2. Questões de Concurso

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Um órgão público do Paraná, ao receber um pedido de informação sobre os gastos com publicidade institucional no último ano, negou o acesso ao cidadão sob a alegação de que tais dados eram de uso interno e não poderiam ser divulgados. O solicitante, ciente de seus direitos, insistiu na obtenção das informações, argumentando que a transparência é um pilar da administração pública. Com base na Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta do órgão público.
Um grupo de servidores públicos de uma autarquia federal, insatisfeito com a política salarial, decidiu criar uma entidade para defender seus interesses. Ao buscarem o registro da associação, foram informados pela autoridade competente que tal ato dependeria de autorização prévia do órgão superior, sob pena de não poderem atuar. Diante desse cenário e conforme a Constituição Federal, analise a situação.
Um delegado da Polícia Civil do Paraná, ao investigar um caso de corrupção em uma prefeitura, identificou que um servidor público estaria recebendo propina para agilizar processos. Para apurar os fatos e aplicar as sanções cabíveis, o delegado precisou analisar os poderes administrativos à sua disposição. Assinale a alternativa que indica corretamente o poder que permite ao delegado determinar a instauração de um processo administrativo disciplinar contra o servidor.
Um cidadão estrangeiro, em visita turística ao Brasil, sofreu um acidente em via pública e necessitou de atendimento médico emergencial. Ao chegar ao hospital, a equipe médica questionou se o indivíduo teria direito ao atendimento, visto que não era residente nem contribuinte do sistema de seguridade social. Considerando a titularidade dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.
Um cidadão estrangeiro, turista em visita ao Brasil, sofre um acidente grave em via pública. Durante o atendimento de emergência, surge a dúvida sobre a titularidade de seus direitos fundamentais, especialmente no que tange ao acesso à saúde pública. Considerando os preceitos constitucionais sobre direitos e garantias individuais, assinale a alternativa que apresenta corretamente a situação jurídica do turista.
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