2. Questões de Concurso

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A Câmara Municipal de Rio Verde, ao elaborar um novo plano de cargos e remuneração para seus servidores, busca alinhar as diretrizes estabelecidas pela legislação federal com as especificidades de sua estrutura e necessidades administrativas. É fundamental que o plano atenda aos princípios da isonomia, impessoalidade e eficiência, garantindo a justa remuneração e o desenvolvimento profissional dos servidores.
Um servidor recém-admitido na Câmara Municipal de Rio Verde demonstra interesse em compreender as normas que regem o funcionamento interno da instituição, especialmente no que diz respeito à organização dos trabalhos legislativos e administrativos. Ele busca informações sobre como as sessões são conduzidas, a ordem das matérias a serem discutidas e os procedimentos para apresentação de proposições.
A Administração Pública, ao planejar a contratação de bens e serviços, deve observar rigorosamente os princípios que regem sua atuação, garantindo que as decisões tomadas sejam pautadas na legalidade, na moralidade, na impessoalidade, na publicidade e na eficiência. Um contrato administrativo, por exemplo, deve refletir a busca pelo interesse público e a correta aplicação dos recursos públicos.
A Lei nº 7.435/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Rio Verde, estabelece as diretrizes para a carreira dos servidores, incluindo a progressão funcional e os requisitos para ascensão em seus quadros. Um servidor que almeja avançar em sua carreira precisa compreender as regras que regem esse plano.
Um órgão da administração pública federal precisa contratar serviços de engenharia para a construção de uma nova sede. O valor estimado para a contratação é de R$ 15 milhões, e a complexidade técnica exige análise aprofundada das propostas. Considerando as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, qual seria a modalidade mais adequada para este caso, visando garantir a seleção da proposta mais vantajosa e a observância dos princípios da administração pública?
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