Questões da Prova Cebraspe (cespe) - 2013 - TJ-PB

Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Civil

FC75163

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Assinale a opção correta no que se refere à pessoa natural.

(a)

Não se exige que a emancipação realizada por sentença seja registrada no registro público.

(b)

A lei brasileira reconhece ao nascituro o dano moral.

(c)

Declara-se a morte presumida com decretação de ausência quando o corpo da pessoa desaparecer, sendo extremamente provável a sua morte por ter estado em perigo de vida.

(d)

A presunção oriunda da comoriência é absoluta.

(e)

A capacidade dos índios é regulada pelo Código Civil de 2002.

Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Civil

FC75162

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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No que se refere ao que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.

(a)

Em razão da aplicação do princípio da justiça universal, as sentenças proferidas no estrangeiro terão eficácia no Brasil ainda quando ofenderem os bons costumes. A

(b)

A proibição do non liquet não é dirigida ao juiz.

(c)

A lei do país em que a pessoa tenha nascido determina as regras acerca do começo e do fim da personalidade.

(d)

A sucessão por morte obedece à lei do país em que tenha falecido o de cujus.

(e)

A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, quanto ao ônus e aos meios de produzir-se, não admitindo os tribunais brasileiros provas que a lei brasileira desconheça.

Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Civil

FC75161

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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No tocante a pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

(a)

A associação pressupõe a existência de direitos e obrigações recíprocos entre os associados.

(b)

Em regra, a qualidade de associado é transmissível.

(c)

A alteração do estatuto de fundações exige aprovação do órgão do Ministério Público (MP).

(d)

As pessoas jurídicas não fazem jus à proteção dos direitos da personalidade.

(e)

As associações públicas não são pessoas jurídicas de direito público interno.

Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Civil

FC75160

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Com relação às formas de integração da norma jurídica, assinale a opção correta.

(a)

O costume é instituto típico do sistema civil law.

(b)

Entende-se por analogia a aplicação, a determinado caso concreto, de uma norma próxima ou de um conjunto de normas próximas, a despeito da existência de norma prevista para o referido caso.

(c)

A lacuna ontológica pressupõe a existência de norma para regular o caso concreto, sem, entretanto, eficácia social.

(d)

O costume secundum legem é forma de integração da norma jurídica.

(e)

Em caso de lacuna ou obscuridade da lei, o juiz deve recorrer, primeiramente, aos princípios gerais do direito, uma vez que são esses princípios que orientam todo o ordenamento jurídico.