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Um agente de segurança pública está elaborando um plano de ação para melhorar a integração entre as forças de segurança em sua cidade. Para isso, ele busca entender os princípios estabelecidos pela Lei nº 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública. Qual das alternativas abaixo reflete corretamente um dos objetivos dessa lei?
Durante uma investigação sobre denúncias de tortura, o delegado responsável se depara com um caso em que um suspeito foi submetido a condições desumanas durante a detenção. Considerando a Lei nº 9.455/1997, que tipifica a tortura, assinale a alternativa que apresenta corretamente os elementos que configuram essa prática.
Durante uma discussão sobre os direitos humanos, um professor explica a evolução das gerações de direitos. Ele menciona que os direitos de primeira geração estão relacionados principalmente à liberdade e à proteção contra abusos do Estado. Assinale a alternativa que representa corretamente os direitos de primeira geração.
Um servidor público municipal de Aracaju, ao assumir um cargo efetivo, deve estar ciente de que sua investidura depende de aprovação em concurso público. Além disso, é importante que ele compreenda os princípios que regem a administração pública. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios explícitos da administração pública previstos na Constituição Federal.
Em uma operação policial, o uso da força é um tema frequentemente debatido. Um oficial de segurança pública precisa agir de forma a garantir a ordem sem violar os direitos dos cidadãos. Sobre o uso da força, assinale a alternativa correta que reflete o princípio da proporcionalidade.