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Cebraspe (cespe) - 2010 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa
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120 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Civil
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Nos contratos escritos, é permitido às partes pactuar acerca do foro de eleição para modificar a competência relativa.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Civil
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Não corre prescrição contra os excepcionais sem desenvolvimento mental completo.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Civil
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João formou-se em medicina aos quinze anos de idade. Nessa situação, por ser menor impúbere, o referido médico ficará impedido de exercer pessoalmente os atos de sua vida civil.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Civil
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Nos autos de um processo judicial, restou devidamente comprovado o abuso da personalidade jurídica. Nessa situação, poderá o juiz, independentemente de requerimento da parte, decidir pela aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Pode o juiz, desde que devidamente fundamentado, condenar o réu em objeto diverso do que lhe foi demandado.
