60 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
TRE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Cláudio, brasileiro nato, foi aprovado em concurso público para o cargo de técnico judiciário do TRE em determinado estado. Por preencher as condições legais e as previstas no edital, Cláudio foi nomeado para o referido cargo, mas, por motivos pessoais, não poderá estar presente no dia da posse.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.112/1990.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.112/1990.
Concurso:
TRE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a CF, constitui direito do servidor público
Concurso:
TRE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando que Fernando seja trabalhador urbano, e Heleno, trabalhador rural, assinale a opção correta de acordo com a CF.
Concurso:
TRE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Suponha que, por falta de norma regulamentadora, Joaquim, brasileiro nato, residente e domiciliado no Brasil, depare-se com a inviabilidade de exercer prerrogativas inerentes à cidadania. Nessa hipótese, Joaquim deve ajuizar
Concurso:
TRE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Pablo e Peter são estrangeiros, Humberto é brasileiro nato e Zélia naturalizou-se brasileira em 20 de junho de 2008. Em outubro de 2008, cada um deles viajou para um país, onde cometeu um crime comum. Atualmente, os quatro estão no Brasil e cada um dos países visitados requereu a extradição do infrator.
Com base nessa situação hipotética, e considerando que, antes de os citados crimes serem cometidos, o Brasil havia celebrado tratado de extradição com cada um desses países, é correto concluir, à luz da CF, que devem ser extraditados para o país onde cometeram crime
Com base nessa situação hipotética, e considerando que, antes de os citados crimes serem cometidos, o Brasil havia celebrado tratado de extradição com cada um desses países, é correto concluir, à luz da CF, que devem ser extraditados para o país onde cometeram crime
