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Cebraspe (cespe) - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto
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Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direitos Humanos
Conforme a jurisprudência do STF, tratados de direitos humanos anteriores à Emenda Constitucional n.º 45/2003 possuem, no direito brasileiro, status hierárquico
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direitos Humanos
No que se refere ao Tribunal Penal Internacional, assinale a opção correta.
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a capacidade para suceder é regulada pela lei
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Privado
Com base na jurisprudência do STJ sobre a homologação de sentenças estrangeiras no Brasil, assinale a opção correta.
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Internacional Público
Com relação ao disposto no Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no MERCOSUL, assinale a opção correta.