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FCC - 2011 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Penal
Tecius, funcionário público municipal, apropriou-se de remédios doados por um laboratório farmacêutico ao Posto de Saúde do qual era médico chefe, e os levou ao seu consultório particular, vendendo-os a seus clientes. Tecius, além de outras infrações legais,
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TJ-PE
Disciplina:
Direito Penal
Tendo agido na estrita obediência a ordem não manifestamente ilegal, pode, dentre outros, invocar em sua defesa a causa excludente da culpabilidade da obediência hierárquica o
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Penal
A respeito do dolo e da culpa, é certo que
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Penal
No que concerne aos elementos do crime, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Penal
Para as contravenções penais, a lei prevê a aplicação isolada ou cumulativa das penas de
