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Concurso:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Disciplina:
Direito Tributário
Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal:
Concurso:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Disciplina:
Direito Tributário
A priori, temos que as imunidades tributárias são normas que impõem limitações ao poder estatal de tributar, previstas pelo próprio texto constitucional. Sobre as imunidades tributárias, assinale a alternativa que não apresenta um tipo:
Concurso:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre a isenção tributária, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Disciplina:
Direito Tributário
São tributos criados por lei complementar, exceto:
Concurso:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Disciplina:
Direito Tributário
A anistia pode ser concedida, limitadamente:
I. Às infrações da legislação relativa a determinado tributo;
II. As infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza;
III. A determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares;
IV. Sob condição do pagamento de tributo no prazo fixado pela lei que a conceder, ou cuja fixação seja atribuída pela mesma lei à autoridade administrativa.
Assinale a alternativa correta:
I. Às infrações da legislação relativa a determinado tributo;
II. As infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza;
III. A determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares;
IV. Sob condição do pagamento de tributo no prazo fixado pela lei que a conceder, ou cuja fixação seja atribuída pela mesma lei à autoridade administrativa.
Assinale a alternativa correta:
