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FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz Substituto
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Qualquer que seja o regime de bens do casamento, ao cônjuge sobrevivente é assegurado
Convertendo-se a prestação em perdas e danos
O leasing financeiro e a alienação fiduciária em garantia caracterizam-se, respectivamente, pela
No regime da comunhão parcial de bens, pertencem a ambos os cônjuges
O erro de direito, não implicando recusa à aplicação da lei, se for o motivo único ou principal do negócio jurídico,