Questões de Concurso

Em 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução CNJ nº 207, que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, cujo objetivo é zelar pelas condições de saúde de seus agentes públicos.
Art.1º – É instituída a Política de Atenção Integral à Saúde de magistrados e servidores do Poder Judiciário, nos termos desta Resolução.
Para tanto, foram definidos os princípios, as diretrizes e as estratégias para a implementação de programas, projetos e ações institucionais voltados à promoção e à preservação da saúde física e mental dos servidores e dos magistrados.
Sobre esses objetivos, avalie as afirmativas a seguir.
I. Definir estratégias e parâmetros para a implementação, em caráter permanente, de programas e ações institucionais voltados para a promoção e a preservação da saúde física e mental de magistrados e servidores.
II. Coordenar e integrar ações e programas nas áreas de assistência à saúde, perícia oficial em saúde, promoção, prevenção e vigilância em saúde de magistrados e servidores a fomentar a construção de meio ambiente de trabalho seguro e saudável e, assim, assegurar o Plano Estratégico do Poder Judiciário;
III. Instituir e monitorar a Rede de Atenção à Saúde, priorizandose o compartilhamento de experiências e a uniformização de critérios, procedimentos e prontuários, respeitadas as peculiaridades locais.

Está correto o que se apresenta em

A Perícia Médica atuará de modo coordenado, uniforme e harmônico, com ações e procedimentos executados no âmbito da Perícia Previdenciária e da Perícia em Saúde, de forma integrada e articulada entre a AGEPREV e os órgãos, as unidades organizacionais e os agentes públicos.
Nesse sentido, avalie a definição a seguir.
É o órgão de deliberação coletiva para análise e tomada de decisões de maior complexidade, em especial, processos de aposentadoria por incapacidade permanente e readaptação definitiva para exercício do cargo público, e como instância decisória em recursos contra decisões no âmbito da Perícia Previdenciária e da Perícia em Saúde.

Assinale a opção que indica o órgão acima descrito.

A Resolução nº 112/2015 do TJMS estabeleceu a Política e o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho (PPQVT) do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
Conforme os ditames da Resolução nº 112/2015 do TJMS, avalie as afirmativas a seguir.
I. A Qualidade de Vida no Trabalho é um preceito de gestão organizacional baseado na promoção de um ambiente harmônico, de reconhecimento profissional e no efetivo desempenho, visando a proporcionar, no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, o sentimento de dever cumprido, utilidade social e prazer no trabalho.
II. O Programa de Qualidade de Vida no Trabalho (PQVT) deve obedecer a diretrizes do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
III. O Governador do Estado do Mato Grosso do Sul, por Portaria, instituirá e regulamentará as atividades do Grupo de Trabalho (GT), composto por servidores da Primeira e da Segunda Instância, para organizar, orientar e monitorar as ações do Programa de Qualidade de Vida de que trata esta Resolução.

Está correto o que se afirma em

A Portaria nº 2.100/2021 dispõe sobre o Regimento Interno e o Manual de Atribuições da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
Sobre as atribuições da Coordenadoria de Saúde, avalie as afirmativas a seguir.
I. Zelar pela conservação e sigilo dos prontuários e documentos.
II. Padronizar e assegurar a prática da biossegurança de acordo com as normas vigentes.
III. Prestar orientação nutricional preventiva e de controle.

Está correto o que se afirma em

O Grupo de Medicina do Trabalho tem como objetivo manter o bem-estar físico, mental e social dos servidores nas suas ocupações e atuar na prevenção de doenças que possam se originar no ambiente de trabalho.
Sobre o Grupo de Medicina do Trabalho, assinale a afirmativa correta.