2. Questões de Concurso

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A Lei nº 13.005/2014, que estabeleceu o Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência de 10 anos, definiu um conjunto de 20 metas a serem alcançadas. O plano visava a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis e modalidades. Ao longo de sua vigência, diversas estratégias foram propostas para atingir essas metas. Analise a alternativa que apresenta uma meta ou um conjunto de metas que foram parte integrante do PNE anterior à sua atualização.
Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) foram elaborados com o objetivo de orientar a elaboração de currículos em todo o território nacional, promovendo a qualidade e a equidade na educação básica. Eles abordam temas transversais, como Ética, Pluralidade Cultural, Meio Ambiente, Saúde e Orientação Sexual, buscando integrar esses conteúdos ao cotidiano escolar. Considerando a proposta dos PCNs, assinale a alternativa que descreve corretamente a abordagem de um tema transversal.
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) é um marco legal que estabelece os direitos e deveres de crianças e adolescentes no Brasil. Em relação à educação, o ECA garante o acesso à escola e o direito de ser respeitado por seus educadores. Um dos artigos centrais trata do dever do Estado de garantir o atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica. Diante desse contexto, analise a afirmativa sobre os direitos educacionais garantidos pelo ECA.
A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII, Capítulo III, Seção I, estabelece os princípios e deveres do Estado em relação à educação. O artigo 205 da Carta Magna é fundamental ao definir a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, a ser promovida com a colaboração da sociedade. Considerando os princípios constitucionais que regem a educação nacional, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos fundamentais da educação, conforme previsto na Constituição.
A Lei nº 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE), estabeleceu um decênio de vigência e metas a serem alcançadas. O novo PNE, com vigência até 2034, trouxe mudanças significativas em sua estrutura e organização, incluindo um aumento no número de artigos e uma reconfiguração na forma como os objetivos, metas e estratégias são apresentados. Considerando a estrutura do PNE e seus objetivos gerais, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre esses elementos.
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