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Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O contrato de trabalho temporário pode ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Considerando por hipótese que, na condição de empregada doméstica de Jorge, Fátima seja arbitrariamente despedida por este, a ela será assegurada indenização compensatória decorrente da proteção à relação de emprego.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Em respeito à Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, a CF garante que os trabalhadores e os empregadores, sem nenhuma distinção e sem autorização prévia, têm o direito de constituir as organizações que estimem convenientes, assim como o de filiar-se a estas organizações, com a única condição de observar os estatutos das mesmas.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
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Por força do princípio da separação de poderes, não se admite o controle da administração pública pelo Poder Legislativo.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Administrativo
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O Poder Judiciário, no exercício da atividade administrativa, pode exercer controle administrativo, inclusive para revogar seus próprios atos administrativos.
