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Cebraspe (cespe) - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Sendo comum às partes o prazo, seus advogados não têm direito de retirar os autos de cartório, a menos que o façam em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição nos autos, ressalvada a obtenção de cópias, para a qual cada procurador poderá retirá-los pelo prazo de uma hora, independentemente de ajuste.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O CPC incumbe ao escrivão, entre outras atribuições, redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertençam ao seu ofício, bem como executar as ordens judiciais, promovendo citações e intimações e praticando todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O CPC proíbe o juiz de exercer suas funções no processo em que prestou depoimento como testemunha; todavia, esse caso de suspeição não se aplica ao serventuário da Justiça.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Uma sociedade anônima será representada em juízo, ativa e passivamente, por quem os seus respectivos estatutos designarem, ou, estes não os designando, por seus diretores.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Uma ação fundada em direito pessoal deve ser proposta, em regra, no foro do domicílio do réu.
