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FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
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Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Previdenciário
Ressalvados os planos em extinção, patrocinadores de planos de benefícios de entidades fechadas têm o dever de oferecê-los:
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Previdenciário
O regime de previdência complementar dos servidores públicos será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, observados os princípios e regras constitucionais aplicáveis ao regime de previdência privada, no que couber, por intermédio de entidades
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Previdenciário
Relativamente ao custeio da seguridade social, nas execuções fiscais da dívida ativa, se não houver licitante no primeiro e no segundo leilões judiciais, o INSS ou a União:
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Previdenciário
Relativamente ao custeio da seguridade social, na execução da dívida ativa da União, suas autarquias e fundações, a penhora dos bens indicados pelo exequente será efetivada
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que toca aos procedimentos cautelares específicos, é correto afirmar: