2. Questões de Concurso

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Um indivíduo, agindo com dolo, desferiu um golpe de faca contra a vítima em Salvador, Bahia, mas o óbito só ocorreu dias depois em um hospital no Rio de Janeiro. Nesse caso, a lei penal brasileira, ao determinar o lugar do crime, considera tanto a ação (golpe de faca) quanto o resultado (óbito) para fins de aplicação territorial.
Um agente, mediante uma única ação, subtraiu bens de três vítimas distintas em locais diferentes, mas com a intenção de obter vantagem indevida. Essa conduta, por envolver mais de uma vítima e desígnios autônomos, configura concurso material de crimes, permitindo a soma das penas.
Em relação aos tributos, o empréstimo compulsório e as contribuições especiais são espécies tributárias que se distinguem dos impostos por possuírem vinculação a uma atividade estatal específica, seja para custear obras públicas ou para financiar seguridade social e outras finalidades.
A livre iniciativa e a valorização do trabalho humano são fundamentos da ordem econômica brasileira, que busca assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social, permitindo a intervenção do Estado apenas para regular e fiscalizar a atividade econômica.
A definição de tributo, conforme o Código Tributário Nacional, abrange toda prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, que não constitua sanção por ato ilícito e seja cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, englobando impostos, taxas e contribuições de melhoria como suas únicas espécies.
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