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Segundo a Emenda Constitucional n.103/19, assinale a alternativa correta:
Marque a alternativa incorreta. Segundo a Lei Municipal 3.968/2000, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Rio Verde, verificar-se-á a readaptação:
Marque a alternativa incorreta. São princípios que regem a seguridade social na Lei 8.213/91:
São causas de extinção do processo sem resolução do mérito, exceto:
Existindo alguém que tenha interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito. Sendo assim, de acordo com o instituto da Notificação e Interpelação no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.