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Pode-se conceituar a nacionalidade como um vínculo jurídico-político que liga a pessoa a um determinado Estado. Sendo assim, assinale a alternativa CORRETA, que atende o disposto no art.12 da Constituição Federal sobre nacionalidade:
Sobre os princípios fundamentais na Constituição brasileira, assinale a alternativa que NÃO constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, segundo o contido literalmente no art.3º:
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Assinale a alternativa que contém a definição CORRETA de poder constituinte originário.
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No que tange à classificação da atual Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa CORRETA.
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De acordo com as normas de Redação Oficial, é INCORRETO afirmar que:
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