2. Questões de Concurso

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A Câmara Municipal de Blumenau (SC) está discutindo a criação de um novo imposto para financiar melhorias na infraestrutura urbana. Um dos vereadores levanta a questão sobre a competência do município para instituir tributos e os limites impostos pela Lei Orgânica.
O Prefeito de Blumenau (SC) pretende enviar um projeto de lei à Câmara Municipal que altera a estrutura administrativa do Poder Executivo, criando novas secretarias e redefinindo competências. Ele precisa garantir que a proposta esteja em conformidade com as normas constitucionais e com a Lei Orgânica do Município.
Um cidadão de Blumenau (SC) deseja se candidatar a um cargo eletivo no município, mas tem dúvidas sobre os requisitos de elegibilidade e as condições de inelegibilidade previstas na legislação local. Ele busca informações claras sobre os critérios que impedem ou autorizam o exercício de um mandato legislativo ou executivo.
Um paciente de 65 anos, com diagnóstico de Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) e Diabetes Mellitus (DM) há mais de 10 anos, comparece à Unidade Básica de Saúde (UBS) para acompanhamento de rotina. Ele refere aderência parcial ao tratamento medicamentoso para HAS e relata episódios esporádicos de hipoglicemia, que ele mesmo trata com ingestão de açúcar. A equipe de enfermagem precisa avaliar o manejo dessas condições crônicas.
Um técnico de enfermagem, ao administrar medicação intravenosa em um paciente idoso com histórico de hipertensão arterial, esquece de verificar a pressão arterial do paciente antes do procedimento, conforme preconiza o protocolo da unidade. Posteriormente, o paciente apresenta um quadro de crise hipertensiva. A conduta do técnico configurou uma falha ética e legal.
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