Questões de Concurso

Concurso: LIQUIGÁS

Concurso: LIQUIGÁS
Cargo: Profissional Junior - Direito
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CESGRANRIO

Cargo:

Profissional Junior - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

FC429708

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Dentre as competências originárias do Supremo Tribunal Federal previstas na Constituição Federal, consta o(a)

(a)

litígio entre Estado estrangeiro e o Distrito Federal.

(b)

Habeas Corpus, quando o coator for o Comandante da Marinha.

(c)

mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado.

(d)

homologação de sentença estrangeira.

(e)

autorização das cartas rogatórias.

Concurso: LIQUIGÁS

Concurso: LIQUIGÁS
Cargo: Profissional Junior - Direito
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CESGRANRIO

Cargo:

Profissional Junior - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

FC429707

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Nos termos da Lei n° 9.868/1999, um dos requisitos da petição inicial da ação declaratória de constitucionalidade consiste em indicar, sobre a aplicação da disposição objeto da ação declaratória, a existência de

(a)

requerimento de conciliação

(b)

indicação de mediador

(c)

nomeação de árbitro

(d)

referência a precedente

(e)

controvérsia judicial relevante

Concurso: ELETROBRAS

Concurso: ELETROBRAS
Cargo: Advogado
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

CESGRANRIO

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC429666

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A ação popular, conforme estabelecido na Constituição brasileira de 1988 e na legislação infraconstitucional, poderá ser movida por

(a)

qualquer pessoa, brasileira ou estrangeira, desde que maior de 18 anos, domiciliada no Brasil e residente no local do juízo competente para julgar a causa, visando a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

(b)

qualquer cidadão, visando a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, sendo que, se houver abandono da ação, fica assegurado a outro cidadão interessado ou ao Ministério Público assumir o polo ativo para dar continuidade à demanda.

(c)

qualquer cidadão na defesa de direitos difusos, devendo ser acompanhada pelo Ministério Público, que atuará na qualidade de fiscal da ordem jurídica, cabendo-lhe apressar a produção da prova e promover a responsabilidade, civil ou criminal, dos que nela incidirem, sendo-lhe facultado, por questões de ordem pública, assumir a defesa do ato impugnado.

(d)

qualquer cidadão e pelo Ministério Público contra as pessoas públicas ou privadas, contra as autoridades, funcionários ou administradores que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado, ou que, por omissas, tiverem dado oportunidade à lesão, e contra os beneficiários diretos do mesmo, estando a pessoa jurídica de direito público, cujo ato seja objeto de impugnação, obrigada a contestar o pedido.

(e)

qualquer cidadão, que estará isento das despesas processuais; porém, se a lide for julgada manifestamente temerária, a sentença condenará o autor ao pagamento das custas em dobro.

Concurso: ELETROBRAS

Concurso: ELETROBRAS
Cargo: Advogado
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

CESGRANRIO

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC429665

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A iniciativa, no âmbito do processo legislativo, para a criação de uma autarquia federal, que é ente da administração pública indireta, compreendida como o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada, é atribuída

(a)

exclusivamente aos membros do Congresso Nacional

(b)

concorrentemente aos membros do Congresso Nacional e ao Presidente da República

(c)

privativamente aos senadores

(d)

privativamente ao Presidente da República

(e)

privativamente aos deputados federais

Concurso: ELETROBRAS

Concurso: ELETROBRAS
Cargo: Advogado
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

CESGRANRIO

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC429664

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Existem instrumentos capazes de resguardar a supremacia da Constituição e confirmar a constitucionalidade ou não de uma lei.

A ação direta de inconstitucionalidade objetiva a declaração de inconstitucionalidade

(a)

de lei ou ato normativo federal, ou estadual ou municipal, tendo a decisão eficácia erga omnes e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como ao Legislativo.

(b)

de lei ou ato normativo federal, ou estadual, tendo a decisão eficácia erga omnes e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como ao Legislativo.

(c)

de lei ou ato normativo federal ou estadual, tendo a decisão eficácia erga omnes e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

(d)

(e)

apenas de lei ou ato normativo federal ou estadual, tendo a decisão eficácia inter partes e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como ao Legislativo.