2. Questões de Concurso
  3. Questões da Prova
Cebraspe (cespe) - 2015 - TJ-AM - Juiz Substituto
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Considerando que, em um estado da Federação com direito a eleger vinte deputados federais, um partido político regularmente inscrito participará das eleições sem estar coligado a nenhum outro, assinale a opção que apresenta uma quantidade correta de candidatos que poderão concorrer ao cargo de deputado(a) federal pelo referido partido.
De acordo com as normas que regulam o funcionamento dos partidos políticos no Brasil,
Assinale a opção correta acerca dos impedimentos eleitorais previstos na legislação vigente.

Execução fiscal de IPTU ajuizada por determinado município do estado do Amazonas foi extinta, sem julgamento de mérito, por juiz de primeiro grau, com base na lei de regência.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Considerando que a fazenda pública deve observar os princípios constitucionais para a legítima cobrança de tributos, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF.
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