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Conhecimento Específico
O município de Vila Progresso, visando otimizar a gestão de seus recursos e a prestação de serviços públicos em áreas de interesse comum, avalia a constituição de uma entidade associativa com outros municípios vizinhos. Essa iniciativa visa a superar limitações individuais e a obter ganhos de escala e eficiência.
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Conhecimento Específico
O município de Vila Esperança, em sua gestão fiscal, busca adequar suas despesas com pessoal aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao analisar os demonstrativos financeiros, o Secretário da Fazenda identificou que a despesa total com pessoal, nos últimos doze meses, atingiu 70% da Receita Corrente Líquida (RCL). Diante desse cenário, é crucial que a administração municipal adote medidas para reconduzir os gastos ao patamar legalmente admitido.
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Conhecimento Específico
O município de Vila Esperança, em sua gestão fiscal, busca adequar seus procedimentos às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Recentemente, a equipe de planejamento orçamentário identificou a necessidade de estabelecer metas fiscais claras para os próximos anos, além de prever possíveis contingências. Nesse contexto, qual instrumento de planejamento, detalhado pela LRF, é fundamental para definir essas metas e avaliar riscos fiscais?
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Conhecimento Específico
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, elenca um rol de direitos fundamentais de natureza social. Uma servidora pública recém-contratada em um município do interior de São Paulo questiona quais de seus direitos estão assegurados pela Carta Magna, especialmente no que tange às condições de trabalho e à proteção social.
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Conhecimento Específico
A prefeitura de uma cidade do interior paulista está avaliando a criação de uma nova entidade para gerir um programa de desenvolvimento social. A intenção é que essa entidade tenha autonomia administrativa e financeira, mas que seus dirigentes sejam nomeados pelo prefeito e que ela atue em consonância com as políticas públicas municipais. Diante desse cenário, qual das opções abaixo melhor descreve uma entidade que se enquadra nesse perfil, considerando as possibilidades de organização do Estado?