Questões de Concurso

Os estagiários possuem todos os direitos do empregado comum, diferentemente do aprendiz.

Em ambas as situações, não há diferenciação quanto à jornada do aprendiz e do estagiário.

A duração do estágio e do contrato de aprendizagem não poderá exceder a dois anos, havendo exceção ao adolescente deficiente somente no último caso.

As instituições de ensino e as partes cedentes de estágio podem, a seu critério, recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado.

No caso do estágio obrigatório, é compulsório o recebimento de bolsa ou outra forma de contraprestação.

O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

A responsabilidade civil é adstrita à criminal, não se discutindo mais os fatos no âmbito civil quando solucionados em definitivo na esfera criminal.

O dono ou detentor do animal responde pelos danos por este causados, somente se isentando se provar força maior ou caso fortuito.

O empregador é responsável pelos atos de seus empregados, desde que provada sua culpa nas orientações dadas a estes e o nexo causal entre tais orientações e os danos causados ao ofendido.

Haverá obrigação de reparar o dano, mediante apuração de culpa do agente, quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.