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A Lei Orgânica do Município de Piracema estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e política do município. Em relação à estrutura e funcionamento do Poder Legislativo Municipal, é correto afirmar que ele é composto por vereadores eleitos pelo sistema proporcional, com a responsabilidade primordial de legislar e fiscalizar o Poder Executivo.
Durante uma atividade de rotina, um profissional de saúde nota que um colega deixou de utilizar os equipamentos de proteção individual adequados, expondo-se a risco de contaminação. Considerando os preceitos éticos e legais, qual deve ser a atitude do profissional que observou essa conduta?
Durante uma visita a uma unidade de saúde, uma enfermeira percebe que um colega deixou de comunicar uma alteração significativa no estado de saúde de um paciente, que poderia comprometer seu tratamento. Apesar de recear possíveis retaliações, ela decide não reportar a situação. Com base na conduta ética prevista na legislação profissional, essa atitude configura uma violação de qual princípio?
No contexto de uma equipe de saúde, um profissional percebe que seu colega está realizando procedimentos sem o devido consentimento do paciente, violando o princípio do respeito à autonomia. Como deve proceder o profissional que tomou conhecimento dessa conduta?
Um usuário do SUS chega à unidade de saúde com uma queixa de dor intensa e sinais de febre. Após avaliação, o profissional de saúde percebe que há necessidade de intervenção imediata, mas o paciente está inconsciente e sem documentos de identificação. Nesse contexto, qual é a orientação ética e legal para o profissional proceder?