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Para garantir a gestão e a mobilização nos territórios, o Decreto nº 11.556/2023 instituiu uma estrutura de governança federativa específica. A Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização do Compromisso é identificada no texto legal pela sigla:
O Decreto nº 11.556/2023 instituiu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada com o objetivo de assegurar o direito à alfabetização. A meta central prevista na legislação (Art.2º) é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do:
Considerando os princípios da Política Nacional de Educação Especial na Educação Inclusiva, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses princípios:
Nos termos do art.6º da Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, os sistemas de ensino e as escolas devem adotar princípios éticos como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas. Assinale a alternativa que corresponde a um princípio ético previsto nesse dispositivo:
Nos termos do art.55 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta acerca da obrigação relacionada à Matrícula Escolar: