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Cebraspe (cespe) - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Jorge, servidor público de carreira, foi aposentado por invalidez em dezembro de 2005. No mês de março de 2009, Jorge foi submetido a uma junta médica oficial, que considerou insubsistentes os motivos para a sua aposentadoria por invalidez e sugeriu o imediato retorno do servidor à ativa.
Nessa situação hipotética, no retorno de Jorge à ativa, ocorre
Nessa situação hipotética, no retorno de Jorge à ativa, ocorre
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Não constitui hipótese de provimento em cargo público
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Eleitoral
O eleitor que não votar nem justificar a sua ausência não poderá
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Em face do princípio constitucional da obrigatoriedade do voto, o TSE disciplina, em resolução, a justificação do não comparecimento à eleição. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Josué teve os seus direitos políticos suspensos mediante decisão judicial. Posteriormente, sua condição foi alterada e ele pretendeu novo alistamento eleitoral.
Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
