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TRT 3 (MG) - 2013 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho Substituto
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Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Previdenciário
A partir da disposição literal do art. 28 da Lei nº 8.212/91, é correto afirmar que não integram o salário de contribuição, EXCETO:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Previdenciário
A partir do disposto no art. 26 da Lei n. 8.213/91, é correto afirmar que são benefícios previdenciários que independem de prazo de carência, EXCETO:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Previdenciário
São princípios e diretrizes da Seguridade Social, EXCETO:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Previdenciário
Nos exatos termos do art. 43, §§1º e 2º, da Lei n. 8.212/91, com a redação dada pela da Lei n. 11.941/09, é correto afirmar que o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de condenação pela Justiça do Trabalho se opera:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Internacional Público
Sobre o direito internacional e comunitário, é correto afirmar:
