2. Questões de Concurso

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é o principal marco regulatório da educação brasileira, estabelecendo os princípios e as normas que regem o sistema educacional. Ao tratar da organização da educação nacional, a LDB define as responsabilidades de diferentes âmbitos de atuação. Considerando os primeiros artigos da referida lei, que tratam do escopo e dos princípios gerais, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das disposições da LDB.
O Estatuto do Magistério Público do Município de Rio Verde de Mato Grosso/MS, instituído pela Lei Complementar nº 17/2010, estabelece normas para a carreira e as condições de trabalho dos profissionais da educação. Um professor que atua na rede municipal deve conhecer os direitos e deveres previstos nesse estatuto para garantir o exercício de sua profissão. Analise as disposições apresentadas e identifique a alternativa que reflete corretamente o teor da referida legislação municipal.
A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios fundamentais para a organização da educação no Brasil. Um dos artigos dedicados a esse tema detalha as diretrizes para o ensino, visando garantir um sistema educacional equitativo e de qualidade. Analise os princípios listados abaixo, que devem nortear o ensino, e identifique aqueles expressamente previstos na Carta Magna.
Um município do estado de Mato Grosso do Sul, buscando modernizar suas práticas educacionais e promover a inclusão digital entre seus cidadãos, decide implementar a Política Nacional de Educação Digital (PNED). A lei que institui essa política visa articular programas e ações governamentais para potencializar o acesso a recursos digitais, com foco na equidade. Considerando os eixos estruturantes dessa política, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses eixos.
O Estatuto do Magistério Público do Município de Rio Verde de Mato Grosso/MS, instituído pela Lei Complementar nº 17/2010, dispõe sobre os direitos, deveres e a carreira dos profissionais da educação. Um servidor recém-contratado por concurso público busca entender seus direitos iniciais. De acordo com a legislação municipal, qual das seguintes opções representa um direito fundamental do professor em início de carreira?
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