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Cebraspe (cespe) - 2015 - TJ-AM - Juiz Substituto
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Em cada uma das seguintes opções, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada conforme institutos relacionados ao adimplemento das obrigações. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
Acerca do direito das obrigações, assinale a opção correta.
A propósito dos bens e do domicílio, assinale a opção correta com fundamento nos dispositivos legais, na doutrina e no entendimento jurisprudencial pátrio.
Assinale a opção correta a respeito da pessoa natural e da pessoa jurídica.
A respeito da eficácia da lei no tempo e no espaço, assinale a opção correta conforme a LINDB.