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TJ-DFT - 2012 - TJ-DFT - Juiz Substituto
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Marque a opção errada, levando em conta o disposto na Constituição Federal.
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, é correto afirmar que, são direitos dos servidores públicos, sujeitos ao regime jurídico único, além dos assegurados no § 2º do art. 39 da Constituição Federal, os seguintes:
Levando em conta as disposições da Constituição Federal, marque a opção correta sobre o Sistema Único de Saúde.
Marque a opção correta, tomando como base o disposto na Lei nº 8.987/95.
Marque o enunciado correto, de acordo com a Lei de Licitações.
