérios objetivos e possibilidade de recurso por parte do candidato.

(__) O princípio da impessoalidade impede que a seleção seja baseada em critérios de preferência pessoal ou apadrinhamento, exigindo parâmetros objetivos e claros.

(__) O gestor público possui total discricionariedade para definir os critérios de seleção e contratar candidatos sem a necessidade de processo seletivo formal, visando a agilidade.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

O Art. 37 da Constituição Federal estabelece as regras para a acumulação de cargos, empregos e funções públicas, visando preservar a moralidade e a eficiência no serviço público. Sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, analise as afirmativas a seguir:

I.A regra geral no serviço público é a inacumulabilidade de cargos, empregos e funções, sendo as exceções expressamente previstas no texto constitucional.
II.É permitida a acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários, sendo o cargo de vigilante sanitário considerado técnico para esse fim.
III.A acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, é permitida, independentemente da compatibilidade de horários entre eles.

Está correto o que se afirma em:

Sobre a perda do cargo pelo servidor estável, de acordo com Art. 15 da Lei Orgânica de São João do Oeste (SC), assinale V (verdadeiro) ou F (falso):
(__)Pode ocorrer em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
(__)Pode ocorrer por processo administrativo, desde que assegurada ampla defesa.
(__)Pode ocorrer mediante avaliação periódica de desempenho, com garantia de ampla defesa.
(__)Pode ocorrer por decisão unilateral do prefeito, sem necessidade de processo administrativo.

A sequência correta é: