Questões da Prova FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude

Disciplina: Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003)

FC86576

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com o Estatuto do Idoso, é assegurado a todo idoso, benefício mensal

(a)

de meio salário mínimo, desde que tenha pelo menos sessenta anos e não possua meios para prover sua subsistência.

(b)

de um salário mínimo, desde que tenha pelo menos sessenta e cinco anos e não possua meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.

(c)

entre um e dois salários mínimos, desde que tenha no mínimo setenta anos e comprove sua incapacidade para o trabalho.

(d)

de setenta e cinco por cento de um salário mínimo, desde que tenha no mínimo sessenta anos e não exerça qualquer tipo de atividade remunerada.

(e)

de um salário mínimo, desde que tenha pelo menos setenta anos e tenha recolhido, por no mínimo cinco anos, contribuição previdenciária.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude

Disciplina: Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003)

FC86575

Dificuldade: Muito difícil

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Segundo prevê o Estatuto do Idoso, é obrigação da entidade de atendimento ao idoso

(a)

comunicar ao juiz as situações de abandono moral ou material por parte dos familiares.

(b)

celebrar contrato escrito ou verbal de prestação de serviço com o idoso.

(c)

elaborar e remeter ao Ministério Público plano individual de atendimento para cada caso com vistas à reintegração familiar.

(d)

administrar os rendimentos financeiros de seus usuários.

(e)

proporcionar cuidados à saúde, conforme a necessidade do idoso.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC86574

Dificuldade: Médio

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Alternativa D

Alternativa E

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O acolhimento institucional, segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente,

(a)

é medida aplicável como forma de evitar a adoção internacional.

(b)

é medida provisória e excepcional que não implica privação de liberdade.

(c)

tem prazo máximo de duração de três anos, ao fim do qual o acolhido pode ser encaminhado para liberdade assistida ou semiliberdade.

(d)

deve observar rigorosa separação dos acolhidos por critérios de gênero, idade e motivo de acolhimento.

(e)

é o serviço de recepção, triagem e encaminhamento das situações de violação de direito da criança e do adolescente.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC86573

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente cabe

(a)

ao Conselho Tutelar designar curador especial para atuar em favor de criança e adolescente em procedimentos extrajudiciais.

(b)

ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente disciplinar a entrada de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em estádio, ginásio e campo desportivo.

(c)

ao Ministério Público autorizar, mediante alvará, a participação de crianças e adolescentes em espetáculos públicos.

(d)

à Defensoria Pública promover representações para apuração de ato infracional atribuído a criança e adolescente.

(e)

ao Judiciário aplicar penalidade administrativa nos casos de infrações às normas de proteção à criança e ao adolescente.

Concurso: TJ-RJ

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Cargo: Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC86572

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Alternativa C

Alternativa D

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Segundo o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente há necessidade de autorização judicial para viajar se

(a)

a criança estiver acompanhada de um tio e se o destino da viagem for outro estado da federação.

(b)

o adolescente viajar de avião e estiver desacompanhado de adulto autorizado pelos pais.

(c)

uma criança de até dois anos de idade viajar para outro município e não estiver na companhia do pai e da mãe.

(d)

o adolescente viajar na companhia da mãe para outro país sem que o pai tenha fornecido autorização por escrito.

(e)

a criança estiver na companhia do pai, mas quem detém sua guarda judicial é a mãe e ela não forneceu autorização escrita para a viagem.

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