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FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as seguintes assertivas sobre a citação:
I. Comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.
II. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa, mas somente constituirá em mora o devedor e interromperá a prescrição quando ordenada por juiz competente.
III. Quando, por duas vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
IV. O locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou na localidade, onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação, será citado na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis.
De acordo com o Código de Processo Civil é correto o que se afirma APENAS em
I. Comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.
II. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa, mas somente constituirá em mora o devedor e interromperá a prescrição quando ordenada por juiz competente.
III. Quando, por duas vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
IV. O locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou na localidade, onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação, será citado na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis.
De acordo com o Código de Processo Civil é correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere às cartas, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as seguintes situações:
I. O perito interveio no processo voluntário como mandatário da parte.
II. O perito é inimigo capital de uma das partes envolvidas na lide.
III. Uma das partes envolvidas na lide é devedora da esposa do perito.
IV. Parente consangüíneo do perito na linha colateral até o terceiro grau está postulando em processo contencioso, como advogado da parte.
V. O perito exerce cargo de administração de pessoa jurídica, parte na causa.
VI. O Perito é interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.
De acordo com o Código de Processo Civil são hipóteses de suspeição de parcialidade do perito, dentre outras:
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão os valores dos subsídios e da remuneração dos cargos e empregos públicos:
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
O servidor público abrangido pelo regime de previdência previsto na Constituição Federal, será aposentado compulsoriamente aos