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Questões por página:

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Técnico Judiciário - Operação de Computador
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Técnico Judiciário - Operação de Computador

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Com referência às possibilidades de dispensa de licitação, assinale a alternativa correta.

(a)

A licitação, que visa à execução de obras e serviços de engenharia, não poderá ser dispensável.

(b)

A dispensa de licitação, a depender do caso, está ligada ao poder discricionário do administrador público que, diante de específica hipótese legal, poderá realizar a contratação de forma direta.

(c)

Na alienação de bens imóveis da Administração Pública, no caso de dação em pagamento, haverá a necessidade de se realizar licitação, sob a modalidade de concorrência.

(d)

É exemplificativo lista de hipóteses, em que a licitação será dispensada.

(e)

No caso de guerra, emergência ou calamidade pública, a licitação deverá ser dispensada, por expressa previsão legal.

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Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Técnico Judiciário - Operação de Computador
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Técnico Judiciário - Operação de Computador

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

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Questão Anulada

No que concerne às características atinentes aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

(a)

Diante da prévia realização de procedimento licitatório, torna-se desnecessária a realização de fiscalização da execução do objeto contratado.

(b)

É possível a contratação com a administração sob a forma verbal.

(c)

Assim como ocorre no caso dos particulares, no contrato administrativo, a pessoa a ser contratada deverá estabelecer as cláusulas do contrato, juntamente com a Administração Pública.

(d)

Estando a Administração Pública e o particular em condição de igualdade, não se admite a fixação de cláusulas exorbitantes no contrato administrativo.

(e)

Em regra, é vedada a subcontratação, dado o caráter pessoal com que os contratos administrativos são firmados.

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Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Técnico Judiciário - Operação de Computador
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Técnico Judiciário - Operação de Computador

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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O direito administrativo é bastante completo, no que se refere aos princípios que o orientam. Todo e qualquer agente administrativo, no exercício de sua função, deve observância a esses princípios, sem os quais o ato administrativo não obterá validade. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

(a)

O princípio da legalidade administrativa, orientador das condutas dos agentes públicos, deve ser interpretado de maneira restritiva, de modo que os atos administrativos somente poderão ser praticados quando a lei ordinária ou complementar autorizar.

(b)

Diante do princípio da publicidade dos atos administrativos, o sigilo não será admitido, em hipótese alguma.

(c)

É vedado à administração desapropriar um imóvel residencial, mesmo quando esse for declarado de utilidade pública.

(d)

Uma das finalidades de qualquer ato administrativo é atender ao interesse público e, em assim sendo, o princípio da impessoalidade vem reforçar essa ideia, ao vedar o tratamento favorecido a esse ou aquele cidadão, à exceção dos casos previstos em lei.

(e)

O ato administrativo, uma vez praticado, não poderá ser revisto pela própria administração.

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Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Técnico Judiciário - Operação de Computador
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Técnico Judiciário - Operação de Computador

Disciplina: Direito Administrativo

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A administração pública direta e indireta, na prática de seus atos, deve observância a uma série de princípios e normas. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

(a)

Em regra, é vedada a cumulação de cargos públicos, ainda que o servidor tenha sido aprovado em mais de um concurso.

(b)

É vedada ao servidor público civil a associação a qualquer sindicato.

(c)

A impessoalidade não precisará, necessariamente, ser observada na prática de atos pela Administração pública indireta.

(d)

O servidor público da Administração direta, que vier a ocupar um cargo eletivo federal, poderá ocupar as duas funções simultaneamente.

(e)

O princípio da publicidade não precisará ser observado pela Administração direta.

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Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Técnico Judiciário - Operação de Computador
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Técnico Judiciário - Operação de Computador

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com referência às características atinentes aos entes federados, ou entes políticos, assinale a alternativa correta

(a)

A União possui apenas autonomia política e administrativa.

(b)

Os municípios possuem poder judiciário próprio.

(c)

Os estados gozam de capacidade auto-organizacional.

(d)

O Distrito Federal caracteriza-se doutrinariamente como um ente federado típico.

(e)

O Distrito Federal equipara-se a um município.

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