2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um servidor público federal, ao analisar a legislação referente à previdência social, depara-se com a necessidade de compreender as fontes formais do direito previdenciário. Ele sabe que estas fontes são os meios pelos quais o direito é consultado e aplicado, garantindo sua formalização e validade. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente as principais fontes formais do direito previdenciário, conforme a doutrina majoritária.
Um servidor público de Minas Gerais está auxiliando a Procuradoria-Geral do Estado na cobrança de um crédito não tributário de uma empresa privada. A empresa foi devidamente citada e, após análise, a Procuradoria decidiu prosseguir com a execução, garantindo o juízo. No entanto, a empresa demonstrou interesse em realizar o pagamento da dívida, mas solicitou a possibilidade de adjudicar os bens penhorados antes da realização do leilão, como forma de quitar o débito.
Uma sociedade empresária teve seu crédito tributário inscrito em Dívida Ativa e, posteriormente, foi citada em uma execução fiscal. Durante o processo, a empresa ofereceu embargos, alegando que o débito cobrado já estaria prescrito. A Fazenda Pública, em sua impugnação, sustentou que a prescrição não ocorreu, pois o termo de inscrição foi lavrado tempestivamente. Considerando o rito processual da execução fiscal, assinale a alternativa correta sobre a matéria de prescrição nos embargos.
Um contribuinte foi intimado de uma penhora realizada em seu imóvel em uma execução fiscal movida pela Fazenda Pública. Ele deseja apresentar defesa contra a cobrança, mas ainda não tem certeza se a penhora foi realizada de forma adequada. Diante dessa situação, assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo e as condições para a apresentação de embargos à execução fiscal, conforme a Lei nº 6.830/1980.
Um município, após identificar um débito tributário não pago por uma empresa de construção civil, inscreveu o valor em Dívida Ativa. Posteriormente, a Procuradoria Municipal ajuizou a execução judicial para a cobrança do montante. Considerando o disposto na Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza e os elementos que devem constar no termo de inscrição da Dívida Ativa.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo