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A licitação é dispensável para a compra de imóvel destinado ao atendimento das finalidades de serviço público, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha.
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As licitações devem ser realizadas no local onde esteja sediada a repartição interessada, a menos que alguma circunstância de interesse público, devidamente justificada, demonstre a necessidade de realizá-la em outro local.
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Qualquer modificação no edital de licitação após a sua publicação deve ser divulgada em pelo menos um jornal de circulação nacional.
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Na elaboração de laudos, deve-se adotar um nível de precisão rigoroso nas vistorias de imóveis urbanos; nas vistorias de imóveis rurais, é possível adotar outras duas categorias: a normal ou a expedita.
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Em uma pesquisa de valores de bens imóveis, devem-se informar os endereços e a descrição dos imóveis que compuseram a amostra.