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FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz Substituto
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Concurso:
TJ-GO
Clara, 9 anos e Célia, 13 anos, são irmãs e necessitam viajar de Goiânia para Palmas, em Tocantins, desacompanhadas do pai, da mãe ou responsável. Segundo as regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente,
Concurso:
TJ-GO
Devem ser comunicados ao Conselho Tutelar, pelo dirigente do estabelecimento de ensino, segundo obriga o Estatuto da Criança e do Adolescente, casos de
Concurso:
TJ-GO
A prescrição da pretensão estatal de impor ou executar medida socioeducativa em face de adolescente,
Concurso:
TJ-GO
O Conselho Tutelar
Concurso:
TJ-GO
A destituição do poder familiar