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A conclamação feita no relatório citado no texto visa assegurar o equilíbrio da natureza que sustenta a vida e o atendimento das necessidades de bilhões de pessoas.
Com base no que dispõe o Regimento Interno do TJ/RR, julgue os itens a seguir.
As instruções, atos de competência do presidente do TJ/RR, quando destinadas a pessoas determinadas, podem ser dadas por meio de avisos ou memorandos, ou, ainda, verbalmente.
O conteúdo de certidão destinada à defesa de magistrado ou de servidor do Poder Judiciário em processo de natureza penal ou de honra poderá ser resumido a fim de se preservar o interesse público, desde que mediante autorização da maioria absoluta do Tribunal Pleno.
Acerca de direitos, vantagens e regime disciplinar dos servidores públicos civis do estado de Roraima, julgue os itens que se seguem.
O servidor ocupante de cargo em comissão que for demitido ou destituído desse cargo por ter cometido ato de improbidade administrativa pode retornar ao serviço público estadual desde que, transcorrido o prazo de cinco anos, tenha ressarcido integralmente ao erário o prejuízo causado.
As indenizações devidas ao erário por servidor público estadual serão descontadas em parcelas mensais atualizadas e, diferentemente das reposições, não poderão exceder 10% da remuneração ou dos proventos do servidor.
