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Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Constitucional
Consoante previsão expressa, relativamente ao financiamento e custeio da seguridade social, na Constituição da República,
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação às terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, a Constituição da República estabelece que
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Constitucional
O Governador do Estado do Paraná ajuizou ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, tendo por objeto o artigo 78, § 3o , da Constituição do Estado, segundo o qual “as decisões fazendárias de última instância, contrárias ao erário, serão apreciadas pelo Tribunal de Contas em grau de recurso” (ADI 523, Rel. Min. Eros Grau).
A esse respeito, à luz da disciplina constitucional da matéria, é correto afirmar que
A esse respeito, à luz da disciplina constitucional da matéria, é correto afirmar que
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Constitucional
Medida provisória tendo por objeto a abertura de crédito extraordinário para atendimento a despesas decorrentes de situação de calamidade pública é editada pelo Presidente da República e submetida de imediato à apreciação do Congresso Nacional. Nessa hipótese, a medida provisória
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere a seguinte ementa de acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF):
Processo Civil. Execução. Inexigibilidade do título executivo judicial (artigo 741, parágrafo único do CPC). Aplicabilidade no âmbito dos juizados especiais. Pensão por morte (Lei no 9.032/1995). Decisão do Supremo Tribunal Federal. Extensão do precedente aos casos com trânsito em julgado. Coisa julgada (artigo 5o , XXXVI, da Constituição Federal). Existência de repercussão geral, dada a relevância da questão versada.
Nesse caso, o STF
Processo Civil. Execução. Inexigibilidade do título executivo judicial (artigo 741, parágrafo único do CPC). Aplicabilidade no âmbito dos juizados especiais. Pensão por morte (Lei no 9.032/1995). Decisão do Supremo Tribunal Federal. Extensão do precedente aos casos com trânsito em julgado. Coisa julgada (artigo 5o , XXXVI, da Constituição Federal). Existência de repercussão geral, dada a relevância da questão versada.
Nesse caso, o STF
