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Os cálculos, nos juizados especiais, deverão ser elaborados pela contadoria.
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O réu preso deverá ser trazido ao cartório da vara criminal para ser intimado das sentenças.
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Nas varas criminais, os processos relativos a réus presos terão andamento prioritário.
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As cartas precatórias gozam de presunção de veracidade; assim, não é permitido que o juiz solicite qualquer tipo de confirmação no que diz respeito a sua autenticidade.
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As cartas precatórias devem ser cumpridas independentemente de preparo prévio.