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Quanto às despesas processuais, honorários advocatícios e multas aplicadas no curso do processo, é correto afirmar que
Qual das infrações de trânsito a seguir é classificada pelo Código de Trânsito Brasileiro como uma transgressão leve:
Considerando as infrações de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro, pode-se afirmar corretamente que o motorista que dirigir o seu ou qualquer outro veículo estando com a carteira de habilitação vencida a mais de 30 dias, comete:
Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é uma das atribuições inerentes ao:
Considerando o Código de Trânsito Brasileiro e suas definições, é correto afirmar que um dos componentes do CONTRAN se refere ao: