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FGV - 2015 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
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Fábio, Analista Judiciário estável do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, durante suas férias, sofreu grave acidente automobilístico que lhe causou traumatismo craniano, com lesão cerebral. Apesar de não ter ficado incapaz para o serviço público, Fábio está com limitação em sua capacidade mental, conforme verificado em inspeção médica. om base nas formas de provimento de cargo público previstas na Lei Complementar nº 68/1992, o servidor será:
A partir do século XX, diversos governos brasileiros determinaram a execução de uma política de ocupação e exploração da Região Amazônica. O período varguista (1930/1945) e o Regime Militar (1964/1985) foram dois desses períodos com projetos audaciosos de integração da região amazônica ao restante do país. Dentre as consequências desse processo, percebe-se a deterioração da região norte em função de vários aspectos, sendo um dos mais importantes:
Em relação à composição do Tribunal de Justiça, a Constituição do Estado de Rondônia estabelece que:
Em matéria de movimentação de pessoal, de acordo com a Lei Complementar nº 68/1992, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Rondônia:
Consoante dispõe o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, ao 1° Juizado da Infância e da Juventude da Comarca da Capital compete o processamento e o julgamento:
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