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Cebraspe (cespe) - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Concurso:
TRE-MG
Disciplina:
Direito Eleitoral
Com relação às normas para as eleições, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-MG
Disciplina:
Direito Eleitoral
Questão Anulada
No que se refere às atribuições dos TREs, julgue os itens que se seguem.
I Dos atos e decisões proferidos pelos juízes e juntas eleitorais cabe recurso ao respectivo TRE.
II É competência privativa dos TREs fixar a data das eleições de governador, deputados estaduais, prefeitos e vereadores, quando não determinada por disposição constitucional.
III Para o aprimoramento de suas funções, cabe aos TREs propor diretamente ao Congresso Nacional a criação ou supressão de cargos e a fixação dos respectivos vencimentos.
IV Além de aprovar a divisão dos estados em zonas eleitorais, os TREs podem, por necessidade imperiosa e inadiável, decidir pela criação de novas zonas.
V Cabe ao TRE de cada estado da Federação ordenar o registro e o cancelamento do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais e estaduais.
Estão certos apenas os itens
I Dos atos e decisões proferidos pelos juízes e juntas eleitorais cabe recurso ao respectivo TRE.
II É competência privativa dos TREs fixar a data das eleições de governador, deputados estaduais, prefeitos e vereadores, quando não determinada por disposição constitucional.
III Para o aprimoramento de suas funções, cabe aos TREs propor diretamente ao Congresso Nacional a criação ou supressão de cargos e a fixação dos respectivos vencimentos.
IV Além de aprovar a divisão dos estados em zonas eleitorais, os TREs podem, por necessidade imperiosa e inadiável, decidir pela criação de novas zonas.
V Cabe ao TRE de cada estado da Federação ordenar o registro e o cancelamento do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais e estaduais.
Estão certos apenas os itens
Concurso:
TRE-MG
Disciplina:
Direito Eleitoral
Questão Anulada
Assinale a opção correta quanto aos juízes eleitorais.
Concurso:
TRE-MG
Disciplina:
Direito Eleitoral
Com relação à composição e competência das juntas eleitorais, assinale a opção incorreta.
Concurso:
TRE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal,