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Questões por página:
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Uma vez homologada a licitação, ela deixa de ser sujeita a revogação ou anulação por parte da administração pública.
Questão Anulada
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O tipo de licitação referido incompatível com o procedimento da modalidade licitatória pregão.
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Carlos não pode acumular remuneradamente esse cargo público com outro cargo comissionado na administração pública federal.
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Caso Carlos e sua esposa adotem uma criança, ele terá direito a licença-paternidade de cinco dias, independentemente da idade da criança adotada.
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Por força constitucional, o fato de a CAIXA ser uma empresa pública impede que Adriano possa ser demitido sem justa causa.