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FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária
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Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
É correto afirmar que o controle concentrado de constitucionalidade, realizado pelo Tribunal de Justiça:
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos militares dos Estados, é possível afirmar que:
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Determinada Constituição Estadual, após consulta popular, foi alterada para dispor que todos os órgãos administrativos do respectivo Estado e dos Municípios nele inseridos estariam obrigados a divulgar, em praça pública, uma vez ao semestre, em data a ser definida pelo Chefe do Poder Executivo, demonstrativo detalhado de todas as receitas arrecadadas, dos valores gastos e dos projetos existentes, concluídos, em vias de desenvolvimento ou paralisados. Esse comando foi recebido com grande entusiasmo, mas determinado Prefeito Municipal recusou-se a cumpri-lo. À luz desse quadro, pode-se afirmar que o Prefeito Municipal:
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das comissões parlamentares de inquérito, instituídas pelo Congresso Nacional e suas Casas Legislativas, é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
O comando constitucional segundo o qual “a lei que alterar o processo eleitoral” não pode ser aplicada “à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência” nos permite afirmar que:
