2. Questões de Concurso

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A organização político-administrativa do Estado do Maranhão segue o modelo federativo brasileiro, com a divisão de poderes e a existência de entes municipais. A Constituição Estadual, alinhada à Constituição Federal, estabelece as bases para o funcionamento do governo estadual. Considerando a estrutura de poder no Maranhão, assinale a alternativa que descreve corretamente a composição do Poder Legislativo.
O desenvolvimento sustentável tem se tornado um tema central nas discussões globais e nacionais, envolvendo a busca por um equilíbrio entre o crescimento econômico, a inclusão social e a proteção ambiental. No contexto brasileiro, diversas iniciativas e políticas buscam promover práticas mais sustentáveis em diferentes setores. Analise a importância da responsabilidade socioambiental para as empresas e a sociedade.
O Maranhão, com sua vasta extensão territorial, apresenta uma diversidade ecológica notável, abrigando diferentes biomas em seu território. Essa característica geográfica é um fator importante para a compreensão da sua biodiversidade e das atividades econômicas que nela se desenvolvem. Identifique os principais biomas presentes no estado.
Um servidor público civil do Estado do Ceará, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo efetivo de analista judiciário. Ao analisar sua situação funcional, ele se deparou com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, a Lei Estadual nº 9.826/1974. Considerando a estrutura e o regime jurídico estabelecido por essa norma, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicabilidade do estatuto a determinados agentes públicos.
A legislação previdenciária do Ceará estabelece as regras para a aposentadoria e pensão dos servidores públicos estaduais. Um servidor que ingressou no serviço público antes da Emenda Constitucional nº 103/2019, mas que ainda não completou todos os requisitos para a aposentadoria, busca entender as regras que se aplicarão ao seu caso, considerando as particularidades do regime próprio de previdência do Estado.
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