60 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
TRT - 19ª Região (AL)
Disciplina:
Direito Administrativo
Francisco, servidor público federal, está sendo processado em ação de improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público, autor da demanda, Francisco teria ordenado a realização de despesas não autorizadas em lei. Para que Francisco seja condenado pela Justiça, deve ficar provado que sua conduta foi
Concurso:
TRT - 19ª Região (AL)
Disciplina:
Direito Administrativo
Em determinado processo administrativo, a única parte interessada, Carolina, requereu a desistência total do pedido formulado e a extinção do processo, o que foi indeferido pela Administração pública, por entender necessário o prosseguimento do processo, em razão do interesse público envolvido. No segundo processo, com duas partes interessadas, uma delas requereu a desistência do pedido formulado, o que foi acolhido pela Administração extinguindo o feito e, portanto, estendendo o pedido de desistência também à outra parte interessada que não fez tal pleito. Nos termos da Lei no 9.784/99, a postura da Administração pública está
Concurso:
TRT - 19ª Região (AL)
Disciplina:
Direito Administrativo
André, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 19a Região, acumulou ilegalmente seu cargo com outro no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. O TRT tomou conhecimento da infração, no entanto, não tomou providência, já tendo transcorrido o prazo de dois anos da ciência. Na hipótese narrada e nos termos da Lei no 8.112/90, a ação disciplinar
Concurso:
TRT - 19ª Região (AL)
Disciplina:
Direito do Trabalho
O contrato de trabalho por prazo determinado, prorrogado mais de uma vez,
Concurso:
TRT - 19ª Região (AL)
Disciplina:
Direito do Trabalho
As empresas integrantes de grupo econômico são, para os efeitos da relação de emprego, responsáveis pelos direitos trabalhistas dos empregados. Essa responsabilidade é de natureza